Investidura e desinvestidura de administradores
Legislação aplicável: Resolução 65/2001
Documentação a ser apresentada :
1. Formulário
de abertura de processo;
2. Petição
à SUSEP ;
3. Cópia da ata - 2 vias;
4. Lista de acionistas ou associados presentes ao ato;
5. Relação completa de acionistas;
6. Edital ou comprovação de convocação do ato;
7. Declaração dos processos em apreciação na
SUSEP;
8. Relação completa dos administradores antes e depois do
ato e prazo do mandato;
9. Formulário
cadastral e "curriculum vitae" do(s) eleito(s);
10. Relação completa dos administradores antes e depois do
ato e prazo do mandato - 2 vias;
11. Certidões negativas da Fazenda Pública Federal (SRF e
PGFN);
12. Declaração, firmada pelos administradores, quanto à
inexistência de parentesco, até o terceiro grau, entre administradores
e membros do conselho fiscal, bem como de que os membros do conselho fiscal
não integram o quadro de empregados da sociedade;
13. Declaração
firmada pelos eleitos, observado o disposto no artigo 7º da Resolução
CNSP 65/2001;
14. Declaração, firmada pelos administradores, de que foram
fielmente observadas as disposições legais atinentes ao quorum
de instalação e ao deliberado da assembléia ou reunião
realizada;
15. Publicações da Declaração
de Propósito, observado o disposto no artigo 8º da Resolução
CNSP n° 65;
16. Relação dos documentos encaminhados ("check
list").