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SUSEP PROPÕE ATUALIZAÇÃO DE NORMAS QUE REGEM PROCESSOS SANCIONADORES

26/05/2020

Rio de janeiro, 26 de maio de 2020 - A Superintendência de Seguros Privados (Susep) iniciou consulta pública sobre normas de penalidades para o setor. A proposta visa atualizar a resolução 243/2011 que irá absorver parte do marco regulatório presente na resolução 97/2002, que será revogada. Com a iniciativa a autarquia propõe flexibilizar medidas de sanções para casos de menor gravidade.

O modelo colocado pela Susep em consulta pública prevê a possibilidade de substituição de processo sancionador por métodos alternativos de supervisão, reservando a instauração do processo sancionador às hipóteses de maior gravidade ou relevância, sob o aspecto regulatório e também promove o reajuste dos valores de multas para essas ocorrências.

“A iniciativa está alinhada a procedimentos já adotados pelo Banco Central e é parte da ampla revisão normativa que a autarquia vem realizando com o objetivo de permitir mais eficiência e flexibilidade para o setor”, afirma Tatiane Rocha, Coordenadora-Geral da área de Julgamentos de Processos Sancionadores da Susep.

A consulta pública permanece disponível para sugestões até 24 de junho. Acesse http://www.susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica.​​

 

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