COMUNICADOS DO GAFI/FATF

O Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF), organização intergovernamental criada para desenvolver e promover políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), publica dois comunicados, após cada reunião Plenária, onde identifica jurisdições com fragilidades em suas medidas de PLD/FT.

As reuniões Plenárias do GAFI ocorrem três vezes por ano e a última foi entre 19 e 21 de outubro de 2021. As conclusões dessa última reunião, bem como outras decisões tomadas, podem ser lidas, no original, nesta página. 

O comunicado "Jurisdições de alto risco" (High-Risk Jurisdictions subject to a Call for Action), identifica:

• Países ou jurisdições com deficiências estratégicas graves, em função das quais contramedidas devem ser aplicadas pelos demais países e seus sistemas financeiros.
• Países ou jurisdições para os quais o GAFI pede a seus membros que apliquem medidas reforçadas de diligência prévia, proporcionais aos riscos decorrentes das deficiências associadas ao país.

Essa listagem de países é muitas vezes referida externamente como sendo a "lista negra" do GAFI

Até outubro de 2019 este comunicado era conhecido como a "Declaração Pública" do GAFI (Public Statement).

O comunicado "Jurisdições sob monitoramento intensificado" (Jurisdictions under Increased Monitoring), identifica:

• Países ou jurisdições com deficiências estratégicas em suas medidas de PLD/CFT, mas que se comprometeram a resolvê-las com um plano de ação desenvolvido em acordo com o GAFI.

Caso um país não progrida o suficiente ou deixe de respeitar os prazos acordados, o GAFI poderá movê-lo para a Declaração Pública como uma forma de aumentar a pressão sobre ele e assim obter os progressos necessários.

Essa listagem de países é muitas vezes referida externamente como sendo a "lista cinza" do GAFI.

Até outubro de 2019 esse comunicado era conhecido como "Aprimorando a Observância Global PLD/FT: Processo em curso" (Improving Global AML/CFT Compliance: On-going Process)

Leia os comunicados do GAFI, de outubro de 2021, no original em inglês:

• High-Risk Jurisdictions subject to a Call for Action 
• Jurisdictions under Increased Monitoring 
• FATF Public Statement on the Financing of ISIL, Al Qaeda and Affiliates
• FATF Public Statement on the Situation in Afghanistan
• Public Statement on Pandora Papers

A SUSEP também divulga ao mercado a tradução feita pelo COAF dos comunicados acima, através de Ofício-Circular. O de outubro de 2021 pode ser lido no link abaixo:

Ofício-Circular Eletrônico nº  1/2021/CGCON/DIR3/SUSEP 

A lista com os comunicados anteriores do GAFI podem ser econtrados nesta página.

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