Está aberto , conforme o disposto no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, das 10 (dez) horas do dia 26 de dezembro de 2007 às 12 (doze) horas do dia 11 de janeiro de 2008, procedimento de HABILITAÇÃO para selecionar as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis aptas a receberem os resíduos produzidos por esta SUSEP.
O Edital pode ser consultado aqui, ou retirado no Centro de Documentação – CEDOC, situado na Rua Buenos Aires, 256, Térreo, Centro- Rio de Janeiro/RJ, mediante apresentação de um disquete formatado.
CRONOGRAMA DE EVENTOS DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO
EVENTO |
DATA |
1. Período de apresentação e entrega dos documentos de habilitação. Obs.: Apresentação e entrega em dias úteis, das 09:00H às 16:30 H (horário de Brasília), no endereço: Rua Buenos Aires 256, Térreo (Protocolo) – Centro – Rio de Janeiro – RJ . |
Das 10 horas do dia 26/12/2007 às 12 horas do dia 11/01/2008 |
2. Divulgação das Associações/Cooperativas habilitadas Obs.: Resultado fixado em quadro de avisos na SUSEP e disponível em nosso site: http://www.susep.gov.br. |
10 horas do dia 15/01/2008 |
| 3. Período de interposição de recursos à Comissão para julgamento. Obs.: Entrega em dias úteis, das 09:00H às 16:30 H (horário de Brasília), no endereço: Rua Buenos Aires 256, Térreo (Protocolo) – Centro – Rio de Janeiro – RJ |
Das 10 horas do dia 15/01/2008 às 12 horas do dia 17/01/2008 |
| 4. Divulgação dos resultados dos recursos Obs.: Resultado fixado em quadro de avisos na SUSEP e através do endereço http://www.susep.gov.br do nosso no site. |
10 horas do dia 21/01/2008 |
| 5. Período para as Associações e/ou Cooperativas habilitadas firmarem eventual acordo. |
Do dia 21/01/2008 ao dia 29/01/2008 |
6. Apresentação dos representantes das Associações/Cooperativas habilitadas para assinatura do termo de compromisso com eventual sorteio em sessão pública (caso não apresentem, neste mesmo evento, acordo escrito de partilha de resíduos, a ser assinado pelos respectivos representantes de cada habilitada perante a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, conforme Art. 4 o § 1 o do Decreto 5.940/2006) Obs.: no endereço do prédio-sede desta SUSEP. |
15 horas do dia 30/01/2008 |
Observação: O não cumprimento do constante no procedimento por parte de qualquer uma das participantes incorrerá na sua eliminação automática do procedimento de habilitação.