Portal do Governo Brasileiro
  • Pular para o conteúdo
  • Diminuir letra
  • Aumentar letra
  • Fundo Preto
  • Fundo Normal

Modelos de declarações

Sugestões de declarações para pessoas física e jurídica.

  

MODELO DE PETIÇÃO

 

Interessado: < Razão social da empresa – de acordo com o informado no FIP >

Assunto: <Ato societário> realizada em <data>

Deliberações: < Tipo de deliberação>

 

Sr. Superintendente,

 

                                               <Razão Social da empresa – de acordo com o informado no FIP>, com sede <Endereço completo da sede da empresa >, <CNPJ>, < número >, vem, por meio de seus diretores infra-assinados, encaminhar a documentação necessária e requerer a V.S.a aprove as deliberações tomadas no/a <Ato Societário>, na qual se promoveram as seguintes deliberações < Tipo de deliberação > em < data da assembléia ou reunião >.

 

<Local e data>

 

< Nome e Cargo do Diretor >                            < Nome e Cargo do Diretor >

 

 

Observações:

<Ato Societário> : AGC, AGE,  AGO, AGO/AGE, RCD, RCA e RD

<Tipo de deliberação>: Constituição de sociedade, reforma de estatuto social, alteração do capital social, alteração do objeto social, cisão, fusão ou incorporação, transferência de controle acionário, eleição e renúncia de administradores.

 

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELEITO

(Res.CNSP 136/04 e 118/05)

 

Eu, <Nome>, <Nacionalidade>, <identidade>, <CPF>, <estado civil>, <profissão>, <endereço residencial>, tendo sido eleito pela < Ato societário>  realizada em < data > para o <cargo> na < Razão social da empresa – de acordo com o informado no FIP >,  <CNPJ>, DECLARO perante a Superintendência de Seguros Privados - Susep que:

 

a)       Preencho as condições estabelecidas nos artigos 3º e 4º da Resolução CNSP 136/05, para exercício no cargo para o qual foi indicado;

 

b)       Autorizo a Susep a ter acesso às informações a meu respeito, constantes de quaisquer sistemas, públicos ou privados, de cadastros e informações;

 

c)      Não exerço atividade de corretor de seguros, preposto, sócio ou diretor de sociedade corretora de seguros;

 

d)       Assumo integral responsabilidade pela fidelidade das declarações ora prestadas, ficando a Susep desde já autorizada a dela fazer, nos limites legais e em juízo ou fora dele, o uso que lhe aprouver.

 

Ou

 

(somente para membros do comitê de auditoria)

 

e)       Não ser, ou ter sido nos últimos doze meses:

a) Diretor da sociedade supervisionada ou de suas controladas, coligadas ou equiparadas à coligada;

b) Funcionário da sociedade supervisionada ou de suas controladas, coligadas ou equiparadas à coligada;

c) Responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria na sociedade supervisionada; e

d) Membro do conselho fiscal da sociedade supervisionada ou de suas controladas, coligadas ou equiparadas à coligada.

 

f)        Não ser cônjuge, ou parente em linha reta, em linha colateral e por afinidade, até o segundo grau das pessoas referidas nos itens anteriores;

 

g)       Não receber qualquer outro tipo de remuneração da sociedade supervisionada, ou de suas controladas, coligadas ou equiparadas à coligada, que não seja aquela relativa à sua função de integrante do Comitê de Auditoria.

 

 

(Nas sociedades supervisionadas cujo controle seja detido pela União, Estados ou Distrito Federal, são também condições básicas, além das previstas nos itens anteriores)

 

h)       Não ser ocupante de cargo efetivo licenciado no âmbito dos respectivos governos; e 

 

i)         Não ser, ou ter sido nos últimos doze meses, ocupante de cargo efetivo ou função no âmbito dos respectivos governos.

 

 

<Local e data>

<Assinatura>

 

 

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DOS ADMINISTRADORES

(Circular Susep 260/04)

 

<Nome do Diretor>, <Nacionalidade>, <identidade>, <CPF>, <estado civil>, <profissão>, <endereço > e <Nome do Diretor>, <Nacionalidade>, <identidade>, <CPF>, <estado civil>, <profissão>, <endereço > diretores da < Razão social da empresa – de acordo com o informado no FIP >,  <CNPJ>, DECLARAMOS perante a Superintendência de Seguros Privados - Susep:

 

Que foram fielmente observadas as disposições legais atinentes ao quorum de instalação e de deliberação da assembléia ou reunião realizada;

A inexistência de parentesco, até o terceiro grau, entre administradores e membros do conselho fiscal, bem como de que os membros do conselho fiscal não integram o quadro de empregados da sociedade.

<Local e data>

<assinaturas>

 

 

 

 

 

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

(Resolução CNSP 166/2007)

A(s) <pessoas físicas ou jurídicas> abaixo subscritas, na condição de <acionistas/quotistas controladores>, por intermédio do presente instrumento:

D E C L A R A( M)

 

1. Sua intenção de:

Constituir sociedade com as características abaixo especificadas:

ou

Adquirir o controle societário da <sociedade>, <CNPJ> em decorrência de <contrato de compra e venda/acordo de acionistas/doação/herança> o(a) qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação da Susep.

ou

Participar do controle societário do(a) <Razão social da empresa >, em decorrência do <contrato de compra e venda/acordo de acionistas/doação/herança> o(a) qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação da Susep;

ou

Encerrar as atividades da <Razão social da empresa – de acordo com o informado no FIP>

 

2. E a inexistência de restrições que possam afetar a sua reputação, conforme item VI do artigo 5º da Resolução CNSP 166/2007; e

3. ESCLARECE(M) que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados – Susep, Avenida Presidente Vargas 730, 9º andar – Rio de Janeiro, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o(s) declarante(s) poderá(ão), na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo.

 

 

Denominação social:

Local e sede:

Capital inicial:<informar apenas no caso de constituição>

Patrimônio líquido:   Data-base: < informar em se tratando de transferência de controle societário ou de reorganização>

Composição societária:

Objeto social:

Controladores:   

 Pessoa Física <Nome>, <Nacionalidade>, <identidade>, <CPF>, <estado civil>, <profissão>, <endereço>;

Pessoa Jurídica (contendo todos os níveis de participação, até que fique claramente evidenciado o controle societário da sociedade por pessoa física): <Razão social>, <Tipo de sociedade>, <CNPJ>,  <endereço da sede>

Outros acionistas (detentores de participação qualificada):< CPF ou CNPJ com percentual de participação>

 

 

 

<Local e data>

<Assinaturas>

 

 

MODELO DE AUTORIZAÇÃO À SRF

Eu, <Nome>, <Nacionalidade>, <identidade>, <CPF>, <estado civil>, <profissão>, <endereço>;

nos termos do inciso V, artigo 5º do Regulamento anexo à Resolução CNSP º 166/2007, autorizo à  RECEITA FEDERAL DO BRASIL a fornecer à Superintendência de Seguros Privados - Susep   cópia da declaração de rendimentos, de bens e direitos e de dívidas e ônus reais, relativa aos dois últimos exercícios, para uso exclusivo no respectivo processo de autorização.

 

 

<Local e data>

<Assinatura>

 

 

 

 

 

 

Ações do documento