MINISTÉRIO DA FAZENDA
Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA No 1/2008.

O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP decidiu colocar em audiência pública minuta de circular que estabelece regras para o envio de nota técnica atuarial da carteira de penhor rural e benfeitorias e produtos agropecuários.

2. Os interessados poderão encaminhar, até o dia 31 de julho de 2008, suas sugestões e comentários, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço coleg@susep.gov.br, devendo ser utilizado quadro padronizado específico disponível na página da SUSEP na Internet (www.susep.gov.br).

3. A minuta de Circular está disponível na página da SUSEP, bem como o respectivo quadro padronizado para apresentação de comentários e sugestões.

4. As sugestões e os comentários recebidos serão divulgados por meio da página da SUSEP na internet.

5. Após o encerramento da audiência pública, será realizada reunião pública sob a supervisão do Superintendente ou do Diretor-Relator do processo, com vistas a permitir a todos melhor compreensão do resultado da análise, por parte da SUSEP, das manifestações recebidas.

 

Rio de Janeiro, 2 de junho de 2008.

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR
Superintendente

 

	Texto da Minuta de Norma
	Sugestões e Comentários