MINISTÉRIO DA FAZENDA
Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2008.

O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP decidiu colocar em audiência pública minuta de Circular que altera e consolida procedimentos sobre os controles internos específicos com o objetivo de prevenir e combater os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

2. Os interessados poderão encaminhar, até o dia 3 de outubro de 2008*, suas sugestões e comentários, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço coleg@susep.gov.br, devendo ser utilizado quadro padronizado específico disponível na página da SUSEP na internet (www.susep.gov.br).

3. A minuta supracitada está disponível na página da SUSEP, bem como o respectivo quadro padronizado para apresentação dos comentários e sugestões.

4. Após o encerramento da audiência pública, será realizada reunião pública sob a supervisão do Superintendente ou do Diretor Relator do processo, com vistas a permitir a todos melhor compreensão do resultado da análise, por parte da SUSEP, das manifestações recebidas.

 

Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2008.

 

 

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR
Superintendente

* A data limite foi prorrogada para 31 de outubro de 2008.

 

	Texto da Minuta de Norma
	Sugestões e Comentários