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Notícia

SUSEP COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA MEDIDAS QUE FLEXIBILIZAM EXIGÊNCIAS EM FUNÇÃO DA SEGMENTAÇÃO

25/05/2020

Sociedade pode enviar sugestões para modelo que visa aplicação proporcional das regras prudenciais. Iniciativa busca redução de custos para o setor de seguros, aumento de eficiência do regulador e benefícios ao consumidor com mais concorrência e melhores preços

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2020 – A Susep colocou, hoje, em consulta pública propostas para aplicação proporcional das regras prudenciais, de acordo com o porte e a complexidade das empresas do setor. As medidas sugerem alteração na resolução 321/2015, do CNSP, e na circular Susep 517/2015, para adequação de requisitos como prazo e modelos de envio de informações. Há ainda a redução do capital-base para supervisionadas de menor porte e complexidade, que ficaria entre R$ 3,6 milhões e R$ 8,1 milhões, de acordo com o segmento de cada organização. Com a iniciativa, a autarquia visa promover ganhos de custo operacional para o setor e mais eficiência na supervisão. Isto beneficiará o mercado consumidor de seguros com melhores preços e mais concorrência.

Este é mais um passo na discussão com a sociedade dos modelos para a segmentação do mercado de seguros e a evolução e modernização do setor no Brasil.

A íntegra do normativo pode ser acessada pelo link http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-9/2020-258324492.

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