MINISTÉRIO DA FAZENDA
Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2006.

O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP decidiu colocar em audiência pública a necessidade de estabelecimento de parâmetros mínimos para o relacionamento com os consumidores dos mercados de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta.

2. Os interessados poderão encaminhar, até o dia 30 de Junho de 2006, suas sugestões e comentários, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço coleg@susep.gov.br, devendo tomar como referência o documento específico disponível na página da SUSEP na internet (www.susep.gov.br).

3. O documento contendo os motivos que evidenciam a necessidade de normatização do tema em questão e os elementos mínimos a serem considerados pelos agentes privados nas suas sugestões está disponível na página da SUSEP.

4. As sugestões e os comentários recebidos serão divulgados por meio da página da SUSEP na internet.

5. Após o encerramento da audiência pública, será realizada reunião pública sob a supervisão do Superintendente ou do Diretor Relator do processo, com vistas a permitir a todos melhor compreensão do resultado da análise, por parte da SUSEP, das manifestações recebidas.

Rio de Janeiro, 3 de abril de 2006.

 

RENÊ GARCIA JR.
Superintendente

 

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