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Notícia

Susep e Senacon assinam acordo de cooperação técnica

17/03/2016

A colaboração vai permitir que a Susep tenha acesso aos dados do Sindec

 A Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) assinaram nesta quarta-feira (16/03) um acordo de cooperação técnica que tem como objetivo a proteção e defesa dos consumidores dos mercados supervisionados pela Susep. O termo de colaboração vai permitir aos dois órgãos, entre outras ações, a troca de informações de seus bancos de dados.

Conforme o acordo, a Susep passa a ter acesso aos dados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), que contém a base de dados nacional e estadual sobre reclamações fundamentadas a partir de informações dos Procons. Essas informações contemplam, entre outros dados, os perfis dos consumidores, tipos de atendimentos utilizados, empresas reclamadas, tipos de demandas dos consumidores, as áreas mais problemáticas do mercado e as condutas infrativas mais praticadas.

Por sua vez, a Susep colocará à disposição da Senacon informações técnicas sobre medidas que envolvam o consumidor, além de possibilitar que a Secretaria participe de estudos e discussões técnicas que afetem os interesses dos consumidores. A Susep se compromete ainda a incentivar a participação das empresas do mercado supervisionado na plataforma consumidor.gov.br que estabelece um canal direto entre as empresas e os consumidores, agilizando a resolução de conflitos de consumo.

O acordo entre a Susep e a Senacon começa a ser executado dentro de 30 dias, quando os dois órgãos designarão servidores que coordenarão as ações previstas no termo. O superintendente da Susep, Roberto Westenberger, ressaltou que o acordo reforça as diretrizes que a Superintendência vem buscando com a supervisão feita também a partir da conduta de mercado. "Um dos indicadores dessa conduta é a relação de consumo”, afirmou Westenberger. “Estou no Ministério da Justiça há quase 13 anos e nunca tivemos com a Susep esse grau de interação, de diálogo que temos hoje”, ressaltou a secretária da Senacon, Juliana Pereira.

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