O GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA - GAFI/FATF

O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é um órgão intergovernamental criado em 1989, durante a reunião do G7, em Paris. São objetivos do GAFI a proteção  do sistema financeiro e da economia em geral contra ameaças de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e da proliferação das armas de destruição em massa, através do desenvolvimento e da promoção de padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).

O comando do GAFI

O Presidente do GAFI é nomeado entre seus membros, na Reunião Plenária, para um mandato de dois anos. O Presidente atual, Sr. T. Raja Kumar, é Conselheiro Sênior sobre assuntos internacionais no Ministério de Assuntos Internos de Cingapura (Ministry of Home Affairs - MHA) e tem mandato de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2024. Ele substituiu o Dr. Marcus Pleyer, da Alemanha.

A atual Vice-Presidente é a Sra. Elisa de Anda Madrazo, Diretora-Geral da Secretaria de Fazenda e Crédito Público do México (Secretaría de Hacienda y Crédito Público), que foi re-eleita para um segundo mandato, dessa vez de dois anos, de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2023.

O Brasil presidiu o GAFI entre os anos de 2008 e 2009, com a nomeação do Sr. Antonio Gustavo Rodrigues, à época o Presidente do COAF.

O mandato do GAFI

O Grupo de Ação Financeira atua em sistema de mandato aberto, conforme acordado pela Reunião de Ministros em abril de 2019, em Washington D.C., onde consta:

• adotar os instrumentos legais necessários para combater o uso criminoso do sistema financeiro; e
• monitorar a implementação de contramedidas para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo por meio de um sistema de avaliação mútua para verificar sua eficácia nos países-membros.

Para combater o uso criminoso do sistema financeiro, o GAFI publica suas 40 Recomendações desde 1990. Com a primeira expansão do mandato para o combate ao terrorismo, por algum tempo haviam também as nove Recomendações Especiais que posteriormente foram incorporadas às 40 originais. Em 2012 houve nova expansão do mandato, para incluir a proliferação das armas de destruição em massa.

As Recomendações emanadas pelo GAFI são atualizadas regularmente e ratificadas por todos os países-membros (37 e 2 organizações regionais) e por inumeras organizações internacionais que adotam as 40 Recomendações como uma referência para suas legislações nacionais;

Para padronizar o sistema de avaliação mútua, o GAFI também publica sua metodologia de avaliação dos países, onde nesta quarta rodada de avaliações foi dado uma grande ênfase na efetividade dos sistemas existentes.

Sobre o funcionamento do GAFI

O Plenário do GAFI se reúne três vezes por ano, usualmente as reuniões de fevereiro e outubro ocorrem em Paris, na sede da OCDE, e a de junho no país que exerce sua Presidência.

A cada reunião, entre outras decisões, o GAFI publica dois comunicados públicos onde identifica jurisdições com fragilidades em suas medidas de PLD/FT. Saiba mais sobre esses comunicados.

O GAFI trabalha em estreita cooperação com os Órgãos Regionais criados ao Estilo do GAFI (FSRBs). São eles:

• APG (Ásia / Pacífico);
• CFATF (Caribe);
• EAG (Eurásia);
• ESAAMLG (África Oriental e Austral);
• GAFILAT (América Latina);
• GABAC (África Central);
• GIABA (África Ocidental);
• Mena FATF (Oriente Médio e Norte da África); e
• MONEYVAL (Conselho Europeu).

O Plenário é o único órgão de tomada de decisões do GAFI e pode criar grupos de trabalho para apoiar o trabalho do GAFI. O trabalho é executado por meio de grupos temáticos:

• ECG - Grupo de Avaliação e Conformidade
  • Avaliar e monitorar os países membros, por meio de "análises por pares" (peer review) e processos de acompanhamento (follow-up)  para determinar a efetividade das medidas de combate a LD e FT;
• PDG - Grupo de Desenvolvimento de Políticas
  • Desenvolver e refinar os padrões internacionais de combate à LD e FT (as recomendações do GAFI);
• RTMG - Grupo de Riscos, Tendências e Métodos
  • Identificar e analisar ameaças à integridade do sistema financeiro, como LD e FT;
• ICRG - Grupo de Revisão da Cooperação Internacional
  • Identificar e lidar com jurisdições de alto risco ou não cooperantes e aquelas com deficiências estratégicas em suas medidas de combate a LD e FT;
• GNGC - Grupo de Coordenação de Rede Global
  • Promover a implementação integral e efetiva das recomendações do GAFI em todos os países.

De acordo com as prioridades anunciadas pela Presidência chinesa, o GAFI continuará seu trabalho principal, com foco especial no combate ao financiamento do terrorismo (ISIS, Al-Qa’ida e afiliadas), no confisco e recuperação de ativos e para melhorar a transparência na definição de beneficiários finais. Além disso, o GAFI considera atuar sobre lavagem de dinheiro do tráfico ilegal de animais silvestres, atividade que vem sendo considerada uma das empreitadas criminosas mais lucrativas atualmente.

A Delegação Brasileira no GAFI é comandada pelo Conselho de Controle de Ativiadades Financeiras, o COAF, e conta com o apoio desta SUSEP, dos outros reguladores financeiros e de órgãos de Estado afeitos ao tema.

No site do GAFI, você pode encontrar os relatórios e avaliações dos diversos países. incluindo o relatório da última avaliação mútua do Brasil, de 2010, e seu sumário executivo.

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