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Tabela de Fiscalização

(válida a partir de 1º de abril de 2010)

TABELA DE ENQUADRAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO
RAMO E/OU ATIVIDADE	FAIXAS DE MARGEM DE SOLVÊNCIA	TAXA DE FISCALIZAÇÃO
RAMO E/OU ATIVIDADE	FAIXAS DE MARGEM DE SOLVÊNCIA	MATRIZ	POR UF Em que o estabelecimento opere adicionalmente
Pessoas	Abaixo de 4.143.500	16.242,52	812,14
	De 4.143.500 a 16.574.000	32.485,04	1.624,25
	Mais de 16.574.000 a 82.700.000	64.970,08	3.248,50
	Acima de 82.700.000 a 248.610.000	129.940,16	6.497,01
	Acima de 248.610.000 a 745.830.000	153.143,76	7.657,19
	Acima de 745.830.000	176.347,36	8.817,37

Danos	Abaixo de 4.143.500	16.242,52	812,14
	De 4.143.500 a 16.574.000	32.485,04	1.624,25
	Acima de 16.574.000 a 82.700.000	64.970,08	3.248,50
	Acima de 82.700.000 a 248.610.000	129.940,16	6.497,01
	Acima de 248.610.000 a 745.830.000	153.143,76	7.657,19
	Acima de 745.830.000	176.347,36	8.817,37

Todos os Ramos	Abaixo de 4.143.500	32.485,04	1.624,28
	De 4.143.500 a 16.574.000	64.970,08	3.248,50
	Acima de 16.574.000 a 82.700.000	129.940,16	6.497,01
	Acima de 82.700.000 a 248.610.000	258.880,32	12.994,02
	Acima de 248.610.000 a 745.830.000	306.287,52	15.314,38
	Acima de 745.830.000	352.694,72	17.634,74

Previdência Privada Aberta	Abaixo de 4.143.500	16.242,52	812,14
	De 4.143.500 a 16.574.000	32.485,04	1.624,25
	Acima de 16.574.000 a 82.700.000	64.970,08	3.248,50
	Acima de 82.700.000 a 248.610.000	129.940,16	6.497,01
	Acima de 248.610.000 a 745.830.000	153.143,76	7.657,19
	Acima de 745.830.000	176.347,36	8.817,37

Capitalização	Abaixo de 4.143.500	16.242,52	812,14
	De 4.143.500 a 16.574.000	32.485,04	1.624,25
	Acima de 16.574.000 a 82.700.000	64.970,08	3.248,50
	Acima de 82.700.000 a 248.610.000	129.940,16	6.497,01
	Acima de 248.610.000 a 745.830.000	153.143,76	7.657,19
	Acima de 745.830.000	176.347,36	8.817,37

Ressegurador Local	Abaixo de 4.143.500	74.716,32
	De 4.143.500 a 16.574.000	149.431,18
	Acima de 16.574.000 a 82.700.000	298.862,37
	Acima de 82.700.000 a 248.610.000	597.724,74
	Acima de 248.610.000 a 745.830.000	704.461,30
	Acima de 745.830.000	811.197,86

Ressegurador Admitido		18.674,08

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