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Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Atendimento e Informações ao Público Acompanhamento de Processos

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NOVIDADES

28/06/2010 Nova tabela de taxa de fiscalização conforme anexo-I da Lei n° 12.249/2010 (substitui a da MP-472/2009) válida a partir de 01/04/2010.

09/04/2010 Atenção - Carta Circular 01 de 2010 - Aos Resseguradores Admitidos e Eventuais - Assunto: Procedimentos a serem adotados por seus Procuradores

04/02/2010 ATENÇÃO: Conforme art. 55 da Medida Provisória nº 472/2009, válida a partir de 1º de abril de 2010, os valores de Taxa de Fiscalização recolhidos fora do prazo fixado serão acrescidos de juros e multa de mora, conforme legislação federal aplicada aos tributos federais. As GRU's emitidas com outra forma de cálculo não devem ser utilizadas para pagamento fora de prazo.

17/04/2009 O site da SUSEP disponibiliza arquivo relativo à palestra Fundos de Investimento Vinculados a Planos de Acumulação (VGBL e PGBL) com Patrimônio Segregado do Patrimônio das Seguradoras e EAPCS.

18/02/2009 O site da SUSEP disponibiliza uma nova página com informações sobre abertura, alteração e encerramento de dependências de entidades supervisionadas e instituição de representações de sociedades estrangeiras.

12/02/2009 SUSEP divulga "Nota de Esclarecimento sobre a MP 451/2008 e o seguro DPVAT". Leia aqui.