O GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA - GAFI/FATF
O comando do GAFI
O Presidente do GAFI é nomeado entre seus membros, na Reunião Plenária, para um mandato de dois anos. O Presidente atual, Dr. Marcus Pleyer, é o Diretor-Geral Adjunto do Ministério Federal das Finanças da Alemanha (Bundesministerium der Finanzen - BMF) e tem mandato de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2022. Ele substituiu o Sr. Xiangmin Liu, da República Popular da China.
A atual Vice-Presidente é a Sra. Elisa de Anda Madrazo, Diretora-Geral da Secretaria de Fazenda e Crédito Público do México (Secretaría de Hacienda y Crédito Público), que assumiu o cargo para um mandato de um ano, de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.
O Brasil presidiu o GAFI entre os anos de 2008 e 2009, com a nomeação do Sr. Antonio Gustavo Rodrigues, à época o Presidente do COAF.
O mandato do GAFI
O Grupo de Ação Financeira atua em sistema de mandato aberto, conforme acordado pela Reunião de Ministros em abril de 2019, em Washington D.C., onde consta:
- adotar os instrumentos legais necessários para combater o uso criminoso do sistema financeiro; e
- monitorar a implementação de contramedidas para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo por meio de um sistema de avaliação mútua para verificar sua eficácia nos países-membros.
Para combater o uso criminoso do sistema financeiro, o GAFI publica suas 40 Recomendações desde 1990. Com a primeira expansão do mandato para o combate ao terrorismo, por algum tempo haviam também as nove Recomendações Especiais que posteriormente foram incorporadas às 40 originais. Em 2012 houve nova expansão do mandato, para incluir a proliferação das armas de destruição em massa.
As Recomendações emanadas pelo GAFI são atualizadas regularmente e ratificadas por todos os países-membros (37 e 2 organizações regionais) e por inumeras organizações internacionais que adotam as 40 Recomendações como uma referência para suas legislações nacionais;
Para padronizar o sistema de avaliação mútua, o GAFI também publica sua metodologia de avaliação dos países, onde nesta quarta rodada de avaliações foi dado uma grande ênfase na efetividade dos sistemas existentes.
Sobre o funcionamento do GAFI
O Plenário do GAFI se reúne três vezes por ano, usualmente as reuniões de fevereiro e outubro ocorrem em Paris, na sede da OCDE, e a de junho no país que exerce sua Presidência.
A cada reunião, entre outras decisões, o GAFI publica dois comunicados públicos onde identifica jurisdições com fragilidades em suas medidas de PLD/FT. Saiba mais sobre esses comunicados.
O GAFI trabalha em estreita cooperação com os Órgãos Regionais criados ao Estilo do GAFI (FSRBs). São eles:
- APG (Ásia / Pacífico);
- CFATF (Caribe);
- EAG (Eurásia);
- ESAAMLG (África Oriental e Austral);
- GAFILAT (América Latina);
- GABAC (África Central);
- GIABA (África Ocidental);
- Mena FATF (Oriente Médio e Norte da África); e
- MONEYVAL (Conselho Europeu).
O Plenário é o único órgão de tomada de decisões do GAFI e pode criar grupos de trabalho para apoiar o trabalho do GAFI. O trabalho é executado por meio de grupos temáticos:
- ECG - Grupo de Avaliação e Conformidade
- Avaliar e monitorar os países membros, por meio de "análises por pares" (peer review) e processos de acompanhamento (follow-up) para determinar a efetividade das medidas de combate a LD e FT;
- PDG - Grupo de Desenvolvimento de Políticas
- Desenvolver e refinar os padrões internacionais de combate à LD e FT (as recomendações do GAFI);
- RTMG - Grupo de Riscos, Tendências e Métodos
- Identificar e analisar ameaças à integridade do sistema financeiro, como LD e FT;
- ICRG - Grupo de Revisão da Cooperação Internacional
- Identificar e lidar com jurisdições de alto risco ou não cooperantes e aquelas com deficiências estratégicas em suas medidas de combate a LD e FT;
- GNGC - Grupo de Coordenação de Rede Global
- Promover a implementação integral e efetiva das recomendações do GAFI em todos os países.
De acordo com as prioridades anunciadas pela Presidência chinesa, o GAFI continuará seu trabalho principal, com foco especial no combate ao financiamento do terrorismo (ISIS, Al-Qa’ida e afiliadas), no confisco e recuperação de ativos e para melhorar a transparência na definição de beneficiários finais. Além disso, o GAFI considera atuar sobre lavagem de dinheiro do tráfico ilegal de animais silvestres, atividade que vem sendo considerada uma das empreitadas criminosas mais lucrativas atualmente.
A Delegação Brasileira no GAFI é comandada pelo Conselho de Controle de Ativiadades Financeiras, o COAF, e conta com o apoio desta SUSEP, dos outros reguladores financeiros e de órgãos de Estado afeitos ao tema.
No site do GAFI, você pode encontrar os relatórios e avaliações dos diversos países. incluindo o relatório da última avaliação mútua do Brasil, de 2010, e seu sumário executivo.
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