Redução de Capital Social
Legislação aplicável: Lei 6404/76
Documentação a ser apresentada :
1.
Formulário de abertura de processo;
2. Petição
à SUSEP ;
3. Cópia da ata - 2 vias;
4. Lista de acionistas ou associados presentes ao ato;
5. Relação completa de acionistas;
6. Edital ou comprovação de convocação do ato;
7. Projeto do Estatuto Social consolidando as alterações aprovadas
- 2 vias;
8. Declaração dos processos em apreciação na
SUSEP;
9. Comprovante de arquivamento na repartição competente da
última alteração do Estatuto Social homologada;
10. Relação de acionistas antes e após a modificação
do capital social, através da apresentação de organograma,
com o respectivo número ou valor de ações, devendo
ser apresentada com a indicação dos acionistas que representem,
no mínimo, 5% do capital social, totalizando o número de ações
do capital com a expressão "demais acionistas", e destacando
a participação de estrangeiro, se houver. Caso o acionista
seja pessoa jurídica, também deverá ser informado seu
acionista, até o nível de pessoa física, quando possível
- 1via;
11. Relação dos documentos encaminhados ("check
list")