Procedimentos para Instrução Processual de Atos Societários

1. EMPRESAS SUBMETIDAS ÀS NORMAS ABAIXO:

1. Sociedades Seguradoras;
2. Sociedades de Capitalização;
3. Entidades Aberta de Previdência Complementar;
4. Ressegurador local (Fica sujeito, no que couber, às disposições do DL 73/66, e as demais leis, regulamentos e atos normativos aplicáveis às sociedades seguradoras. RES/CNSP 168).

2. LEGISLAÇÃO BÁSICA: (clique aqui para abrir a página de busca da SUSEP)

1. Circular 260/2004
2. Circular 311/2005 – plano de negócios
3. Circular 298/2005 – aprovação prévia
4. Circular 217/2002 – transferência de carteira
5. Resolução CNSP 166/2007- autorização prévia
6. Resolução CNSP 136/2005 – eleição
7. Resolução CNSP 142/2005 – transformação de entidade
8. Resolução CNSP 79/2002 – transferência de carteira
9. Lei Complementar 126/2007-resseguro, retrocessão e intermediação
10. Resolução CNSP 168/2007-definições, condição de contratação e escritório de representação
11. Resolução CNSP 169/2007- capital mínimo para ressegurador local

3. PROCEDIMENTOS SUJEITOS À AUTORIZAÇÃO PRÉVIA:

1. Constituição/Transformação de sociedade;
2. Transferência de controle acionário;
3. Autorização para operar/cancelamento de autorização;
4. Cisão, fusão e incorporação;
5. Transferência de Carteira.

4. PROCESSOS SUBMETIDOS À GERÊNCIA DE REGISTROS E AUTORIZAÇÕES:

1. Constituição/Transformação de sociedade;
2. Transferência de controle acionário;
3. Reforma de estatuto social;
4. Eleição de administradores;
5. Exoneração/renúncia de administradores;
6. Aumento de capital social por capitalização de lucros ou de reservas;
7. Aumento de capital social por incorporação de bens;
8. Aumento de capital social por subscrição em dinheiro;
9. Redução de capital social;
10. Cisão, fusão e incorporação;

5. ASPECTOS FORMAIS PARA A CORRETA INSTRUÇÃO PROCESSUAL:

1. Abertura do processo
2. Prazo
3. Documentação
4. Documentação estrangeira
5. Documentação de filial de sociedade estrangeira

6. APROVAÇÃO FINAL DO PROCESSO:

1. Atos homologatórios
2. Arquivamento

DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES

 Alterado em 02/06/2008