MINISTÉRIO DA FAZENDA
Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA No 3/2008.

O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP decidiu colocar em audiência pública minuta de circular SUSEP que regula a operacionalização, a emissão de autorizações e a fiscalização das operações de distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio ou operação assemelhada a sorteio, vinculadas à doação de títulos de capitalização ou à cessão de direitos sobre os sorteios inerentes aos títulos de capitalização.

2. Os interessados poderão encaminhar, até o dia 5 de agosto de 2008, suas sugestões e comentários, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço coleg@susep.gov.br, devendo ser utilizado quadro padronizado específico disponível na página da SUSEP na internet (www.susep.gov.br).

3. A minuta de Circular está disponível na página da SUSEP, bem como o respectivo quadro padronizado para apresentação dos comentários e sugestões.

4. As sugestões e os comentários recebidos serão divulgados por meio da página da SUSEP na internet.

5. Após o encerramento da audiência pública, será realizada reunião pública sob a supervisão do Superintendente ou do Diretor Relator do processo, com vistas a permitir a todos melhor compreensão do resultado da análise, por parte da SUSEP, das manifestações recebidas.

 

Rio de Janeiro, 4 de julho de 2008.

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR
Superintendente

 

	Texto da Minuta de Norma
	Sugestões e Comentários