CIRCULAR SUSEP N^o 253, de 12 de maio de 2004.

 Estabelece questionário sobre os riscos, em especial os de subscrição, suportados pelas sociedades seguradoras  e dá outras providências.

                        O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei n^o 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o inciso XII do art. 10 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP n^o 6, de 3 de outubro de 1988, alterado pela Deliberação SUSEP n^o 90, de 8 de janeiro de 2004 e considerando o que consta  do processo SUSEP n^o 15414.000879/2004 - 37, 

                        RESOLVE:

Art. 1^o Aprovar o Questionário de Riscos, constante dos anexos desta Circular, que deverá ser preenchido pelas sociedades seguradoras.

Art. 2^o Os administradores das sociedades deverão, dentro de suas áreas de atuação, ter ciência das respostas ao Questionário de Riscos.

Art. 3^o A periodicidade de envio do Questionário de Riscos devidamente preenchido é anual, devendo ser encaminhado juntamente com o Formulário de Informações Periódicas – FIP, relativo ao mês de janeiro.

Parágrafo único. Excepcionalmente, o primeiro envio do Questionário de Riscos deverá ocorrer juntamente com o FIP relativo ao mês de agosto do corrente exercício.

Art. 4^o Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MARCELO M. R. DOS SANTOS

Superintendente Substituto