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GLOSSÁRIO

O objetivo deste Glossário é apresentar, como referencial, definições de termos usualmente empregados pelo mercado regulado pela SUSEP. As definições foram selecionadas e extraídas de Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP e de Circulares da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. A redação de algumas definições pode ter sido adaptada visando sua adequação ao formato de Glossário. As definições selecionadas não substituem outras dispostas em normativos do CNSP e da SUSEP que não tenham sido apresentadas no Glossário.

A estrutura do glossário é dinâmica, podendo haver substituição de definições à medida que novos normativos apresentem definições diferentes das atuais. As expressões apresentadas entre colchetes indicam o âmbito de aplicação da definição.

  • APÓLICE

    Documento emitido pela sociedade seguradora por qualquer meio que se possa comprovar, físico ou por meios remotos, nos termos da regulamentação específica, formalizando a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos. (Resolução CNSP 348/17).

  • APÓLICE À BASE DE OCORRÊNCIAS ("occurrence basis"): (Circular SUSEP 437/12).

    Aquela que define, como objeto do seguro, o pagamento e/ou o reembolso das quantias, respectivamente, devidas ou pagas a terceiros, pelo Segurado, a título de reparação de danos, estipuladas por tribunal civil ou por acordo aprovado pela Seguradora, desde que:

    a) os danos tenham ocorrido durante o período de vigência da apólice; e

    b) o Segurado pleiteie a garantia durante a vigência da apólice ou nos prazos prescricionais em vigor.



  • APÓLICE À BASE DE OCORRÊNCIAS ("occurrence basis")

    Aquela que define, como objeto do seguro, o pagamento e/ou o reembolso das quantias, respectivamente, devidas ou pagas a terceiros, pelo Segurado, a título de reparação de danos, estipuladas por tribunal civil ou por acordo aprovado pela Seguradora, desde que:

    a) os danos tenham ocorrido durante o período de vigência da apólice; e

    b) o Segurado pleiteie a garantia durante a vigência da apólice ou nos prazos prescricionais em vigor.

    (Circular SUSEP 437/12).

  • APÓLICE À BASE DE RECLAMAÇÕES ("claims made basis")

    Forma alternativa de contratação de seguro de responsabilidade civil, em que se define, como objeto do seguro, o pagamento e/ou o reembolso das quantias, respectivamente, devidas ou pagas a terceiros, pelo Segurado, a título de reparação de danos, estipuladas por tribunal civil ou por acordo aprovado pela Seguradora, desde que:

    a) os danos tenham ocorrido durante o período de vigência da apólice ou durante o período de retroatividade; e
    b) o terceiro apresente a reclamação ao Segurado:

    1) durante a vigência da apólice; ou
    2) durante o prazo complementar, quando aplicável; ou
    3) durante o prazo suplementar, quando aplicável.
    Ver "Data Limite de Retroatividade", "Prazo Complementar" e "Prazo Suplementar".
    (Circular SUSEP 437/12)

  • APÓLICE À BASE DE RECLAMAÇÕES ("claims made basis"): (Circular SUSEP 437/12).

    Forma alternativa de contratação de seguro de responsabilidade civil, em que se define, como objeto do seguro, o pagamento e/ou o reembolso das quantias, respectivamente, devidas ou pagas a terceiros, pelo Segurado, a título de reparação de danos, estipuladas por tribunal civil ou por acordo aprovado pela Seguradora, desde que:

    a) os danos tenham ocorrido durante o período de vigência da apólice ou durante o período de retroatividade; e
    b) o terceiro apresente a reclamação ao Segurado:
    1) durante a vigência da apólice; ou
    2) durante o prazo complementar, quando aplicável; ou
    3) durante o prazo suplementar, quando aplicável.
    Ver "Data Limite de Retroatividade", "Prazo Complementar" e "Prazo Suplementar".

  • APÓLICE À BASE DE RECLAMAÇÕES, COM CLÁUSULA DE NOTIFICAÇÕES:

    Tipo especial de contrato celebrado com Apólice à Base de Reclamações, que possibilita, ao Segurado, registrar, formalmente, junto à Seguradora, fatos ou circunstâncias potencialmente danosos, cobertos pelo seguro, mas ainda não reclamados, vinculando a apólice então vigente a reclamações futuras que vierem a ser apresentadas por terceiros prejudicados. Se o Segurado não tiver registrado, na Seguradora, o evento potencialmente danoso, e este vier a ser reclamado, no futuro, por terceiros prejudicados, será acionada a apólice que estiver em vigor por ocasião da apresentação da reclamação. (Circular SUSEP 437/12).

  • APÓLICE À BASE DE RECLAMAÇÕES, COM CLÁUSULA DE NOTIFICAÇÕES

    Tipo especial de contrato celebrado com Apólice à Base de Reclamações, que possibilita, ao Segurado, registrar, formalmente, junto à Seguradora, fatos ou circunstâncias potencialmente danosos, cobertos pelo seguro, mas ainda não reclamados, vinculando a apólice então vigente a reclamações futuras que vierem a ser apresentadas por terceiros prejudicados. Se o Segurado não tiver registrado, na Seguradora, o evento potencialmente danoso, e este vier a ser reclamado, no futuro, por terceiros prejudicados, será acionada a apólice que estiver em vigor por ocasião da apresentação da reclamação. (Circular SUSEP 437/12).

  • APÓLICE ABERTA:

    Tipo de apólice que cobre riscos similares que se repetem diversas vezes durante a sua vigência, de forma relativamente imprevisível. Um exemplo típico é o seguro RCTR - C, que cobre a responsabilidade civil do transportador rodoviário em relação à carga transportada: normalmente, um veículo transportador realiza dezenas de viagens durante a vigência da apólice, mas estas viagens só podem ser previstas em datas próximas à sua realização. (Circular SUSEP 437/12).

  • APÓLICE AVULSA

    São aquelas destinadas a um número definido de viagens, cujas datas de início, duração, e valores segurados, são previamente acordados com a Sociedade Seguradora. (RESOLUÇÃO CNSP Nº 341/2016).

  • APÓLICE DE AVERBAÇÃO AJUSTÁVEL

    Apólices de averbação que preveem o pagamento de prêmio depósito. (RESOLUÇÃO CNSP Nº 341/2016).

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