CIRCULAR SUSEP N^o 255, de 4 de junho de 2004.

Dispõe sobre a atualização de valores relativos às operações de seguros, de previdência complementar aberta e de capitalização, e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, na forma do disposto no art. 3^o, § 2^o, do Decreto-Lei n^o 261, de 28 de fevereiro de 1967, no art. 36, alíneas “b”, “c”, “g” e “h” do Decreto-Lei n^o 73, de 21 de novembro de 1966, no art. 73 da Lei Complementar n^o 109, de 29 de maio de 2001, utilizando a faculdade outorgada pelo art. 5^o da Resolução CNSP n^o 103, de 9 de janeiro de 2004, e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP n^o 15414.001519/2003-71,

RESOLVE:

Art. 1^o Dispor sobre os critérios complementares relativos à atualização de valores das operações de seguros, de previdência complementar aberta e de capitalização.

Art. 2^o Integram esta Circular os seguintes anexos:

Anexo I – Dos índices de atualização e dos juros moratórios;

Anexo II – Da atualização e do recálculo de valores referentes às operações de seguro de pessoas e de previdência complementar aberta;

Anexo III – Da atualização e do recálculo de valores referentes às operações de seguros de danos;

Anexo IV – Da atualização de valores referentes às operações de títulos de capitalização.

Art. 3^o O pagamento de valores relativos à atualização monetária e juros moratórios far-se-á independentemente de notificação ou interpelação judicial, de uma só vez, juntamente com os demais valores do contrato.

Art.4^o O disposto nesta Circular e em seus anexos aplica-se a todos os contratos celebrados ou renovados a partir do início de vigência desta Circular.

Fls. 2 da CIRCULAR SUSEP N^o 255, de 4 de junho de 2004.

Parágrafo único. No caso de planos coletivos, o disposto no caput deste artigo aplica-se a todos participantes ou segurados que subscreverem propostas a partir do início de vigência desta Circular.

Art. 5^o As sociedades seguradoras, as entidades abertas de previdência complementar e as sociedades de capitalização, que já tenham planos na SUSEP e que necessitem somente de alterações para adaptação às presentes normas, deverão encaminhar seus pleitos ao Departamento Técnico-Atuarial - DETEC, indicando o número do processo SUSEP.

Parágrafo único. Após o encaminhamento dos respectivos pleitos, as empresas a que se refere o caput deste artigo poderão comercializar seus planos já adaptados às presentes normas, independentemente da manifestação prévia da SUSEP.

Art. 6^o O descumprimento ao disposto nesta Circular e em seus anexos sujeitará as sociedades seguradoras, as entidades abertas de previdência complementar e as sociedades de capitalização às penalidades previstas na regulamentação específica.

Art. 7^o Esta Circular entrará em vigor em 1^o de outubro de 2004, ficando revogadas as Circulares SUSEP n^o 1, de 6 de janeiro de 1986; SUSEP n^o 6, de 12 de março de 1986; SUSEP n^o 7, de 12 de março de 1986; SUSEP n^o 8, de 19 de março de 1986; SUSEP n^o 14, de 14 de julho de 1987; SUSEP n^o 1, de 26 de janeiro de 1989; SUSEP n^o 2, de 26 de janeiro de 1989; SUSEP n^o 3, de 26 de janeiro de 1989; SUSEP n^o 6, de 21 de março de 1989; SUSEP n^o 10, de 24 de abril de 1989; SUSEP n^o 11, de 24 de abril de 1989; SUSEP n^o 12, de 24 de abril de 1989; SUSEP n^o 18, de 10 de agosto de 1989; SUSEP n^o 31, de 29 de dezembro de 1989; SUSEP n^o 6, de 2 de abril de 1990; SUSEP n^o 7, de 2 de abril de 1990; SUSEP n^o 8, de 2 de abril de 1990; SUSEP n^o 5, de 26 de fevereiro de 1991; SUSEP n^o 7, de 26 de fevereiro de 1991; SUSEP n^o 4, de 12 de maio de 1993; SUSEP n^o 7, de 13 de julho de 1993; SUSEP n^o 17, de 8 de agosto de 1994; SUSEP n^o 11, de 5 de setembro de 1996 e SUSEP n^o 139, de 20 de setembro de 2000.

JOÃO MARCELO M. R. DOS SANTOS

Superintendente Substituto

RETIFICAÇÃO

Onde se lê: “Art. 8^o Os valores das obrigações pecuniárias das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar e das sociedades de capitalização, em relação aos contratos firmados com os respectivos consumidores, não contempladas nos artigos 4^o, 5^o, 6^o e 7^o deste anexo, sujeitam-se à atualização monetária pela variação positiva do índice estabelecido no plano, na hipótese de não cumprimento do prazo para o pagamento da respectiva obrigação pecuniária”, leia-se: “Art. 8^o Os valores das obrigações pecuniárias das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar e das sociedades de capitalização, em relação aos contratos firmados com os respectivos consumidores, não contempladas nos artigos 4^o, 5^o, 6^o e 7^o deste anexo, sujeitam-se à atualização monetária pela variação positiva do índice estabelecido no plano, na hipótese de não cumprimento do prazo para o pagamento da respectiva obrigação pecuniária, a partir da data de exigibilidade.” DOU, S.I., p.36 de 17.06.04.

RENÊ GARCIA JUNIOR

Superintendente