MINISTÉRIO DA FAZENDA
Superintendência de Seguros Privados
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2005
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - decidiu colocar em audiência pública minuta de circular que dispõe sobre o seguro de responsabilidade civil geral.
2. Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço coleg@susep.gov.br, devendo ser utilizado quadro padronizado específico disponível na página da SUSEP na Internet (www.susep.gov.br). O prazo para apresentação de sugestões e comentários foi prorrogado para 13 de abril de 2006.
3. A minuta de circular está disponível na página da SUSEP, bem como o respectivo quadro padronizado para apresentação dos comentários e sugestões.
4. As sugestões e os comentários recebidos serão divulgados por meio da página da SUSEP na internet.
5. Após o encerramento da audiência pública, será realizada reunião pública sob a supervisão do Superintendente ou do Diretor Relator do processo, com vistas a permitir a todos melhor compreensão do resultado da análise, por parte da SUSEP, das manifestações recebidas.
RENÊ GARCIA JR.
Superintendente
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Texto da Minuta de Norma |
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