Reforma
de Estatuto Social
Legislação aplicável: Lei 6404/76
Documentação
a ser apresentada:
1. Formulário de abertura de processo;
2. Petição à SUSEP ;
3. Cópia da ata - 2 vias;
4. Lista de acionistas ou associados presentes ao ato;
5. Relação completa de acionistas;
6. Edital ou comprovação de convocação do ato;
7.Projeto de estatuto social consolidando as alterações aprovadas (2 vias);
8. Declaração dos processos em apreciação na SUSEP;
9. Comprovante de arquivamento na repartição competente da última alteração do
Estatuto Social homologada - 1 via
10. Relação dos documentos encaminhados ("check list")