Portal do Governo Brasileiro
  • Pular para o conteúdo
  • Diminuir letra
  • Aumentar letra
  • Fundo Preto
  • Fundo Normal

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 06/2017

 EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA No 6/2017

 

  1. O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação de seguros coletivos de acidentes pessoais com dispensa de proposta de adesão.
  2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço dipes.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
  3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões. 

 

Rio de Janeiro, 4 de julho de 2017. 

 

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES

Superintendente 

 

 ♦ Texto da minuta de norma
 ♦ Sugestões e comentários à minuta
 

 

Ações do documento