MINISTÉRIO DA FAZENDA
Superintendência de Seguros Privados
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2005.
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP decidiu colocar em audiência pública minuta de Resolução do CNSP, que dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.
2. Os interessados poderão encaminhar, até o dia 31 de julho de 2005, sugestões e comentários, por meio de e-mail dirigido ao endereço coleg@susep.gov.br, devendo ser utilizado quadro padronizado específico disponível na página da SUSEP na Internet (www.susep.gov.br).
3. A minuta de Resolução está disponível na página da SUSEP, bem como o respectivo quadro padronizado para apresentação de comentários e sugestões.
4. As sugestões e os comentários recebidos serão divulgados por meio da página da SUSEP na Internet.
5. Após o encerramento da audiência pública, será realizada reunião pública sob a supervisão do Superintendente ou do Diretor Relator do processo, com vistas a permitir a todos melhor compreensão do resultado da análise, por parte da SUSEP, das manifestações recebidas.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2005.
RENÊ GARCIA JR.
Superintendente
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Texto da Minuta de Norma |
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