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PERGUNTAS E RESPOSTAS – PLANOS PGBL/PAGP/PRGP/PRSA/PDR

1- O que é o PGBL?

O PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre é um plano de previdência complementar aberta com cobertura por sobrevivência, cuja principal característica é a ausência de rentabilidade mínima garantida durante a fase de acumulação dos recursos (período de diferimento), sendo a rentabilidade da provisão idêntica à rentabilidade do fundo de investimento especialmente constituído (FIE) onde os recursos estão aplicados.

Os fundos para aplicação dos recursos variam dos mais agressivos, que investem em renda variável (ações), aos mais conservadores, que aplicam apenas em títulos públicos e/ou títulos privados. Portanto, haverá opções para diferentes tipos de participantes, dependendo do seu perfil. O participante deverá estar atento às políticas de investimento dos fundos, em especial aos percentuais mínimo e máximo de investimento em renda variável.

O participante pode acompanhar diariamente, no meio de divulgação definido no regulamento do fundo, as seguintes informações sobre os fundos: taxa de administração praticada, valor do patrimônio líquido, valor da quota e rentabilidades acumuladas no mês e no ano civil a que se referirem. Nos planos de previdência complementar com cobertura por sobrevivência, deve-se ter especial atenção para os custos envolvidos na operação (carregamento e taxa de administração). Quanto maiores esses custos menos recursos haverá na provisão.

A provisão matemática de benefícios a conceder (PMBaC) pode ser considerada como sendo a “conta” onde são alocadas todas as contribuições (pagamentos) efetuadas pelo participante. Já a provisão matemática de benefícios concedidos pode ser considerada como a “conta” para onde é transferido todo o dinheiro da provisão matemática de benefícios a conceder, quando o participante entra em gozo do benefício (começa a receber a renda).

Para cálculo do valor da indenização a ser paga sob a forma de renda, a empresa considerará o montante acumulado na provisão ao término do período de acumulação, as tábuas biométricas de sobrevivência e a taxa de juros, parâmetros definidos no regulamento.

O participante poderá verificar se seu plano PGBL foi aprovado pela SUSEP, simular o valor da renda a ser recebida ou verificar informações fornecidas pela seguradora acessando o site: www.susep.gov.br.

O valor do benefício pago sob a forma de renda será atualizado anualmente, pelo indexador adotado no regulamento do plano, podendo haver, durante o período de pagamento da renda, a reversão de excedentes financeiros.

2- Há alguma garantia de remuneração na fase de pagamento das contribuições (período de diferimento) do Plano PGBL?

Não existe garantia de remuneração durante o período de pagamento das contribuições, podendo até mesmo a rentabilidade ser negativa, diferentemente do Plano PRGP, que garante taxa de juros e atualização monetária; do Plano PAGP, que garante somente atualização monetária; do Plano PRSA, que garante somente taxa de juros, e do Plano PDR, no qual está prevista uma garantia mínima de desempenho calculada com base em índice de renda fixa de ampla divulgação.

 

3- O plano PGBL permite resgate ou portabilidade dos recursos acumulados?

Sim. Durante o período de acumulação (período de diferimento), o participante tem o direito de solicitar, independentemente do número de contribuições pagas, o resgate, parcial ou total, ou a portabilidade, parcial ou total, dos recursos acumulados na sua provisão, observados os prazos de carência e os intervalos previstos no regulamento. Destaca-se que as portabilidades só poderão ser feitas entre planos de previdência complementar com cobertura por sobrevivência.

No que se refere ao resgate e à portabilidade, o participante deve ficar atento para que as entidades ou sociedades seguradoras cumpram os prazos estabelecidos no regulamento para o pagamento do resgate e/ou efetivação da portabilidade. No caso de não cumprimento dos prazos, o segurado deve comunicar o fato à SUSEP.

Destacamos que é vedado o resgate do montante dos recursos portados de planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, o qual deverá ser utilizado, exclusivamente, para percepção de renda, pelo participante e, no caso de sua morte, para os eventuais benefícios de direito de seus beneficiários, conforme regulação em vigor.

4- Qual a diferença existente entre os planos PGBL, PAGP, PRGP, PRSA e PDR?

a) O plano PGBL, durante o período de diferimento, terá como critério de remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder, a rentabilidade da carteira de investimentos do FIE instituído para o plano, ou seja, DURANTE O PERÍODO DE DIFERIMENTO NÃO HÁ GARANTIA DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA.

b) O plano denominado PRGP garante, durante o período de diferimento, remuneração dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder POR TAXA DE JUROS EFETIVA ANUAL E ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES, os quais estão previstos no regulamento.
Durante o período de diferimento, haverá apuração de resultados financeiros. O percentual de reversão de resultados financeiros também consta do regulamento e não poderá ser inferior a 50%.

c) O plano denominado PAGP garante, durante o período de diferimento, atualização dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder POR ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES, o qual está previsto no regulamento.

Durante o período de diferimento, haverá apuração de resultados financeiros. O percentual de reversão de resultados financeiros também consta do regulamento e não poderá ser inferior a 50%.

A diferença básica entre o PRGP e o PAGP é que o PAGP não garante remuneração dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder POR TAXA DE JUROS EFETIVA ANUAL.

d) O plano denominado PRSA garante, durante o período de diferimento, atualização dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder POR TAXA DE JUROS EFETIVA ANUAL, a qual está prevista no regulamento.

Durante o período de diferimento, haverá apuração de resultados financeiros. O percentual de reversão de resultados financeiros também consta do regulamento e deverá ser de no mínimo 95%.

A diferença básica entre o PRGP e o PRSA é que o PRSA não garante remuneração dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder POR ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES.

e) O plano denominado PDR apresenta, durante o período de diferimento, GARANTIA MÍNIMA DE DESEMPENHO atrelada a percentual de um índice de renda fixa de ampla divulgação.
Durante o período de diferimento, haverá apuração de resultados financeiros. O percentual de reversão de resultados financeiros também consta do regulamento e deverá ser de no mínimo 95%.

 

5- Posso descontar as contribuições que efetuo para estes planos da base de cálculo do Imposto de Renda?

Sim, mas o valor total descontado, relativo às contribuições do respectivo exercício, deverá corresponder, no máximo, a 12% de sua renda bruta anual, nos termos do art. 6º da Instrução Normativa SRF Nº 588/2005.

Importante destacar que, no momento do resgate ou do recebimento do benefício sob a forma de renda ou de pagamento único, a alíquota do imposto de renda, tanto no regime de tributação progressiva quanto no regime de tributação regressiva, incidirá sobre o valor total recebido, nos termos do inciso I do § 1º do art. 11 e do inciso I do art. 12 da IN SRF Nº 588/2005.

6- Há alguma garantia nestes planos na fase de pagamento de benefício?

Sim, atualização monetária e taxa de juros, a qual pode variar de 0 a 6%, de acordo com o regulamento.

 

7- Há reversão de excedentes na fase de pagamento de benefício?

Pode haver, desde que previsto em Regulamento. Lembre-se de que, caso o plano preveja a reversão dos resultados financeiros, a Entidade ou Sociedade Seguradora deverá informar o fundo no qual está aplicada sua provisão matemática de benefícios concedidos.

 

8- Quais encargos estão atrelados ao plano?

- Carregamento (máximo de 10%), o qual pode ser cobrado quando do pagamento das contribuições e/ou das portabilidades e resgates;

- Taxa de administração do FIE vinculado ao plano, incidente sobre o patrimônio líquido do fundo no qual estão aplicados os recursos, nos termos regulados pela CVM;

- Taxa de performance do FIE vinculado ao plano, cobrada em função do resultado do fundo ou do cotista, nos termos regulados pela CVM;

9- Como posso receber meu benefício de aposentadoria?

Poderá ser sob a forma de pagamento único ou sob a forma de renda, conforme modalidades de pagamento de benefício previstas em Regulamento.

 

10- Quais tipos de renda posso escolher?

Desde que previstas no regulamento, poderão ser as seguintes, dentre outras: renda mensal por prazo certo, renda mensal vitalícia, renda mensal temporária, renda mensal vitalícia com prazo mínimo garantido, renda mensal vitalícia reversível ao beneficiário indicado e renda mensal vitalícia reversível ao cônjuge com continuidade aos menores.

 

11- Qual a carência para portabilidade e resgate? Posso efetuá-los de forma parcial?

Para o resgate total, o prazo de carência estará compreendido entre 60 (sessenta) dias e 60 (sessenta) meses, de acordo com o estabelecido no Regulamento. Para os resgates parciais, o prazo de carência estará compreendido entre 60 (sessenta) dias e 6 (seis) meses.

Para planos destinados a proponentes qualificados, o prazo mínimo de carência será de 180 (cento e oitenta) dias.

Para planos do tipo PGBL ou PGBL Programado, o prazo de carência para portabilidade total ou parcial é de 60 (sessenta) dias ou, no caso de planos destinados a proponentes qualificados, de 180 (cento e oitenta) dias.

Para planos do tipo PRGP, PAGP, PRSA e PDR, o prazo da carência para portabilidade total ou parcial deverá estar compreendido entre 60 (sessenta) dias e 24 (vinte e quatro) meses.

Não poderão ser estipuladas portabilidades com intervalo inferior a 60 (sessenta) dias.

12- Qual o tempo máximo para efetivação da portabilidade para outra Entidade ou Sociedade Seguradora?

A portabilidade se dará mediante solicitação do participante, devidamente registrada na Entidade ou Sociedade Seguradora, informando:

  • O plano previdenciário, quando da mesma Entidade ou Sociedade Seguradora; ou
  • O plano previdenciário e a respectiva Entidade ou Sociedade Seguradora, quando a portabilidade for para outra Entidade ou Sociedade Seguradora;
  • O respectivo valor ou percentual do saldo da provisão matemática de benefícios a conceder;
  • As respectivas datas.

A Entidade ou Sociedade Seguradora cedente dos recursos deverá efetivar a portabilidade até o até o décimo dia útil (para planos aprovados antes de 26/12/2017, esse prazo pode ser de quatro ou cinco dias úteis) subsequente ao protocolo da solicitação efetuada pelo participante na Entidade ou Sociedade Seguradora ou à data por ele programada.

Os recursos financeiros serão portados diretamente entre as Entidades ou Sociedades Seguradoras, ficando vedado que transitem, sob qualquer forma, pelo participante.

O participante deverá receber documento fornecido pela Entidade ou Sociedade Seguradora:

  • cedente dos recursos, no prazo máximo de sete dias úteis, a contar da respectiva data determinada pelo participante para a portabilidade, atestando a data de sua efetivação, o respectivo valor e a Entidade ou Sociedade Seguradora cessionária.
  • cessionária dos recursos, no prazo máximo de sete dias úteis, a contar das respectivas datas de recepção dos recursos, atestando a data de recebimento, o respectivo valor e o plano.
13- Quais os principais parâmetros que devo observar para a contratação de um PGBL?

Durante o período de pagamento das contribuições (diferimento), deverão ser observados percentual de carregamento, os prazos de carência para resgates e portabilidades e os FIEs associados ao plano (política de investimento, taxas de administração e de performance, rentabilidade histórica).

Durante a fase de pagamento dos benefícios, deverá ser observada a tábua biométrica, a taxa de juros e, quando previsto, o percentual de reversão de excedentes financeiros adotados no plano.

14- É possível a portabilidade entre planos do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)?

Não, a portabilidade só é permitida entre planos do mesmo segmento, isto é, entre planos de previdência complementar aberta ou entre planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência.

 

15- É possível a portabilidade entre pessoas diferentes?

Não, segundo o inciso II do parágrafo 2º do art. 27 da Lei Complementar Nº 109/2001, é vedada a transferência (portabilidade) de recursos entre participantes.

 

16- O que são Tábuas biométricas BR-EMSsb e BR-EMSmt e as demais?

As referidas tábuas foram desenvolvidas a partir da experiência do mercado segurador brasileiro e preveem atualização a cada 5 (cinco) anos de forma a refletir a realidade de sobrevivência (sb) ou de mortalidade (mt) da população feminina e masculina à época da concessão do benefício contratado.

 

17- Qual a diferença entre o VGBL e o PGBL?

VGBL (Vida Gerador de Benefício Livres) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livres) são planos com cobertura por sobrevivência que, após um período de acumulação de recursos (período de diferimento), garantem aos segurados ou participantes uma renda mensal - que poderá ser vitalícia ou por período determinado - ou o pagamento do montante acumulado de uma única vez. O primeiro (VGBL) é classificado como seguro de pessoas, enquanto o segundo (PGBL) é um plano de previdência complementar aberta.

A principal diferença entre os dois é o no tratamento tributário dispensado a cada um. Em ambos os casos, o imposto de renda incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda. Entretanto, enquanto no VGBL o imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos, no PGBL o imposto incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.

No caso do PGBL, os participantes que utilizam o modelo completo de declaração de ajuste anual do IRPF podem deduzir da base de cálculo do imposto as contribuições do respectivo exercício, no limite máximo de 12% de sua renda bruta anual. Os prêmios pagos a planos VGBL não podem ser deduzidos na declaração de ajuste anual do IRPF e, portanto, este tipo de plano seria mais adequado aos consumidores que utilizam o modelo simplificado de declaração de ajuste anual do IRPF ou aos que já ultrapassaram o limite de 12% da renda bruta anual mencionado e ainda desejam contratar um plano de com cobertura por sobrevivência para complementação de renda.

Em casos de dúvidas sobre questões tributárias, orientamos consultar a Secretaria da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).

18- O que diferencia um Plano PGBL que tem como parâmetro a tábua biométrica BR-EMSsb dos demais PGBL’s?

No primeiro, o valor do benefício pago sob a forma da renda será calculado pela aplicação, sobre o saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, de Fator de Cálculo do Benefício, que considerará taxa de juros efetiva anual e a tábua biométrica BR-EMSsb na sua versão vigente na data de encerramento do período de diferimento, pois se trata de tábua com atualização a cada 5 (cinco) anos. Nos demais planos, a tábua biométrica definida no regulamento não sofre atualização e os seus valores são fixos e conhecidos desde a data da contratação do plano.

 

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