COMUNICADOS DO GAFI/FATF
![]() | O Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF), organização intergovernamental criada para desenvolver e promover políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), publica dois comunicados, após cada reunião Plenária, onde identifica jurisdições com fragilidades em suas medidas de PLD/FT. |
As reuniões Plenárias do GAFI ocorrem três vezes por ano e a última foi entre os dias 14 e 17 de junho de 2022. As conclusões dessa última reunião, bem como outras decisões tomadas, podem ser lidas, no original, nesta página.
O comunicado "Jurisdições de alto risco" (High-Risk Jurisdictions subject to a Call for Action), identifica:
- Países ou jurisdições com deficiências estratégicas graves, em função das quais contramedidas devem ser aplicadas pelos demais países e seus sistemas financeiros.
- Países ou jurisdições para os quais o GAFI pede a seus membros que apliquem medidas reforçadas de diligência prévia, proporcionais aos riscos decorrentes das deficiências associadas ao país.
Essa listagem de países é muitas vezes referida externamente como sendo a "lista negra" do GAFI
Até outubro de 2019 este comunicado era conhecido como a "Declaração Pública" do GAFI (Public Statement).
O comunicado "Jurisdições sob monitoramento intensificado" (Jurisdictions under Increased Monitoring), identifica:
- Países ou jurisdições com deficiências estratégicas em suas medidas de PLD/CFT, mas que se comprometeram a resolvê-las com um plano de ação desenvolvido em acordo com o GAFI.
Caso um país não progrida o suficiente ou deixe de respeitar os prazos acordados, o GAFI poderá movê-lo para a Declaração Pública como uma forma de aumentar a pressão sobre ele e assim obter os progressos necessários.
Essa listagem de países é muitas vezes referida externamente como sendo a "lista cinza" do GAFI.
Até outubro de 2019 esse comunicado era conhecido como "Aprimorando a Observância Global PLD/FT: Processo em curso" (Improving Global AML/CFT Compliance: On-going Process)
Leia os comunicados do GAFI, de junho de 2022, no original em inglês:
- High-Risk Jurisdictions subject to a Call for Action
- Jurisdictions under Increased Monitoring
- FATF Statement on the Russian Federation
- Objectives for the FATF during the Singapore Presidency (2022-2024)
A SUSEP também divulga ao mercado a tradução dos comunicados feita pelo COAF. O de março de 2022 pode ser lido no link abaixo:
OFÍCIO CIRCULAR ELETRÔNICO Nº 5/2022/CGCON/DIR3/SUSEP
A lista com os comunicados anteriores do GAFI podem ser econtrados nesta página.
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