Coordenação Geral de Grandes Riscos e Resseguros

I - realizar, por meio de suas Coordenações, a supervisão de conduta, verificando o cumprimento das leis, princípios e normas disciplinadoras dos mercados supervisionados, relacionadas, diretamente, com os seguintes assuntos:

a) seguros de grandes riscos, que incluem, sobretudo: rural (G.11), petróleo (G.17), marítimos (G.14), aeronáuticos (G.15), nucleares (G.18), transportes (G.6), financeiros (G.7) e de responsabilidades (G.3);

b) seguros em moeda estrangeira, seguros contratados no exterior e operações com não-residentes; e

c) operações de resseguro e retrocessão.

 

II - coordenar a elaboração do plano de supervisão de conduta, que compõe o plano de supervisão integrada da Susep;

 

III - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar outros instrumentos e medidas de supervisão;

 

IV -propor à Diretoria Técnica 1 a suspensão, temporária ou definitiva, de produtos comercializados pelos mercados supervisionados, exceto nos casos elencados no inciso VI;

 

V - suspender, temporariamente ou definitivamente, produtos comercializados pelos mercados supervisionados, quando verificadas pela área técnica inconformidades relacionadas às Condições Contratuais/Regulamento e/ou Notas Técnicas

Atuariais;

 

VI - aprovar ou indeferir planos de seguro rural com prêmios subvencionados pelo Governo Federal, nos termos da legislação em vigor;

 

VII - acompanhar o monitoramento dos mercados supervisionados, das operações de resseguro, de retrocessão, das operações realizadas em moeda estrangeira e dos seguros contratados no exterior, a fim de desenvolver a concorrência nestes segmentos, assegurando a expansão e fortalecimento das entidades que neles operam, além de coibir atividades que afetem as boas práticas de conduta;

 

VIII - promover a regulação do setor a fim de desenvolver a concorrência nos mercados de seguros de grandes riscos e resseguro, assegurando sua expansão e o fortalecimento das entidades que neles operam, além de coibir atividades que afetem as boas práticas de conduta;

 

IX - propor a alteração, elaboração e revogação de normas no âmbito de sua competência, realizando análises concorrenciais e de impacto regulatório, quando aplicáveis, bem como analisar a efetividade da modificação proposta; 

 

X - prover apoio técnico para cadastramento de resseguradores admitidos e eventuais;

 

XI - propor à Diretoria Técnica 1 a aprovação ou indeferimento das solicitações relacionadas aos limites regulatórios de cessão em resseguro e retrocessão efetuadas pelo mercado supervisionado; e

 

XII - planejar, coordenar e controlar a execução das atividades das unidades que lhe são subordinadas, podendo estabelecer normas e delegar poderes.