MINISTÉRIO DA FAZENDA
Superintendência de Seguros Privados
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2005.
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP decidiu colocar em audiência pública minuta de resolução, a ser posteriormente submetida ao Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, que dispõe sobre a criação do Fundo de Proteção dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização – FPM e dá outras providências.
2. Os interessados poderão encaminhar, até o dia 14 de março de 2005, suas sugestões e comentários, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço coleg@susep.gov.br, devendo ser utilizado quadro padronizado específico disponível na página da SUSEP na internet (www.susep.gov.br).
3. A minuta de resolução está disponível na página da SUSEP, bem como o respectivo quadro padronizado para apresentação dos comentários e sugestões.
4. As sugestões e os comentários recebidos serão divulgados por meio da página da SUSEP na internet.
5. Após o encerramento da audiência pública, será realizada reunião pública sob a supervisão do Superintendente ou do Diretor Relator do processo, com vistas a permitir a todos melhor compreensão do resultado da análise, por parte da SUSEP, das manifestações recebidas.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2005.
RENÊ GARCIA JR.
Superintendente
Será realizada reunião pública, na data de 24 de agosto de 2005, às 10: 30 hs, no Auditório da Sede da SUSEP, sito à Rua Buenos Aires 256, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para expor o resultado das críticas e sugestões recebidas.
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Texto da Minuta de Norma |
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