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  Página Inicial menumercado Plano Padrão de Automóvel  

Plano Padrão de Automóvel

Plano Padrão de Automóvel

Parâmetros

Condições Gerais

Glossário

·- textos na cor azul serão adotados caso selecionados ;

·- textos na cor vermelha deverão ser suprimidos no documento original e trata-se de informações para a elaboração do plano;

· - textos em negrito, apresentados entre parênteses, serão substituídos pelos respectivos parâmetros estabelecidos por cada Seguradora no documento "Parâmetros do Título".

"*" - os artigos e capítulos marcados com este símbolo deverão ser renumerados seqüencialmente em função do(s) Capítulo(s)/ Artigo(s) opcional(is) utilizado(s) por cada Seguradora.

{redação opcional} SITE NA INTERNET (SITE)

I - Glossário de Termos Técnicos

Acessório Entende-se como acessório, original de fábrica ou não, apenas: rádios e toca-fitas, conjugados ou não; amplificadores; equalizadores; CD players; televisores; telefones móveis e aparelhos transmissores/receptores de rádio, desde que fixados em caráter permanente no veículo segurado.

Aceitação É a aprovação da proposta apresentada pelo Segurado para a contratação do seguro, que serve de base para a emissão da apólice.

{caso a Seguradora não ofereça a cobertura de APP, a definição de "Acidentes Pessoais de Passageiros deve ser suprimida. Caso a Seguradora não ofereça a garantia de DMH, a expressão " ou torne necessário tratamento médico" deve ser suprimida}

Acidentes Pessoais de Passageiros É o evento súbito e involuntário exclusivamente provocado por acidente de trânsito com veículo segurado, com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a morte, ou invalidez permanente total ou parcial ou torne necessário tratamento médico dos passageiros do veículo segurado.

ApóliceÉ o documento que discrimina o bem segurado, suas coberturas e garantias contratadas pelo segurado, bem como os direitos e deveres das partes contratantes.

Avaria Prévia É o dano existente no veículo segurado antes da contratação do seguro, e que não está por este coberto exceto em caso de perda total.

Aviso de Sinistro É a comunicação à Seguradora da ocorrência do evento previsto na apólice.

Beneficiário É a pessoa que detém legalmente o direito à indenização.

{ Caso a Seguradora não utilize o bônus como critério tarifário, a definição deverá ser excluída}

Bônus É o desconto concedido ao Segurado em função de seu histórico de sinistros.

Cancelamento É a dissolução antecipada da apólice de seguro.

Cláusula São as condições que definem a extensão dos contratos de seguro.

{caso a Seguradora não ofereça a cobertura de RCF-V, a definição de "Dano Moral" deve ser suprimida}.

Dano Moral É aquele que traz como conseqüência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito aos mortos, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida, sem necessidade de ocorrência de prejuízo econômico.

{caso a Seguradora não ofereça a cobertura de RCF-V, a definição de "Dano Corporal" deve ser suprimida}.

Dano Corporal É o tipo de dano caracterizado por lesões físicas causado ao corpo da pessoa excluindo dessa definição os danos estéticos.

{caso a Seguradora não ofereça a cobertura de RCF-V, a definição de "Dano Estético" deve ser suprimida}.

Dano Estético É todo e qualquer dano causado a pessoas, implicando redução ou perda de padrão de beleza ou estética.

{caso a Seguradora não ofereça a cobertura de RCF-V, a definição de "Dano Material" deve ser suprimida}.

Dano Material É o tipo de dano causado exclusivamente à propriedade material da pessoa.

EndossoÉ o aditivo ao contrato, pelo qual a Seguradora e o Segurado acordam quanto a alteração de dados, modificam condições ou objeto da apólice ou a transferem a outrem.

Equipamentos Entende-se como equipamento original ou não qualquer peça ou aparelho fixado em caráter permanente no veículo segurado com exceção dos classificados como acessórios.

{ Caso a Seguradora não comercialize o Seguro por meio de estipulante, a definição deverá ser excluída}

Estipulante É o terceiro interveniente ao contrato de seguro que representa um grupo segurado.

FranquiaÉ o valor ou percentual definido na apólice pelo qual o segurado fica responsável em caso de sinistro de perda parcial.

{caso a Seguradora não ofereça a a opção de contratação Valor de Mercado Referenciado, a definição de "Fator de Ajuste" deve ser suprimida}.

Fator de Ajuste É o percentual que reflete a relação entre o valor do veículo segurado e o valor do veículo na tabela de referência, no momento da contratação do seguro na Modalidade Valor de Mercado Referenciado, utilizado para considerar características particulares, tais como: estado de conservação, opcionais e diferenças regionais.

FurtoÉ a subtração de todo ou parte do bem sem ameaça ou violência a pessoa.

{ Caso esta definição de Garagem Fechada não seja utilizada no questionário de avaliação de risco, esta deverá ser excluída}

Garagem Fechada Entende-se como garagem fechada, o local fechado por portões e/ou grades, ou que possua vigilância permanente, não sendo necessário estar fisicamente junto ao domicilio ou local de trabalho.

{caso a Seguradora não ofereça a cobertura de APP, a definição de "Invalidez Permanente" deve ser suprimida}.

Invalidez Permanente É a perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de membro ou órgão.

Limite Máximo de Indenização (LMI) Valor máximo da indenização contratada para cada garantia.

Liquidação de Sinistro É o processo para pagamento da indenização ao Segurado, com base no relatório de regulação de sinistro.

Pane É o defeito espontâneo que atinge a parte mecânica ou elétrica do veículo e que o impede de se locomover por seus próprios meios.

{ Caso a Seguradora nãocomercialize o Seguro por meio de estipulante, o termo "estipulante/" deverá ser excluído}

PrêmioÉ a importância paga pelo segurado, ou estipulante/proponente, à seguradora em troca da transferência do risco a que ele está exposto.

Proponente Pessoa que pretende fazer um seguro e que já firmou, para esse fim, a proposta.

{ Caso a Seguradora nãocomercialize o Seguro por meio de estipulante, o termo "estipulante/" deverá ser excluído}

Proposta É o instrumento que formaliza o interesse do estipulante/proponente em efetuar o seguro.

{Caso a Seguradora não pratique a avaliação diferenciada de riscos, mediante a aplicação de Questionário de Avaliação de Risco, a definição de "Questionário de Avaliação de Risco" deve ser suprimida}.

Questionário de Avaliação de Risco É o conjunto de perguntas sobre o condutor(es) e as características do uso do veículo que deve ser respondido e assinado pelo Segurado e que tem como objetivo buscar o preço mais adequado a essas características.

Regulação de Sinistro É a análise do processo de sinistro quanto a sua cobertura pela apólice contratada, bem como da adequação da documentação necessária à indenização. Também envolve a ação do representante da Seguradora na verificação dos valores dos orçamentos das oficinas no que se refere à mão de obra e as operações de substituição/recuperação de peças.

{caso a Seguradora não ofereça a cobertura de RCF-V, a definição de "Responsabilidade Civil" deve ser suprimida}.

Responsabilidade Civil É a obrigação imposta por lei, a cada um, de responder pelo dano que causar a terceiros.

Risco É o evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes e contra o qual é feito o seguro. O risco é a expectativa de sinistro. Sem risco não pode haver contrato de seguro.

Roubo É a subtração de todo ou parte do bem com ameaça ou violência a pessoa.

Salvado É o objeto que se consegue resgatar de um sinistro e que ainda possui valor econômico.

Segurado A pessoa física ou jurídica em relação a qual a seguradora assume a responsabilidade de determinados riscos.

Seguradora É a Empresa autorizada pela SUSEP a funcionar no Brasil como tal e que, recebendo o prêmio, assume o risco e garante a indenização em caso de ocorrência de sinistro amparado pelo contrato de seguro.

Sinistro Ocorrência de acontecimento involuntário e casual previsto no contrato de seguro e para a qual foi contratada a cobertura, e que, legalmente, obriga a Seguradora a indenizar.

Sub-Rogação É a transferência de direitos e obrigações entre duas pessoas.

{caso a Seguradora não ofereça a a opção de contratação Valor de Mercado Referenciado, a definição de "Tabela de Referência" deve ser suprimida}.

Tabela de Referência É a tabela divulgada em jornal de grande circulação e/ou revista especializada, que indica o valor médio de cada veículo

TerceiroÉ a pessoa culpada ou prejudicada no acidente, exceto o próprio Segurado ou seus ascendentes, descendentes, cônjuge e irmãos, bem como quaisquer pessoas que com ele residam ou que dele dependam economicamente.

{caso a Seguradora não ofereça a a opção de contratação Valor de Mercado Referenciado, a definição de "Valor de Mercado Referenciado" deve ser suprimida}.

Valor de Mercado Referenciado Quantia variável garantida ao segurado, no caso de perda total do veículo, expressa em moeda corrente nacional, determinada de acordo com a tabela de referência de cotação para veículo, previamente fixada na proposta do seguro, conjugada com fator de ajuste, em percentual a ser aplicado sobre a tabela estabelecida para utilização no cálculo do valor da indenização, na data da liquidação do sinistro

{caso a Seguradora não ofereça a a opção de contratação Valor de Mercado Referenciado, a definição de "Valor de Novo" deve ser suprimida}.

Valor de Novo Valor constante na tabela de referência para o veículo zero Km, conjugada com fator de ajuste, em percentual a ser aplicado sobre a tabela estabelecida para utilização no cálculo do valor da indenização, na data da liquidação do sinistro.

Valor DeterminadoQuantia fixa garantida ao segurado, no caso de perda total do veículo, fixado em moeda nacional e estipulada pelas partes no ato da contratação.

Vigência Prazo que determina o início e o fim da validade das garantias contratadas.

{caso a Seguradora não pratique Vistoria Prévia para análise de riscos, a definição "Vistoria Prévia" deve ser suprimida}.

Vistoria Prévia É a inspeção realizada no veículo antes da aceitação do risco para verificação da existência, característica e estado de conservação do veículo.

Vistoria de Sinistro É a inspeção efetuada por peritos habilitados em caso de sinistro, para verificar os danos ou prejuízos sofridos.

Seguro de Automóvel

Condições Contratuais

{A Seguradora poderá utilizar o termo "Indenização Integral" em substituição ao termo "Perda Total" ao longo de todo o texto, devendo ser indicado, na folha de parâmetros qual dos termos será utilizado}

II – Normas do Produto

1. Objetivo do Seguro

Pela presente apólice, a Seguradora garante ao Segurado a indenização dos prejuízos sofridos e despesas incorridas, devidamente comprovadas, decorrentes dos riscos cobertos e relativos ao(s) veículo(s) segurado(s), de conformidade com o disposto nas Condições e limites previstos nesta.

2. Vigência do Seguro

O seguro vigora a partir das 24 horas da data indicada na proposta do seguro para início devigência ou, na falta desta, da data do recebimento da proposta pela Seguradora, excetuando-se os casos de Rescisão e Cancelamento (item 10).

3. Âmbito Geográfico

As disposições deste contrato aplicam-se única e exclusivamente a sinistros ocorridos (âmbito geográfico), salvo expressa menção em contrário.

{A cláusula relativa às Coberturas deverá ser integralmente submetida à SUSEP, no respectivo documento "Parâmetros do Plano" devendo contemplar, pelo menos, os seguintes itens:}

4. Coberturas

4.1 – COBERTURAS BÁSICAS – {especificar em cada cobertura os riscos cobertos e, em destaque, os riscos excluídos e os bens não compreendidos no seguro, quando couber}

{Caso a Seguradora não possua sistema de impressão personalizada este item deve ser excluído e o item VI deve ser utilizado}

4.2 – COBERTURAS ADICIONAIS – {especificar em cada cobertura os riscos cobertos; em destaque, os riscos excluídos e os bens não compreendidos no seguro, quando couber; a forma de indenização, se for o caso, o âmbito geográfico.}

5. Prejuízos Não-Indenizáveis

5.1 Prejuízos Não-Indenizáveis Gerais

A Seguradora não indenizará prejuízos decorrentes de:

  1. Perdas ou danos para os quais tenham contribuído direta ou indiretamente: atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurreição, revolução, confisco, nacionalização, destruição ou requisição decorrentes de qualquer ato de autoridade de fato ou direito, civil ou militar, e em geral todo e qualquer ato ou conseqüência dessas ocorrências; não respondendo ainda, por prejuízos direta ou indiretamente relacionados com ou para os quais próxima ou remotamente tenham contribuído tumultos, vandalismo, motins, greves, "lock-out", e quaisquer outras perturbações de ordem pública;
  2. Perdas ou danos direta ou indiretamente causados por qualquer convulsão da natureza, salvo as expressamente previstas nas Cláusulas desta apólice;
  3. Perdas ou danos ocorridos quando em trânsito por estradas ou caminhos impedidos, não abertos ao tráfego ou de areias fofas ou movediças;
  4. Desgastes, depreciação pelo uso, falhas do material e/ou projeto, defeitos mecânicos ou da instalação elétrica do veículo segurado;
  5. Qualquer perda, destruição ou dano de quaisquer bens materiais ou qualquer prejuízo ou despesa emergente, ou qualquer dano conseqüente, qualquer responsabilidade legal de qualquer natureza, direta ou indiretamente causados por, resultantes de, ou para os quais tenham contribuído radiações ionizantes ou de contaminação pela radioatividade de qualquer combustível nuclear, ou de qualquer resíduo nuclear, resultante de combustão de material nuclear, bem como qualquer perda, destruição, dano ou responsabilidade legal direta ou indiretamente causados por, resultantes de, ou para os quais tenham contribuído material de armas nucleares, ficando, ainda, entendido que, para fins desta exclusão, "combustão" abrangerá qualquer processo auto sustentador de fissão nuclear;
  6. Perdas ou danos ocorridos durante a participação do veículo segurado em competições, apostas e provas de velocidade;
  7. Perdas ou danos sofridos pelo veículo segurado quando estiver sendo rebocado por veículo não apropriado a esse fim;
  8. Acidentes diretamente ocasionados pela inobservância a disposições legais, tais como: lotação de passageiros, dimensão, peso e acondicionamento da carga transportada;
  9. Danos decorrentes de operações de carga e descarga;
  10. Danos ocorridos quando o veículo segurado for posto em movimento ou guiado por pessoas que não tenham a devida carteira de habilitação, considerada para esse fim a habilitação legal para dirigir veículos da categoria do veículo segurado; e
  11. Danos ocorridos quando for verificado que o veículo segurado foi conduzido por pessoa embriagada ou drogada.

5.2 Prejuízos Não-Indenizáveis Relacionados à Cobertura do Veículo

A Seguradora não indenizará prejuízos decorrentes de:

  1. Lucros cessantes e danos emergentes direta ou indiretamente resultantes da paralisação do(s) veículo(s) segurado(s), mesmo quando em conseqüência de qualquer risco coberto por esta apólice, salvo os expressamente previstos nas Cláusulas desta apólice;
  2. Perdas ou danos causados pela queda, deslizamento ou vazamento da carga transportada, salvo quando conseqüente de um dos riscos cobertos;
  3. Despesas de qualquer espécie que não correspondam ao necessário para o reparo do veículo e seu retorno às condições de uso imediatamente anteriores ao sinistro;

{Caso a Seguradora não ofereça a Cobertura de RCF-V este item deve ser excluído }

5.3 Prejuízos Não-Indenizáveis Relacionados à Cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa - Veículos

Salvo quando contratado cobertura específica, a Seguradora não indenizará prejuízos decorrentes de:

  1. danos causados pelo Segurado a seus ascendentes, descendentes, cônjuge e irmãos, bem como a quaisquer parentes ou pessoas que com ele residam ou que dele dependam economicamente;
  2. danos causados a empregados ou prepostos do Segurado, quando a seu serviço;
  3. danos causados a sócios-dirigentes ou a dirigentes de empresa do Segurado;
  4. danos a bens dos quais o segurado tenha posse independentemente de ser de sua propriedade ou não.
  5. danos a bens de terceiros, móveis ou imóveis, em poder do Segurado para guarda, custódia, transporte, uso, manipulação ou execução de quaisquer trabalhos;
  6. responsabilidades assumidas pelo Segurado por contratos ou convenções, salvo se as referidas responsabilidades existissem para o Segurado mesmo na falta de tais contratos e convenções;
  7. multas e fianças impostas ao Segurado e despesas de qualquer natureza relativas às ações ou processos criminais;
  8. danos sofridos por pessoas transportadas em locais não especificamente destinados e apropriados a tal fim;
  9. danos resultantes de prestações de serviços especializados de natureza técnico-profissional a que se destine o veículo e não relacionados com sua locomoção;
  10. danos causados por poluição ou contaminação ao meio ambiente, bem como quaisquer despesas para limpeza ou descontaminação;
  11. prejuízos patrimoniais e/ou lucros cessantes não resultantes diretamente da responsabilidade por danos materiais e corporais cobertos pelo presente contrato;
  12. danos morais e/ou estéticos;

    {Redação facultativa – caso a Seguradora ofereça cobertura de RCF-V para as pessoas transportadas gratuitamente, a alínea "m" deve ser suprimida}

  13. danos causados pelo Segurado a pessoas transportadas gratuitamente.

{Caso a Seguradora não ofereça a Cobertura de APP este item deve ser excluído}

5.4* Prejuízos Não-Indenizáveis Relativos à Cobertura de Acidentes Pessoais de Passageiros

A Seguradora não indenizará prejuízos relativos a:

  1. exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, doenças (incluídas as profissionais), quaisquer que sejam as suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente por riscos cobertos por esta apólice;
  2. despesas com aquisição de terrenos, jazigos ou carneiros;
  1. qualquer indenização superior àquelas apuradas nas formas previstas e desta garantia, ficando o segurado e o condutor do veículo segurado como único(s) responsável(eis) pelas diferença que venham a pagar, amigavelmente ou cumprindo sentença judicial, aos passageiros acidentados ou aos seus beneficiários; e
  2. danos sofridos por pessoas transportadas em locais não especificamente destinados e apropriados a tal fim.

6. Bens Não-Compreendidos no Seguro

Não estão compreendidos no presente seguro, salvo se contratada cobertura específica:

  1. rádios, rádios conjugados com toca-fitas ou CD, toca-fitas, gravadores, aparelhos de som, aparelhos de TV, aparelhos de telefonia móvel, mesmo que fornecidos pelos fabricantes de veículos;
  2. carrocerias e equipamentos, mesmo que fornecidos pelos fabricantes de veículos;e
  3. carga transportada.

7. Obrigações do Segurado

7.1 - Conservação dos Veículos

O Segurado obriga-se a manter o veículo em bom estado de conservação e segurança.

7.2 – Alterações

O Segurado obriga-se a comunicar à Seguradora, imediatamente e por escrito, quaisquer fatos ou alterações que possam influenciar no risco ou valor do prêmio verificados durante a vigência deste contrato com referência ao veículo segurado, tais como:

  1. contratação ou cancelamento de qualquer outro seguro sobre o veículo;
  2. alterações no próprio veículo ou no uso do mesmo;
  3. alteração no interesse do Segurado sobre o veículo;
  4. transferência de propriedade do veículo;

A responsabilidade da Seguradora somente prevalecerá na hipótese de concordar expressamente com as alterações que lhe forem comunicadas, efetuando as necessárias modificações na apólice.

8. Perda de Direitos

Além dos casos previstos em lei, a Seguradora ficará isenta de qualquer obrigação decorrente deste Contrato se:

a) o Segurado não fizer declarações verdadeiras e completas ou omitir circunstâncias de seu conhecimento que pudessem ter influído na aceitação da proposta ou no enquadramento tarifário do risco, especialmente quanto:

a1) ao local de seu domicílio e/ou residência;

a2) a ser membro de um grupo segurado ou dependente de qualquer de seus membros.

{Seguradoras que trabalhem com avaliação diferenciada de risco especificar outros motivos de Perda de Direitos, se for o caso}

a...)

b) o Segurado deixar de cumprir as obrigações convencionadas nesta apólice;

c) o veículo for usado para fim diverso do indicado nesta apólice;

d) o sinistro for devido à culpa grave ou dolo do Segurado ou de seu beneficiário;

  1. o Segurado, por qualquer meio, procurar obter benefícios ilícitos do seguro a que se refere esta Apólice; e
  2. o veiculo e/ou seus documentos ou registros não forem verdadeiros ou tiverem sido por qualquer forma adulterados.

9. Pagamento do Prêmio

9.1 – Nos contratos de seguro cujos prêmios sejam pagos em uma única parcela, qualquer indenização somente passa a ser devida depois que o pagamento do prêmio houver sido realizado, o que deve ser feito, no máximo, até a data limite prevista para este fim

9.2 – O prazo limite para o pagamento do prêmio é o dia de vencimento estipulado no documento de cobrança ou, nos casos em que haja mais de uma data prevista, a última data. Quando a data limite cair em um dia em que não haja expediente bancário, o pagamento do prêmio poderá ser efetuado no primeiro dia útil em que houver expediente;

9.3 – O não pagamento do prêmio nas apólices com pagamento único ou da primeira parcela, no caso de pagamento de prêmios fracionados, na data indicada no respectivo instrumento de cobrança ou, nos casos em que haja mais de uma data prevista, na última data, implicará no cancelamento automático desde seu início de vigência, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial;

9.4 – Fica, ainda, entendido e concordado que, se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio sem que ele se ache efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado, se o respectivo valor for pago ainda naquele prazo.

{Redação 1 – caso a Seguradora utilize o critério da Tabela de Prazo Curto}

9.5 – Nas apólices com prêmios fracionados, decorridos os prazos estabelecidos no documento de cobrança, sem que tenha sido efetuada a sua quitação, deverá ser observado, para efeito de cobertura, o número de dias correspondente ao percentual do prêmio,calculado a partir da razão entre o montante do prêmio efetivamente pago e o prêmio total devido, conforme tabela abaixo:

TABELA DE PRAZO CURTO


{ Poderá ser encaminhada a tabela com valores percentuais para contratos plurianuais, desde que respeitada a proporção da tabela anual} (Tabela Plurianual)

Nota: Quando a relação entre o montante do prêmio efetivamente pago e o prêmio total devido resultar em percentual não previsto na tabela acima, a vigência do seguro será reajustada com base no percentual imediatamente superior.

{Redação 2 – caso a Seguradora utilize o critério proporcional}

9.5 – Nas apólices com prêmios fracionados, decorridos os prazos estabelecidos no documento de cobrança, sem que tenha sido efetuada a sua quitação, deverá ser observado, para efeito de cobertura, o número de dias correspondente ao percentual do prêmio, calculado a partir da razão entre o montante do prêmio efetivamente pago e o prêmio total devido.

9.6 – O segurado poderá restabelecer o direito às coberturas contratadas, pelo período inicialmente acordado, desde que retome o pagamento do prêmio devido, dentro do prazo de cobertura estabelecido na forma do item 9.5, sendo facultado à Seguradora a cobrança de juros legais equivalentes aos praticados no mercado financeiro.

9.7 – Ao término do prazode cobertura estabelecido na forma do item 9.5, sem que haja o restabelecimento facultado pelo item 9.6, a apólice ficará cancelada.

9.8 – Em caso de sinistro que cause o cancelamento da apólice, conforme previsto nas alíneas "b" e "c" do item 10.2, o direito a qualquer indenização decorrente do presente contrato dependerá da quitação das parcelas vincendas do prêmio do seguro.

10. Rescisão e Cancelamento

10.1 – Este contrato poderá ser rescindido, total ou parcialmente, a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer das partes contratantes, observadas as disposições seguintes:

{Redação 1 – caso no item 9.5 tenha sido utilizada a "redação 2", a expressão "do item 9.5" deverá ser suprimida e a tabela de prazo curto da Circ. SUSEP n.º 67/98 deverá ser incluída}

a) Na hipótese de rescisão a pedido do segurado, a Seguradora reterá, além dos emolumentos, a parcela do prêmio recebido, de acordo com a Tabela de Prazo Curto do item 9.5.

{Redação 2 – caso seja utilizado o critério proporcional}

a) Na hipótese de rescisão a pedido do segurado, a Seguradora reterá, além dos emolumentos, a parcela do prêmio recebido,proporcional ao período coberto.

b) Na hipótese de rescisão por iniciativa da Seguradora, será retida, além dos emolumentos, a parte do prêmio recebido proporcional ao período coberto.

10.2 – A cobertura prevista nesta apólice ficará automaticamente cancelada quando:

  1. ocorrer a hipótese prevista no item 9.5 destas Condições Gerais, observado o disposto nos itens 9.6 e 9.7;

  2. ocorrer a perda total do veículo segurado;

  3. a indenização ou soma das indenizações pagas com referência a cada veículo segurado atingir ou ultrapassar o respectivo valor da cobertura do veículo prevista no item V - Formas de Contratação;

    {Caso não seja oferecida a Cobertura de RCF-V como cobertura básica, a alínea "d" deve ser suprimida}

  4. a indenização ou soma das indenizações pagas com referência a cobertura básica de RCF-V, quando contratada exclusivamente, atingir ou ultrapassar o respectivo valor desta cobertura..

10.3 – No caso de cancelamento da Coberta Básica e, consequentemente, da apólice, caberá ao Segurado a restituição do prêmio relativo às demais coberturas contratadas pelo prazo a decorrer, caso estas não tenham sido utilizadas.

11. Reintegração de Coberturas

{ Caso não haja outras Coberturas, além da CoberturaBásica do veículo, que possuam reintegração automática a expressão " A(s) Cobertura(s) ...prêmio adicional" deve ser excluída}

11.1 – No caso de perdas parciais, a Cobertura do Veículo será reintegrada automaticamente, sem cobrança de prêmio adicional. A(s) cobertura(s) (coberturas reintegráveis automaticamente)também ser(ão) reintegrada(s) sem a cobrançade prêmio adicional, desde que a indenização ou soma das indenizações não atinja ou ultrapasse o respectivo valor da cobertura.

{Caso não haja Cobertura(s) que permita(m) reintegração facultativa o item 11.2 deve ser excluído}

11.2 - As coberturas (coberturas reintegráveis)poderão ser reintegradas mediante pagamento de prêmio adicional.

{ Caso não haja Cobertura(s) que não permita(m) reintegração o item 11.3 deve ser excluído}

11.3* - A(s) cobertura(s) (coberturas não reintegráveis) não poderá(ão) ser reintegrada(s).

{O item 11.4 deve ser incluído caso sejam utilizados os itens 11.2 e/ou 11.3}

11.4* – No caso da não reintegração, o Limite Máximo de indenização da Cobertura ficará reduzido do valor da indenização paga.

{Deverá ser incluída redação para o caso de não reintegração da Cobertura de APP, descrevendo como será calculado o novo LMI por passageiro, caso se aplique.}

(cálculo do novo LMI)

{O item 11.5 deve ser incluído caso existam coberturas reintegráveis que só possam ser reintegradas por um determinado número de vezes}

11.5* - A(s) Cobertura(s) (coberturas 'reintegráveis') só poderá(ão) ser reintegrada(s) (quantidade de reintegrações) vez(es).

12. Foro

O Foro competente para as ações derivadas do presente contrato será o da comarca de domicílio do segurado.

III - Sinistros

1. Obrigações do Segurado

1.1 – Ocorrência de Sinistro

Em caso de sinistro coberto por esta apólice, o Segurado obriga-se a cumprir as seguintes disposições:

  1. tomar, o mais depressa possível, todas as providências ao seu alcance para proteger o veículo sinistrado e evitar a agravação dos prejuízos;
  2. dar imediato aviso às autoridades policiais, em caso de desaparecimento, roubo, ou furto total ou parcial, do veículo segurado;
  3. dar imediato aviso à Seguradora, pelo meio mais rápido de que dispuser, informando: dia, hora, local exato e circunstância do acidente; nome, endereço e carteira de habilitação de quem dirigia o veículo; nome e endereço de testemunhas; providências de ordem policial que tenham sido tomadas e tudo mais que possa contribuir para esclarecimento a respeito da ocorrência, bem como declarar a eventual existência de outros seguros em vigor sobre o mesmo veículo;
  4. aguardar a autorização da Seguradora para iniciar a reparação de quaisquer danos;
  5. comunicar à Seguradora o recebimento de citação, intimação, notificação ou documento similar, fornecendo documentação hábil, de modo a possibilitar a identificação do caso no Judiciário, cartórios e outros integrantes do mesmo, sendo respeitados os possíveis prazos determinados pela justiça, devidamente transitados em julgado;
  6. defender-se, em juízo ou fora dele, de forma mais ampla, inclusive quanto ao mérito, através dos meios legais hábeis para tal finalidade.
  1. Avarias Prévias

Fica entendido e concordado que a seguradora não se responsabilizará pela reparação de avarias já existentes no veículo, constatadas em vistoria prévia realizada pela mesma.

Ocorrendo sinistro coberto pela apólice envolvendo partes ou peças identificados no relatório de vistoria como avariadas (e que não tenham sido reparadas), o valor de tais avarias será deduzido da indenização a ser paga, exceto no caso de Perda Total.

Caso o segurado repare as avarias constatadas, nova vistoria deverá ser realizada e será expedido novo relatório de vistoria.

3. Liquidação de Sinistros

A liquidação de qualquer sinistro coberto por esta apólice processar-se-á consoante as seguintes regras:

3.1 – Tratando-se de danos ou avarias parciais sofridos pelo veículo segurado a Seguradora poderá optar por:

a) indenizar em espécie;

b) mandar reparar os danos.

3.1.1 – Em qualquer dessas hipóteses, sendo necessária a substituição de partes ou peças do veículo não existentes no mercado brasileiro, a Seguradora, à sua opção, poderá:

  1. mandar fabricar tais partes ou peças;
  2. pagar em espécie o custo de mão-de-obra para sua colocação, sendo o valor de tais partes ou peças fixado de acordo com:

    b.1) o preço constante da última lista de fornecedores tradicionais no mercado brasileiro;

    b.2) na hipótese de não ser possível o previsto em b.1, o preço calculado pela última lista do respectivo fabricante no país de origem, ao câmbio em vigor na data do sinistro mais as despesas inerentes à importação;

  3. na hipótese de também não ser possível o previsto em b.2, o custo de partes ou peças similares existentes no mercado brasileiro;

3.1.2 – Se a Seguradora optar pelo pagamento do valor de partes ou peças avariadas, o segurado não poderá argumentar a inexistência das mesmas para pleitear o reconhecimento da perda total do veículo.

3.2- Perda Total

Ocorrendo a perda total do veículo, a indenização será paga conforme definido no item 5 - Forma de Contratação.

3.2.1 – Tratando-se de roubo ou furto total do veículo segurado, decorridos (prazo) dias do aviso às autoridades policiais e não tendo sido o mesmo apreendido nem localizado oficialmente, mediante comprovação hábil, a Seguradora indenizará o Segurado em espécie ou, mediante acordo, substituirá o veículo.

3.3 - Seguros com Cláusula Beneficiária

Ocorrendo com o veículo objeto deste seguro qualquer sinistro, inclusive roubo ou furto, que determine o pagamento de indenização por perda total e estando o mesmo gravado com qualquer ônus, fica pactuado que a respectiva indenização será paga pela Seguradora ao credor da garantia, competindo ao Segurado receber dele a parcela da indenização que exceder o valor do débito que apresentar para com aquele credor. Nesta hipótese, a Seguradora somente promoverá o pagamento da indenização diretamente ao Segurado, caso este apresente competente autorização do credor da garantia neste sentido ou comprove já ter obtido dele a liberação do ônus.

{Caso não seja oferecida a cobertura de RCF-V o item 3.4 deve ser excluído. Caso não oferecida a Cobertura Adicional de Danos Morais, a expressão "ou morais" deve ser excluída e a vírgula antes da palavra "corporais" deve ser substituída pela palavra "ou"}

3.4– Danos Materiais, Corporais ou Morais a Terceiros

Tratando-se de danos materiais, corporais ou morais a terceiros, caso haja processo no foro cível contra o Segurado, a Seguradora poderá, a seu critério, ingressar como assistente, recomendando acordo, ou aguardar o desfecho do processo, representado pelo advogado do Segurado. De qualquer forma, a Seguradora somente responderá por aqueles acordos, judiciais ou extrajudiciais, com as vítimas, seus beneficiários ou herdeiros, caso seja dada a ela a prévia anuência e, respeitados os limites máximos de indenização estipulados nesta apólice para as respectivas coberturas.

Com a indenização fixada por acordo ou sentença judicial, a Seguradora efetuará o pagamento da importância a que estiver obrigada, até os limites máximos de indenização estipulados nesta apólice, a partir da apresentação dos documentos exigidos.

A garantia de Danos Corporais desta apólice somente responderá, em cada reclamação, pela parte da indenização que exceder os limites vigentes na data de sinistro para as coberturas do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), previstas no art. 2° da Lei 6.194, de 19/12/74, ou para os Seguros obrigatórios Carta Verde, previsto na Resolução MERCOSUL 120, de 15/12/94, do MERCOSUL, e RCTR-VI, previsto no Decreto Presidencial 99.704, de 20/11/90.

{Caso não seja oferecida a cobertura de APP o item 3.5 deve ser excluído}

3.5* - Acidentes Pessoais de Passageiros

Tratando-se de acidentes pessoais com os passageiros do veículo Segurado, a Seguradora indenizará, em caso de falecimento, os herdeiros legais e, em caso de invalidez permanente, os próprios passageiros, respeitados os critérios quanto à lotação oficial do veículo e os limites máximos de indenização estipulados nesta apólice para as respectivas coberturas.

Nos casos de invalidez permanente, as indenizações serão estipuladas de acordo com os membros e/ou órgãos lesados, conforme a Tabela de Indenização por Invalidez Permanente.

Invalidez Permanente

Discriminação

% sobre a I.S.

 

da visão de ambos os olhos

100

 

do uso de ambos os membros superiores

100

 

do uso de ambos os membros inferiores

100

 

do uso de ambas as mãos

100

Perda total

do uso de um membro superior e um membro inferior

100

 

do uso de uma das mãos e um dos pés

100

 

do uso de ambos os pés

100

 

da visão de ambos os olhos

100

 

Alienação mental total e incurável

100

 

da visão de um olho

30

 

da visão de um olho, quando o Segurado já não tiver a outra vista

70

Perda Parcial

Surdez total incurável de ambos os ouvidos

40

Diversas

Surdez total incurável de um dos ouvidos

20

 

Mudez incurável

50

 

Fratura não-consolidada do maxilar inferior

20

 

Imobilidade do segmento cervical da coluna vertebral

20

 

Imobilidade do segmento tóraco-lombo-sacro da coluna vertebral

25

 

PT do uso de um dos membros superiores

70

 

PT do uso de uma das mãos

60

 

Fratura não-consolidada de um dos úmeros

50

 

Fratura não-consolidada de um dos segmentos rádio-ulnares

30

 

Anquilose total de um dos ombros

25

 

Anquilose total de um dos cotovelos

25

 

Anquilose total de um dos punhos

20

 

PT do uso de um dos polegares, inclusive o metacarpiano

25

 

PT do uso de um dos polegares, exclusive o metacarpiano

18

Perda Parcial

PT do uso da falange distal do polegar

9

Membros

PT do uso de um dos dedos indicadores

15

Superiores

PT do uso de um dos dedos mínimos ou um dos dedos médios

12

 

PT do uso de um dos dedos anulares

9

 

PT do uso de qualquer falange, excluídas as do polegar:

1/3 do valor do dedo respectivo

 

PT do uso de um dos membros inferiores

70

 

PT do uso de um dos pés

50

 

Fratura não-consolidada de um fêmur

50

 

Fratura não-consolidada de um dos segmentos tíbio-peroneiros

25

  Fratura não-consolidada da rótula

20

  Fratura não-consolidada de um pé

20

  Anquilose total de um dos joelhos

20

  Anquilose total de um dos tornozelos

20

Perda Parcial

Anquilose total de um quadril

20

Membros

Inferiores

Perda parcial de um dos pés, isto é, perda de todos os dedos e de uma parte do mesmo pé

25

  Amputação do primeiro dedo

10

  Amputação de qualquer outro dedo

3

  PT do uso de uma falange do primeiro dedo

1/2 do respectivo dedo

  PT do uso de uma falange dos demais dedos

1/3 do respectivo dedo

  Encurtamento de 5 cm ou mais de um dos membros inferiores

15

  Encurtamento de 4 cm de um dos membros inferiores

10

  Encurtamento de 3 cm de um dos membros inferiores

6

  Encurtamento de menos de 3 cm de um dos membros inferiores

Perda Parcial de um dos pés, ou perda de todos os dedos

Sem indenização

25

Não ficando abolidas por completo as funções do membro ou órgão lesado, a indenização por perda parcial é calculada pela aplicação da percentagem prevista na tabela para sua perda total, do grau de redução funcional apresentado. Na falta de indicação da percentagem de redução e, sendo informado apenas o grau de redução (máximo, médio ou mínimo), a indenização será calculada, respectivamente, na base das percentagens de 75%, 50% e 25%.

Nos casos não especificados na tabela, a indenização é estabelecida tomando-se por base a diminuição permanente da capacidade física do Segurado, independentemente de sua profissão.

Quando de um mesmo acidente resultar invalidez de mais de um membro ou órgão, a indenização deve ser calculada somando-se as percentagens respectivas, cujo total não pode exceder a 100%. Da mesma forma, havendo duas ou mais lesões em um mesmo membro ou órgão, a soma das percentagens não pode exceder à da indenização prevista para sua perda total.

Para efeito de indenização, a perda ou maior redução funcional de um membro ou órgão já defeituoso antes do acidente deve ser deduzida do grau de invalidez definitiva.

As indenizações por Morte e Invalidez Permanente não se acumulam. Se, depois de paga uma indenização por Invalidez Permanente, verificar-se morte do Segurado em conseqüência do mesmo acidente, da indenização por Morte deve ser deduzida a importância já paga por Invalidez Permanente.

A perda dos dentes e os danos estéticos não dão direito à indenização por invalidez permanente.

A invalidez permanente deve ser comprovada com a apresentação à Seguradora de declaração médica.

Divergências sobre a causa, a natureza ou a extensão das lesões, bem como a avaliação da incapacidade, devem ser submetidas a uma junta médica constituída por 3 membros, sendo um nomeado pela Seguradora, outro pelo Segurado e um terceiro, desempatador, escolhido pelos dois nomeados. Cada uma das partes pagará os honorários do médico que tiver designado; os do terceiro serão pagos, em partes iguais, pelo Segurado e pela Seguradora.

O pagamento das indenizações devidas por força do Seguro de APP será feito da seguinte forma:

  • em caso de morte, 50% (cinqüenta por cento) ao cônjuge sobrevivente; 50% (cinqüenta por cento) aos herdeiros legais, em partes iguais; inexistindo sociedade conjugal, aos herdeiros legais; e
  • em caso de invalidez permanente, aos próprios passageiros acidentados.

No caso de menores de idade, deverá ser observado o seguinte:

  • para menores de 14 anos, a garantia de morte destina-se apenas ao reembolso das despesas com o funeral, que devem ser comprovadas mediante a apresentação de contas originais especificadas, podendo ser substituídas por outros comprovantes satisfatórios, a critério da Seguradora.
  • para menores com idade igual a 14 anos e até 16 anos, a indenização, em caso de morte, será paga aos herdeiros legais do menor Segurado, em partes iguais, e, em caso de invalidez permanente, será paga em nome do menor Segurado, mediante alvará judicial.
  • Para menores com idade superior a 16 anos e até 21 anos, exclusive, em caso de morte, 50% (cinqüenta por cento) ao cônjuge sobrevivente; 50% (cinqüenta por cento) aos herdeiros legais, em partes iguais; inexistindo sociedade conjugal, aos herdeiros legais. Em caso de invalidez permanente, será paga a indenização ao menor Segurado, devidamente assistido por seu pai, mãe ou tutor legal.

Em qualquer dos casos indicados , os recibos de quitação deverão contar também com o "de acordo" do Segurado ou do seu representante autorizado.

Incluem-se entre as despesas com funeral as havidas com o translado.

Não estão cobertas despesas com aquisição de terrenos, jazigos ou carneiros.

4. Documentos Necessários para Liquidação de Sinistro

{A Seguradora deverá marcar os documentos necessários por tipo de sinistro. Além disso, deverão ser acrescentadas linhas e colunas informando os documentos referentes às demais coberturas oferecidas, se for o caso}

Documentos

PERDA

PARCIAL

RCF

DM

RCF

DC

APP

DMH

PERDA TOTAL

COLISÃO

PERDA TOTAL

FURTO/ROUBO

roubo/

furto

de

acessórios

Aviso de sinistro

               

Certidão / boletim de ocorrência

               

Certidão / boletim de ocorrência se 3º culpado

               

Laudo pericial

               

Xerox da C.N.H.

               

Xerox do DUT

               

DUT original

               

Chave do veículo

               

Xerox do C.I.C. ou Insc. Est. e C.N.P.J

               

Certidão negativa da DRFA

               

Certidão de não recuperação da DRFA

               

IPVA (2 últimos)

               

Ficha ou certidão de prontuário

               

Certidão negativa de multas do DETRAN

               

Baixa de alienação com firma reconhecida

               

Declaração de responsabilidade pela multas até a data de transferência do veículo

               

4ª via da nota fiscal de importação (veículos importados )

               

Xerox do contrato social e da última alteração com revalidação da junta comercial (pessoa jurídica)

               

Carnê da apólice e/ou endosso quitados

               

Comprovação de vínculo empregatício (caso de frota)

               

Laudo médico contendo descrição dos danos sofridos e tratamento para a recuperação

               

Laudo médico informando invalidez definitiva ou redução/perda de capacidade de algum membro

               

Relatório médico de alta definitiva

               

Recibos de honorários médicos

               

Recibos de medicamentos

               

Laudo do exame cadavérico (IML) (em caso de morte)

               

Certidão de óbito (em caso de morte)

               

Comprovante de rendimentos da vítima (em caso de invalidez permanente ou morte)

               

Comprovante de dependência econômica ou certidão de casamento (em caso de morte)

               

Certidão de nascimento dos filhos da vítima (em caso de morte)

               

Alvará judicial (quando houver dúvidas ou não ficar definido o beneficiário ou ainda quando os beneficiários forem menores) (em caso de morte)

               

Alvará judicial de autorização com poderes para receber / dar quitação, transigir e transferir a propriedade do veículo em caso de falecimento do proprietário do veículo.

               

{o parâmetro prazo deverá observar o limite máximo de 30 dias}

A Seguradora pagará a indenização no prazo máximo de (prazo) dias após a entrega de toda a documentação por parte do segurado, beneficiário ou seu representante legal.

No caso de dúvida fundada e justificável, é facultado à Sociedade Seguradora a solicitação de outros documentos. Neste caso, a contagem do prazo será suspensa a partir do momento em que forem solicitados os novos documentos e será reiniciada a contagem do prazo remanescente a partir do dia útil posterior àquele em que forem entregues os respectivos documentos.

Observações:

{ A Seguradora poderá acrescentar explicações mais detalhadas sobre os documentos indicados acima}

(Obs.:)

{Caso não seja oferecida nenhuma garantia que cubra morte e/ou invalidez permanente, o 2º parágrafo poderá ser excluído}

5. Concorrência das Apólices

Quando, na data da ocorrência de um sinistro, existirem outros seguros sobre o veículo mencionado nesta apólice, a Seguradora contribuirá, apenas, com a quota da indenização das perdas e danos sofridos pelo segurado, na proporção existente entre o valor que houver garantido para os riscos ocorridos e a totalidade do valor garantido por todas as apólices em vigor naquela data.

Esta cláusula não se aplica às garantias de morte e invalidez permanente.

6. Salvados

6.1 – Ocorrido sinistro que atinja o veículo segurado por esta apólice, o segurado não poderá abandonar os salvados.

6.2 – A Seguradora poderá, de acordo com anuência do segurado, tomar providencias para o melhor aproveitamento dos salvados, ficando, no entanto, entendido e concordado que quaisquer medidas tomadas pela Seguradora não implicarão reconhecimento da obrigação de indenizar os danos ocorridos.

6.3 – No caso de indenização parcial ou total do veículo, os salvados pertencerão à Seguradora.

7. Sub-Rogação de Direitos

Efetuado o pagamento da indenização, cujo recibo valerá como instrumento de cessão, a Seguradora ficará sub-rogada, até o limite da indenização paga, em todos os direitos e ações do segurado contra aqueles, que, por ato, fato ou omissão, tenham causado os prejuízos indenizados pela Seguradora ou para eles concorrido, obrigando-se o segurado a facilitar os meios necessários ao exercício dessa sub-rogação.

V. Forma de Contratação

1. Valor Determinado

1.1. Fica garantido ao segurado, quando caracterizada a perda total do veículo sinistrado, o pagamento do valor estipulado pelas partes no ato da contratação.

{o parâmetro "(percentual VD)" deve observar o máximo de 75% (setenta e cinco por cento)}

1.2. Perda Total

Para os fins deste contrato, ocorre a perda total sempre que for reclamada e devida quantia igual ou superior a (percentual VD) do valor do veículo determinado nesta apólice.

{Caso a Seguradora não ofereça a forma de contratação Valor de Mercado Referenciado, todo o item 2 DEVERÁ ser suprimido}

2. Valor de Mercado Referenciado

2.1.Ocorrendo a perda total do veículo segurado, a indenização devida por esta apólice corresponderá ao valor constante na tabela de referência, na data da liquidação do sinistro, conjugado ao fator de ajuste indicado nesta apólice.

2.1.1.Nos casos de veículos 0Km, ocorrendo a perda total, a indenização corresponderá ao valor constante na tabela de referência, indicado na coluna de 0Km, na data da liquidação do sinistro, conjugado ao fator de ajuste, desde que satisfeitas as seguintes condições:

a) a cobertura do seguro tenha-se iniciado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contadas das 24 (vinte e quatro) horas da data da fatura de compra;

b) quando tratar-se de primeiro sinistro com o veículo segurado;

{o parâmetro "(prazo valor de novo)" deve observar o mínimo de 90 (noventa) dias. Caso a seguradora não ofereça Garantia Adicional de Valor de Novo, a expressão " , salvo se contratada...de Novo" deve ser suprimida}

c) a perda total tenha ocorrido dentro do prazo de (prazo valor de novo) dias, contados das 24 (vinte e quatro) horas da data de saída do revendedor ou concessionária autorizada pelo fabricante, cuja garantia esteja em vigor, salvo se contratada a Garantia Adicional Valor de Novo.

2.1.2.Na impossibilidade de apuração do valor do veículo, deverá ser utilizado para fins de cotação um veículo de características e valor semelhante ao indicado na apólice, que conste da tabela de referência indicada nesta.

2.1.3. Caso a tabela de referência indicada na presente apólice venha a ser extinta ou haja interrupção na sua publicação, será utilizada como tabela de referência substituta (tabela substituta){a especificada nas condições contratuais enviadas ao segurado ou na apólice, não devendo ser informado na folha de parâmetros encaminhada à SUSEP}.

{o parâmetro "(percentual VMR)" deve observar o máximo de 75% (setenta e cinco porcento)}

2.2. Perda Total

Para os fins deste contrato, ocorre a perda total sempre que for reclamada e devida quantia igual ou superior a (percentual VMR) do valor constante na tabela de referência, na data da liquidação do sinistro, conjugado ao fator de ajuste indicado nesta apólice.

{ Caso a seguradora tenha impressão personalizada e já tenha utilizado o item II.4.1, o item VI deve ser excluído}

VI. Coberturas Adicionais

{Para seguradoras que não tenham impressão personalizada.

incluir o texto de todas as coberturas adicionais do plano devidamente numeradas}

VII*. Condições Específicas

Cláusulas

(incluir todas as cláusulas do plano devidamente numeradas)

VIII*. OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE

Constituem obrigações do estipulante:

a) fornecer à seguradora todas as informações necessárias para a análise e aceitação do risco, previamente estabelecidas pela seguradora, incluindo dados cadastrais;

b) manter a sociedade seguradora informada a respeito dos segurados, seus dados cadastrais, alterações na natureza do risco coberto, bem como quaisquer eventos que possam, no futuro, acarretar-lhe responsabilidade, de acordo com o definido contratualmente;

c) fornecer ao segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações relativas ao contrato de seguro;

d) discriminar o valor do prêmio do seguro no instrumento de cobrança, quando este for de sua responsabilidade;

e) repassar os prêmios à seguradora, nos prazos estabelecidos contratualmente:

f) repassar aos segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à apólice, quando for diretamente responsável pela sua administração;

g) discriminar o nome da seguradora responsável pelo risco, nos documentos e comunicações referentes ao seguro emitidos para o segurado;

h) comunicar de imediato à seguradora, tão logo tome conhecimento, a ocorrência de qualquer sinistro ou expectativa de sinistro referente ao grupo que representa, quando esta comunicação estiver sob sua responsabilidade;

i) dar ciência aos segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação de sinistros;

j) comunicar de imediato à SUSEP quaisquer procedimentos que considerar irregulares quanto ao seguro contratado;

k) fornecer à SUSEP quaisquer informações solicitadas, dentro do prazo por ela especificado; e

l) informar o nome da sociedade seguradora, bem como o percentual de participação no risco, no caso de cosseguro, em qualquer material de promoção ou propaganda do seguro, em caracter tipográfico maior ou igual ao do estipulante.

Importante: nos seguros contributários, o não repasse dos prêmios à seguradora nos prazos contratualmente estabelecidos não acarreta a suspensão da cobertura e sujeita o estipulante ou sub-estipulante às cominações legais.

Parâmetro das Condições Gerais

{redação opcional} (SITE): ________________________

I - Glossário de Termos Técnicos

Acidentes Pessoais de Passageiros( ) sim ( )não

{Se sim} – redação de DMH: ( )incluída ( ) excluída  

Bônus ( ) sim ( )não .

Dano Moral ( ) sim ( )não

Dano Corporal ( ) sim ( )não

Dano Estético ( ) sim ( )não

Dano Material ( ) sim ( )não

Fator de Ajuste ( ) sim ( )não

Garagem Fechada ( ) sim ( )não

Invalidez Permanente ( ) sim ( )não

Prêmio termo estipulante: ( ) sim ( )não

Proposta termo estipulante: ( ) sim ( )não

Questionário de Avaliação de Risco ( ) sim ( )não

Responsabilidade Civil ( ) sim ( )não

Tabela de Referência ( ) sim ( )não

Valor de Mercado Referenciado ( ) sim ( )não

Valor de Novo ( ) sim ( )não

Vistoria Prévia ( ) sim ( )não

 

 

 

Parâmetros das Condições Contratuais

{Expressão a ser utilizada}: ( )Indenização Integral ( )Perda Total

II – Normas do Produto

3. (âmbito geográfico): _________________

4. Coberturas

4.1 – COBERTURAS BÁSICAS – {especificar em cada cobertura os riscos cobertos e, em destaque, os riscos excluídos e os bens não compreendidos no seguro, quando couber}

{Caso a Seguradora não possua sistema de impressão personalizada este subitem deve ser excluído e o item VI deve ser utilizado}

4.2 – COBERTURAS ADICIONAIS – {especificar em cada cobertura os riscos cobertos; em destaque, os riscos excluídos e os bens não compreendidos no seguro, quando couber; a forma de indenização, se for o caso, o âmbito geográfico.}

5. Prejuízos Não-Indenizáveis

5.3 Prejuízos Não-Indenizáveis Relacionados à Cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa – Veículos: ( ) sim ( ) não

alínea "m": ( ) sim ( ) não

 

5.4* Prejuízos Não-Indenizáveis Relativos à Cobertura de Acidentes Pessoais de Passageiros: ( ) sim ( ) não

8. Perda de Direitos

{Seguradoras que trabalhem com avaliação diferenciada de risco especificar outros motivos de Perda de Direitos, se for o caso}

a...)

9. Pagamento do Prêmio

9.5 – ( ) Redação 1 ( ) Redação 2

{se utilizada a redação 1} – tabela plurianual ( ) sim – {incluir} (Tabela Plurianual)

  ( ) não

10. Rescisão e Cancelamento

10.1 – ( )Redação 1 ( ) Redação 2

11. Reintegração de Coberturas

11.1 - coberturas reintegráveis automaticamente: ( ) sim {listar as coberturas reintegráveis automaticamente} ________________

  ( ) não

11.2- coberturas reintegráveis: ( ) sim {listar as coberturas reintegráveis} ________________

      ( ) não

11. 3 - coberturas não reintegráveis: ( ) sim {listar as coberturas não reintegráveis} ________________

   ( ) não

11.4* – ( ) sim ( ) não

Cobertura de APP -(cálculo do novo LMI): ___________________________

{Listar as coberturas e a quantidade de reintegrações possíveis para cada uma delas}

11.5 - (coberturas reintegráveis): _________________________

(quantidade de reintegrações): ____________________ 

III - Sinistros

3. Liquidação de Sinistros 

3.2- Perda Total

3.2.1– (prazo): _________________

  1. – Danos Materiais, Corporais ou Morais a Terceiros: ( ) sim ( ) não

Expressão ou Morais ( ) sim ( ) não

3.5* - Acidentes Pessoais de Passageiros: ( ) sim ( ) não

4. Documentos Necessários para Liquidação de Sinistro

{A Seguradora deverá marcar os documentos necessários por tipo de sinistro}

Documentos

PERDA

PARCIAL

RCF

DM

RCF

DC

APP

DMH

PERDA TOTAL

COLISÃO

PERDA TOTAL

FURTO/ROUBO

roubo/

furto

de

acessórios

Aviso de sinistro

 

 

 

 

 

 

 

 

Certidão / boletim de ocorrência

 

 

 

 

 

 

 

 

Certidão / boletim de ocorrência se 3º culpado

 

 

 

 

 

 

 

 

Laudo pericial

 

 

 

 

 

 

 

 

Xerox da C.N.H.

 

 

 

 

 

 

 

 

Xerox do DUT

 

 

 

 

 

 

 

 

DUT original

 

 

 

 

 

 

 

 

Chave do veículo

 

 

 

 

 

 

 

 

Xerox do C.I.C. ou Insc. Est. e C.N.P.J

 

 

 

 

 

 

 

 

Certidão negativa da DRFA

 

 

 

 

 

 

 

 

Certidão de não recuperação da DRFA

 

 

 

 

 

 

 

 

IPVA (2 últimos)

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha ou certidão de prontuário

 

 

 

 

 

 

 

 

Certidão negativa de multas do DETRAN

 

 

 

 

 

 

 

 

Baixa de alienação com firma reconhecida

 

 

 

 

 

 

 

 

Declaração de responsabilidade pela multas até a data de transferência do veículo

 

 

 

 

 

 

 

 

4ª via da nota fiscal de importação (veículos importados )

 

 

 

 

 

 

 

 

Xerox do contrato social e da última alteração com revalidação da junta comercial (pessoa jurídica)

 

 

 

 

 

 

 

 

Carnê da apólice e/ou endosso quitados

 

 

 

 

 

 

 

 

Comprovação de vínculo empregatício (caso de frota)

 

 

 

 

 

 

 

 

Laudo médico contendo descrição dos danos sofridos e tratamento para a recuperação

 

 

 

 

 

 

 

 

Laudo médico informando invalidez definitiva ou redução/perda de capacidade de algum membro

 

 

 

 

 

 

 

 

Relatório médico de alta definitiva

 

 

 

 

 

 

 

 

Recibos de honorários médicos

 

 

 

 

 

 

 

 

Recibos de medicamentos

 

 

 

 

 

 

 

 

Laudo do exame cadavérico (IML) (em caso de morte)

 

 

 

 

 

 

 

 

Certidão de óbito (em caso de morte)

 

 

 

 

 

 

 

 

Comprovante de rendimentos da vítima (em caso de invalidez permanente ou morte)

 

 

 

 

 

 

 

 

Comprovante de dependência econômica ou certidão de casamento (em caso de morte)

 

 

 

 

 

 

 

 

Certidão de nascimento dos filhos da vítima (em caso de morte)

 

 

 

 

 

 

 

 

Alvará judicial (quando houver dúvidas ou não ficar definido o beneficiário ou ainda quando os beneficiários forem menores) (em caso de morte)

 

 

 

 

 

 

 

 

Alvará judicial de autorização com poderes para receber / dar quitação, transigir e transferir a propriedade do veículo em caso de falecimento do proprietário do veículo.

 

 

 

 

 

 

 

 

(prazo) : __________________

Observações: ( ) sim (Obs.):___________________________

( ) não

5. Concorrência das Apólices

2º parágrafo: ( ) sim ( ) não

V. Forma de Contratação

1. Valor Determinado

1.2. Perda Total

(percentual VD): ______________________

{Caso a Seguradora não ofereça a forma de contratação Valor de Mercado Referenciado, todo o item 2 DEVERÁ ser suprimido}

2. Valor de Mercado Referenciado – ( ) sim ( ) não

2.1.1.

{o parâmetro "prazo" deve observar o mínimo de 90 (noventa) dias. Caso a seguradora não ofereça Garantia Adicional de Valor de Novo, a expressão " , salvo se contratada...de Novo" deve ser suprimida}

c) (prazo): _______________________

expressão salvo se contratada a Garantia Adicional Valor de Novo: ( ) incluída ( ) suprimida

2.1.3.(tabela substituta){a ser especificada nas condições contratuais enviadas ao segurado ou na apólice, não devendo ser informado na folha de parâmetros encaminhada à SUSEP}.

{o parâmetro "percentual VMR" deve observar o máximo de 75% (setenta e cinco porcento)}

2.2. Perda Total

(percentual VMR): ___________________________

{ Caso a seguradoras tenham impressão personalizada e já tenha utilizado o item II.4.2, o item VI deve ser excluído}

VI. Coberturas Adicionais

{Para seguradoras que não tenham impressão personalizada.

incluir o texto de todas as coberturas adicionais do plano devidamente numeradas}

VII. Condiçoes Específicas

Cláusulas

{incluir todas as clausulas do plano devidamente numeradas:}

Ações do documento