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  Página Inicial menumercado Seguro de Pessoas  

Seguro de Pessoas

SEGUROS DE PESSOAS

 

I - Ramos e Coberturas

I.1– Vida em Grupo, Vida Individual (morte e invalidez), Acidentes Pessoais e R.E.A.

I.2 –Seguro Educacional e Prestamista

I.3– Vida com Cobertura por Sobrevivência (VGBL – VRGP – VRSA – VAGP - PRI)

II – Comercialização dos Planos

III – Extensão de Comercialização

IV – Solicitação de Arquivamento do Plano / Importância do Procedimento

V – Principais Dúvidas do Mercado

VI - Elaboração de Planos de Seguro - Lista de Verificação Jan/2006

VII -VGBL Individual - Plano Padrão (processo SUSEP 10.006758/01-13) - versão jan/2003

VII.1 - Regulamento - download

VII.2 - Nota Técnica Atuarial - download

VII.3 - Condições Específicas / Parâmetros - download

VII.4 - Carta SUSEP/DETEC/GEPEP/DIPES 957/2002 - download

VIII -VGBL Coletivo Averbado - Plano Padrão (processo SUSEP 15414.002680/2002-81) - versão jan/2003

VIII.1 - Regulamento - download

VIII.2 - Nota Técnica Atuarial - download

VIII.3 - Condições Específicas / Parâmetros - download

VIII.4 - Carta SUSEP/DETEC/GEPEP/DIPES 981/2002 - download

IX - VGBL Coletivo Instituído - Plano Padrão (processo SUSEP 15414.002667/2002-22) - versão jan/2003

IX.1 - Regulamento - download

IX.2 - Nota Técnica Atuarial - download

IX.3 - Condições Específicas / Parâmetros - download

IX.4 - Carta SUSEP/DETEC/GEPEP/DIPES 982/2002 - download

X - VRGP Individual - Plano Padrão (processo SUSEP 15414.005010/2002-17) - versão jan/2003

X.1 - Regulamento - download

X.2 - Nota Técnica Atuarial - download

X.3 - Condições Específicas / Parâmetros - download

X.4 - Carta SUSEP/DETEC/GEPEPDIPES 983/2002 - download

XI - VAGP Individual - Plano Padrão (processo SUSEP 15414.005013/2002-51) - versão jan/2003

XI.1 - Regulamento - download

XI.2 - Nota Técnica Atuarial - download

XI.3 - Condições Específicas / Parâmetros - download

XI.4 - Carta SUSEP/DETEC/GEPEP/DIPES 984/2002 - download

XII - VRGP Coletivo Averbado - Plano Padrão (processo SUSEP 15414.005988/2002-89)

XII.1 - Regulamento - download

XII.2 - Nota Técnica Atuarial - download

XII.3 - Condições Específicas / Parâmetros - download

XII.4 -Carta SUSEP/DETEC/GEPEPDIPES 899/2002 - download

XIII - VRGP Coletivo Instituído - Plano Padrão (processo SUSEP 15414.005989/2002-23)

XIII.1 - Regulamento - download

XIII.2 - Nota Técnica Atuarial - download

XIII.3 - Condições Específicas / Parâmetros - download

XIII.4 - Carta SUSEP/DETEC/GEPEPDIPES 902/2002 - download

XIV - VAGP Coletivo Averbado - Plano Padrão (processo SUSEP 15414.005991/2002-01)

XIV.1 - Regulamento - download

XIV.2 - Nota Técnica Atuarial - download

XIV.3 - Condições Específicas / Parâmetros - download

XIV.4 - Carta SUSEP/DETEC/GEPEPDIPES 901/2002 - download

XV - VAGP Coletivo Instituído - Plano Padrão (processo SUSEP 15414.005990/2002-58)

XV.1 - Regulamento - download

XV.2 - Nota Técnica Atuarial - download

XV.3 - Condições Específicas / Parâmetros - download

XV.4 -Carta SUSEP/DETEC/GEPEPDIPES 900/2002 - download

XVI - VGBL Conjugado Individual - Plano Padrão (processo SUSEP 15414.002851/2004-34)

XVI.1 - Regulamento - download

XVI.2 - Nota Técnica Atuarial - download

XVI.3 - Condições Específicas / Parâmetros - download

XVI.4 - Carta SUSEP/DETEC/GEPEP/DIPES 95/2005

 

I - Ramos e Coberturas

A seguir, apresentamos a atual classificação dos ramos de Seguros de Pessoas:

Acidentes Pessoais Individual

Ramo 81

Acidentes Pessoais Coletivo

Ramo 82

Renda de Eventos Aleatórios

Ramo 90

Vida Individual

Ramo 91

Vida em Grupo

Ramo 93

VG / APC

Ramo 97

I.1– Vida em Grupo, Vida Individual (morte e invalidez), Acidentes Pessoais e R.E.A.:

Ramos

Cobertura(s)
Básica(s)

Coberturas Adicionais

Legislação Básica

Vida em Grupo

Morte por qualquer causa

IEA - IPA - IPD

Circular SUSEP 17/92

Vida Individual

Morte

E
Invalidez

Coberturas relativas aos ramos de VG e AP

Resolução CNSP 25/94

Acidentes Pessoais Individual

Morte e Invalidez permanente total ou parcial

DMH - DIT

Circular SUSEP 29/91

Acidentes Pessoais Coletivo

Morte e Invalidez permanente total ou parcial

DMH - DIT

Circular SUSEP 29/91

R.E.A.

Garante o pagamento de indenização sob forma de renda pré-determinada, ou capital único, quando da ocorrência do evento aleatório definido contratualmente e não enquadrado nos demais ramos de seguros de pessoas.

Circular SUSEP 31/98

Legenda:

REA - Renda de Eventos Aleatórios;
VG - Vida em Grupo;
AP - Acidentes Pessoais;
IEA - Indenização Especial de Morte por Acidente;
IPA - Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente;
IPD - Invalidez Permanente Total por Doença;
DMH - Despesas Médico – Hospitalares;
DIT - Diárias de Incapacidade Temporária

I.2 –Seguro Educacional e Prestamista:

Modalidades

Objetivo

Coberturas

Legislação

Seguro Educacional

Visa auxiliar o custeio das despesas com educação de seu beneficiário (educando), à luz da ocorrência dos riscos segurados.

a) responsável legal pelo pgto das mensalidades:

- morte qualquer causa;

- inval. perman. e/ou temp., total e/ou parcial;

- perda de renda.

b) do educando, quando for responsável pelo pgto das mensalidades:

- perda de renda;

Circular SUSEP 47/98


Circular SUSEP 29/91


Circular SUSEP 17/92

Seguro Prestamista

Visa garantir o pagamento de um capital segurado destinado à amortizar dívida contraída com o estipulante, caso o segurado venha sofrer um dos eventos previstos no contrato.

- Morte;

- Invalidez;

- Perda de renda;

Circular SUSEP 17/92

I.3– Vida com Cobertura por Sobrevivência (VGBL – VRGP – VRSA – VAGP - PRI):

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS PLANOS

Tipos

De Plano

Modalidades

Período de Diferimento

Benefício Definido

Contribuição Variável

Capitalização

Índice

Taxa de Juros

(ii)

Reversão de Resultados Financeiros

(iv)

Tábua Biométrica

(i)

Financeira

Atuarial

VGBL

VGBL-FAQE

VRGP

VRSA

VAGP

PRI

  Não Aplicável

Tipos

De

Plano

Período de Pagamento da Indenização

Índice

Taxa de Juros

(iii)

Reversão de Resultados Financeiros

(iv)

Tábua Biométrica

(i)

VGBL

VGBL-FAQE

VRGP

VRSA

VAGP

PRI

  • Para planos que prevejam capitalização atuarial durante o período de diferimento ou pagamento da indenização.
  • A taxa de juros é diferente de 0 (zero)
  • A taxa de juros deve ser fixada entre 0% e 6%
  • A reversão de resultados financeiros é facultativa, e poderá ser total ou parcial.
Tipos de Plano

Legislação

VGBL

Resolução CNSP 105/04

Circular SUSEP 212/02

VRGP

Resolução CNSP 105/04

Circular SUSEP 209/04

VRSA

Resolução CNSP 105/04

VRGP

Resolução CNSP 105/04

Circular SUSEP 209/004

PRI

Resolução CNSP 105/04

Legenda:

VGBL – Vida Gerador de Benefícios Livre

VRGP – Vida com Remuneração Garantida e Performance

VRSA – Vida com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização

VAGP – Vida com Atualização Garantida e Performance

PRI – Plano de Renda Imediata

 

 

II – Comercialização dos Planos

O Decreto Nº 3633, de 18/10/2000, determina que Sociedades Seguradoras, antecipadamente à comercialização, deverão protocolizar na SUSEP, para análise e arquivamento, as Condições Gerais e Especiais dos contratos de seguros que comercializarem, bem como as respectivas notas técnicas atuariais. No entanto, os seguros de vida que prevejam cobertura por sobrevivência necessitam de prévia aprovação pela SUSEP dos respectivos regulamento e nota técnica atuarial.

Art. 1º do Decreto Nº 3633 - As Sociedades Seguradoras enviarão à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para análise e arquivamento, as condições dos contratos de seguros que comercializarem, bem como respectivas notas técnicas atuariais".

§ 9º do Art. 1º do Decreto Nº 3633 - Os seguros de vida que prevejam cobertura por sobrevivência somente poderão ser comercializados após prévia aprovação pela SUSEP dos respectivos regulamento e nota técnica atual".

A Circular SUSEP 90/99 estabelece os critérios mínimos que deverão ser observados pelas Sociedades Seguradoras na elaboração das Condições Gerais, Especiais e Particulares ou Específicas e Notas Técnicas Atuariais, referentes aos seguros por elas comercializados. Para os diferentes tipos de produto deverão ser observados ainda os parâmetros estabelecidos pelas normas específicas de cada ramo e modalidade abrangidos pelo plano.

Finalmente, a Circular SUSEP 105/99 estabelece a obrigatoriedade da referência ao número do processo administrativo de solicitação de análise e arquivamento do produto nas apólices, propostas, certificados, contratos e todo o material de comercialização divulgado pela companhia.

Obs. Importante:

Lembramos que, com relação aos seguros de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais, as Circulares SUSEP n.º 17/92 e n.º 29/91 não estabelecem condições padronizadas para os contratos, e sim dispositivos técnicos que devem ser observados na elaboração dos mesmos.

 

 

III – Extensão de Comercialização

A extensão de comercialização de planos é a faculdade que uma Seguradora tem de permitir que seus planos sejam comercializados por outra(s) Seguradora(s), pertencente(s) ou não ao mesmo grupo econômico, desde que haja interesse mútuo neste tipo de acordo operacional.

Procedimentos a serem observados pelas Seguradoras interessadas:

As Companhias interessadas, no caso Cedente (aquela que cede o produto para comercialização) e Cessionária (aquela que é autorizada a comercializar o produto), devem encaminhar solicitação conjunta à SUSEP, por meio de carta assinada por diretores de ambas as empresas, salvo quando integrantes do mesmo grupo econômico, quando, neste caso, será assinado pelo diretor da Cessionária, especificando o(s) número(s) do(s) processo(s) administrativo(s) e o(s) nome(s) do(s) plano(s) estendido(s).

Obs. Importante:

A extensão de comercialização só será autorizada pela SUSEP para planos que estejam regulares, sem pendências, porém, não necessariamente aprovados por este Departamento.

A Seguradora Cessionária só poderá iniciar a comercialização do produto estendido após o recebimento da carta de autorização da SUSEP, onde será informado o número do processo administrativo de extensão, que será usado pela Cessionária em atendimento ao disposto pela Circular SUSEP 105/99.

A Cedente passa então a ser responsável pelo repasse para a Cessionária de toda e qualquer informação relativa a exigências por parte da SUSEP em relação ao produto em questão, sendo ambas solidariamente responsáveis por sua adequação às normas vigentes.

Alteração do Plano pela Cedente:

Adicionalmente, quaisquer alterações do produto extensíveis à Cessionária deverão ser expressamente anunciadas pela Cedente no pleito de alteração submetido à SUSEP. A ausência dessa informação implicará sua restrição de utilização a Cedente.

Alterações do Plano pela Cessionária:

No caso de haver interesse de modificações específicas para a Cessionária, esta deverá submetê-las à SUSEP através de novo processo administrativo. Neste caso, o plano passa a ser tratado como um novo produto.

 

 

IV – Solicitação de Arquivamento do Plano / Importância do Procedimento

Sempre que não houver mais interesse na comercialização de Plano de Seguro protocolizado nesta Autarquia, a Seguradora deverá solicitar o arquivamento do Processo Administrativo, como também de eventuais processos de extensão de comercialização do produto.

Esclarecemos que poderão ser arquivados os processos que não serão mais comercializados e não terão apólices renovadas.

Este procedimento evitará que a Cia. seja desnecessariamente penalizada ou colocada em pendência, considerando que as constantes alterações das normas reguladoras exigem a simultânea adequação dos planos protocolados.

A solicitação deverá ser encaminhada através de expediente, devidamente assinado, informando o nome do plano e respectivo número do processo administrativo.

Caso haja interesse futuro na operação de um plano de seguro arquivado, a Companhia deverá submeter ao DETEC novo material, composto de Condições Gerais, Condições Especiais, se houver, e Nota Técnica Atuarial devidamente adaptados à regulamentação técnica em vigor.

 

 

V – Principais Dúvidas do Mercado

1 – A Seguradora pode ser Estipulante?

R – Não, pois, sendo o contrato um acordo de vontade entre as partes, uma vez que a Seguradora participa como contratada, não pode a mesma representar a parte contratante na figura do Estipulante.

Da mesma forma é vedada a atuação do corretor de seguros como estipulante, ressalvada a hipótese de corretora (pessoa jurídica) que na qualidade de empregador, estipula em favor de seus empregados (Enunciado n.º 1 – Instrução SUSEP 19/99).

Lembramos que a estipulação de seguros está regulamentada pela Resolução CNSP 107/2004.

2 – Podem ser comercializados planos sem o devido encaminhamento à SUSEP, embora estando de acordo com a Circular SUSEP n.º 29/91 e Circular SUSEP n.º 17/92 ?

R – Não. A Seguradora somente pode comercializar os planos de seguro após a devida protocolização na SUSEP, com número de processo administrativo específico, atendendo à Circular SUSEP 105/99 e nos termos do Decreto Nº 3633, de 18/10/2000.

Lembramos que, conforme o DECRETO acima referido, os seguros de vida que prevejam a cobertura por sobrevivência somente poderão ser comercializados após a prévia aprovação pela SUSEP.

3 - No caso de extensão de comercialização do plano de seguro, a seguradora Cessionária tem as mesmas obrigações da seguradora cedente?

R – As companhias cessionária e cedente assumem, solidariamente, a responsabilidade quanto à adequação dos planos de seguros às normas em vigor e as exigências efetuadas pela SUSEP (art. 51 do Anexo I da Circular SUSEP nº 90/99).

4 – Cada plano de seguro deverá ter uma Nota Técnica Atuarial específica?

R – Sim. O plano de seguro é composto, no mínimo, pelas Condições Gerais e pela respectiva Nota Técnica, totalmente adequada ao previsto no texto das Condições. O plano pode prever ainda, de acordo com os critérios operacionais de comercialização adotado pela Seguradora, Condições Especiais por cobertura. Neste caso, a Nota Técnica deverá contemplá-las.

5 – A indenização pode ser concedida na forma de fornecimento de bens ou serviços (cesta básica, alimentos, assinaturas, etc.) ?

R: Sim, desde que seja concedida ao segurado a possibilidade de optar pelo bem/serviço ou por indenização em dinheiro.

Como atrativo, para que o Segurado opte pelo recebimento da indenização em bens/serviços, a Seguradora pode oferecer um valor menor para a indenização em dinheiro. Neste caso, o prêmio deverá ser calculado com base no valor da indenização em dinheiro.

6– Pode ser protocolizado em um mesmo processo um plano de acidentes pessoais coletivo e individual?

R: Não. Pois, com base no art.48 do Anexo I à Circular SUSEP 90/99, deverão ser abertos processos administrativos por plano, inclusive quando houver distinção entre planos individuais e coletivos.

Página Atualizada em 05/11/2004

 

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