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Regulação Prudencial

  

Regulação Prudencial diz respeito ao estabelecimento de regras que visem a resguardar a solvência das sociedades e entidades supervisionadas pela Susep (ou seja, sua capacidade financeira para cumprir os compromissos assumidos junto aos segurados e beneficiários) mesmo em face de eventuais acontecimentos desfavoráveis. Seu objetivo é reduzir a probabilidade de eventos de insolvência (embora seja impossível garantir sua completa eliminação) e, caso estes ocorram, mitigar seus impactos para os segurados, o mercado segurador e o sistema financeiro como um todo.
 
Alguns dos principais temas tratados no contexto da Regulação Prudencial são Provisões Técnicas, Ativos, Requerimentos de Capital, Governança, Gestão de Riscos, Controles Internos e Contabilidade (para uma lista mais completa ver tabela abaixo). Não fazem parte do escopo da Regulação Prudencial a definição de regras relativas ao relacionamento com o consumidor ou ao desenvolvimento de produtos de seguro, previdência complementar e capitalização.
 

Setores Responsáveis
 
  • CGREP (Coordenação-Geral de Regulação Prudencial)

    cgrep.rj@susep.gov.br

○ CORAC (Coordenação de Regulação de Riscos, Ativos e Controles Internos)

   corac.rj@susep.gov.br

○ COREC (Coordenação de Regulação Contábil e Provisões Técnicas)

   corec.rj@susep.gov.br

 
Para entender como estes setores estão posicionados na atual estrutura da Susep, clique aqui.
 
Para maiores informações sobre atribuições específicas de cada setor, clique aqui. Vale destacar que, via de regra, estas atribuições dizem respeito à elaboração de normas de cunho prudencial, bem como a orientações relativas a essas normas (para mais informações sobre como encaminhar uma consulta, clique aqui), não incluindo aspectos relativos ao monitoramento de solvência (para maiores informações sobre Supervisão Prudencial, clique aqui).
Pilar Assunto Area responsável Normas Orientações
I Ativos Garantidores (Carteira própria e FIEs) CORAC Resolução CMN nº 4444/15, Regulamento anexo

Resolução CNSP nº 432/21, Capítulos VII e VIII

Circular Susep nº 648/21, Capítulo VI
Cartilha de Investimentos

Orientações da Supervisão

Discussões com Mercado
Provisões Técnicas COREC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo I

Circular Susep nº 648/21, Capítulo I; Anexo I
Manual de Orientação

Pronunciamentos IBA

Orientações da Supervisão

Discussões com Mercado
Teste de Adequação de Passivos (TAP) COREC Circular Susep nº 648/21, Capítulo II Orientações da Supervisão

Discussões com Mercado
Ativos Redutores da necessidade de cobertura das Provisões Técnicas COREC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo II

Circular Susep nº 648/21, Capítulo III
Manual de Orientação

Orientações da Supervisão

Discussões com Mercado
Capital de Risco Baseado nos Riscos de Subscrição - Danos CORAC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo III, Seção I; Anexos I, II, III e VIII Orientações da Supervisão

Grupo Técnico
Capital de Risco Baseado nos Riscos de Subscrição - Vida e Previdência CORAC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo III, Seção I; anexos IV, V, VI, VII e VIII Orientações da Supervisão

Grupo Técnico
Capital de Risco Baseado nos Riscos de Subscrição - Capitalização CORAC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo III, Seção I; Anexos IX, X, XI, XII e XIII Orientações da Supervisão

Grupo Técnico
Capital de Risco Baseado nos Riscos de Crédito CORAC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo III, Seção II; Anexos XIV, XV e XVI Orientações da Supervisão

Grupo Técnico
Capital de Risco Baseado nos Riscos Operacionais CORAC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo III, Seção III; anexos XVII, XVIII e XIX Orientações da Supervisão

Grupo Técnico
Capital de Risco Baseado nos Riscos Operacionais - BDPO CORAC Circular Susep nº 648/21, Capítulo IV, Seção II Orientações da Supervisão

Grupo Técnico
Capital de Risco Baseado nos Riscos de Mercado CORAC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo III, Seção IV; Anexos XX, XXI e XXII

Circular Susep nº 648/21, Capítulo IV, Seção III
Orientações da Supervisão

Grupo Técnico
Capitais de Risco - Cálculo quando da ocorrência de Transferências de Risco ou Transformações Societárias CORAC Circular Susep nº 648/21, Capítulo IV, Seção I Orientações da Supervisão
Patrimônio Líquido Ajustado - PLA COREC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo IV Orientações da Supervisão

Grupo Técnico
Capital Mínimo Requerido - CMR CORAC Resolução CNSP nº 432/21, Anexos XXIII, XXIV, XXV e XXVI Orientações da Supervisão
Exigências sobre o Capital CORAC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo V, Seção I Orientações da Supervisão
Exigências sobre a Cobertura de Provisões Técnicas COREC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo V, Seção I Orientações da Supervisão
Plano de Regularização de Solvência - PRS COREC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo V, Seção II

Circular Susep nº 648/21, Capítulo V; Anexo II
Orientações da Supervisão
Plano de Regularização de Suficiência de Cobertura - PRC COREC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo V, Seção II

Circular Susep nº 648/21, Capítulo V; Anexo III
Orientações da Supervisão
II Limites de Retenção CORAC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo VI Manual de Orientação
Critérios para a Realização de Investimentos CORAC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulos VII e VIII Cartilha de Investimentos

Orientações da Supervisão

Discussões com Mercado
Sistema de Controles Internos (SCI), Estrutura de Gestão de Riscos (EGR) e Atividade de Auditoria Interna CORAC Resolução CNSP nº 416/21 Manual de Orientação

Discussões com Mercado
Segurança Cibernética CORAC Circular Susep nº 638/21  
Prevenção e Combate aos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores CORAC Circular Susep nº 612/20  
Medidas Corretivas - Processo para Reparação de Apontamento (PRA) CORAC Circular Susep nº 646/21  
III Normas Contábeis COREC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo IX

Circular Susep nº 648/21, Capítulo VIII
Manual de Orientação - Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador

Manual de Orientação - Manual do Elenco de Contas e dos Modelos de Publicação

Pronunciamentos CPC

Orientações da Supervisão
Auditoria Contábil Independente COREC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo XI

Circular Susep nº 648/21, Capítulo IX
Manual de Orientação (item 2)

Orientações da Supervisão

Discussões com Mercado
Auditoria Atuarial Independente COREC Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo X; Anexos XXVII, XXVIII, XXIX

Circular Susep nº 648/21, Capítulo X
Manual de Orientação (item 6)

Orientações da Supervisão

Discussões com Mercado
Relatório Consolidado Prudencial COREC Circular Susep nº 650/21 Orientações da Supervisão
Sistema de Registro de Operações (SRO) COREC Resolução CNSP nº 383/20

Circular Susep nº 599/20

Circular Susep nº 601/20

Circular Susep nº 619/20

Circular Susep nº 624/21
Informações sobre o SRO
Envio de Informações Periódicas   Circular Susep nº 648/21, Capítulo VII Orientações de Envio
Geral Segmentação dos Mercados Supervisionados CORAC Resolução CNSP nº 388/20 Orientações da Supervisão
Emissão de Dívida Subordinada COREC Resolução CNSP nº 391/20  
Avaliação de Imóveis COREC Resolução CNSP nº 414/21  
Guarda de Documentos   Circular Susep nº 605/20  

 

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