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Autorização para funcionamento

 

Para a corretora

  • Contrato Social ou Alteração Contratual contendo o objeto disposto no inciso X do Art. 5º da Resolução CNSP 173/2007;
  • Estatuto Social e Ata da Assembléia contendo o objeto disposto no inciso X do Art. 5º da Resolução CNSP 173/2007;
  • Demonstração da composição do grupo de controle.

 

Para as pessoas físicas ou jurídicas que integrem o grupo de controle, para os detentores de participação qualificada e para os diretores:

  • Declaração de propósito, publicada em duas datas, em jornal de grande circulação na localidade da sede da corretora e dos sócios;
  • Comprovação da origem dos recursos utilizados no empreendimento ( para os sócios ).

 

Para as pessoas jurídicas que integrem o grupo de controle:

  • Demonstração da composição do grupo de controle, contendo: nomes dos sócios/acionistas, profissão, domicílio e percentual de participação na empresa.

 

Para as pessoas físicas que integrem o grupo de controle, para os detentores de participação qualificada e para os diretores:

  • Autorização à Secretaria da Receita Federal para fornecimento à SUSEP das declarações de rendimentos dos dois últimos exercícios, conforme o Art. 5º, III, a da Resolução CNSP 173/2007;
  • Autorização à SUSEP para acesso a cadastros públicos e privados, conforme o Art. 5º, III, b  da Resolução CNSP 173/2007;
  • Declaração de Inexistência de restrições, conforme o Art. 3º da Resolução CNSP 136/2005;
  • Formulário Cadastral e Currículo ( Tabela III da Circular SUSEP 260/2004 ).

 

Ações do documento