Notícia
Decisão do presidente do STF restabelece a Resolução CNSP 378/2019
09/01/2020
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que, tendo em vista a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a Resolução CNSP 378/2019, o preço do seguro Dpvat é fixado de acordo com a tabela a seguir:
Categorias | Prêmios tarifários | Prêmio + bilhete (R$ 4,15) |
CAT 01 (carro) | R$ 1,06 | R$ 5,21 |
CAT 02 (táxi) | R$ 1,06 | R$ 5,21 |
CAT 03 (ônibus) | R$ 6,38 | R$ 10,53 |
CAT 04 (micro-ônibus) | R$ 3,93 | R$ 8,08 |
CAT 08 (ciclomotores) | R$ 1,50 | R$ 5,65 |
CAT 09 (moto) | R$ 8,10 | R$ 12,25 |
CAT 10 (caminhões) | R$ 1,61 | R$ 5,76 |
*sem incidência de IOF
A Susep envidará todos os esforços junto à operadora Líder para que os boletos sejam emitidos no menor intervalo de tempo possível já com o preço estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Eventuais pagamentos em valores diferentes dos fixados na resolução devem ser devolvidos ao contribuinte. A Susep disponibilizará seus canais de atendimento para aqueles que tenham problemas na devolução dos recursos junto à Líder.
Confira a íntegra da Carta-Circular nº 1/2020 emitida pela Susep.
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