TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE ACIONÁRIO

Para a corretora

• Alteração contratual ou estatuto social e ata da assembléia; 
• Demonstração da composição do grupo de controle.

Para os novos sócios ou acionistas

Ø  Pessoas físicas ou jurídicas que integrem o grupo de controle e detentores de participação qualificada:

• Declaração de propósito, publicada em duas datas, em jornal de grande circulação na localidade da sede da corretora e dos sócios;
• Comprovação da origem dos recursos utilizados no empreendimento.

Ø  Pessoas físicas que integrem o grupo de controle e detentores de participação qualificada:  

• Autorização à Secretaria da Receita Federal para fornecimento à SUSEP das declarações de rendimentos dos dois últimos exercícios, conforme o Art. 5º, III, a da Resolução CNSP 173/2007;
• Autorização à SUSEP para acesso a cadastros públicos e privados, conforme o Art. 5º, III, b  da Resolução CNSP 173/2007;
• Declaração de Inexistência de restrições, conforme o Art. 3º da Resolução CNSP 136/2005;
• Formulário Cadastral e Currículo ( Tabela III da Circular SUSEP 260/2004 ).