Cálculo de Capital Mínimo

Sociedades Seguradoras

Sociedades de Capitalização

EAPP's Organizadas sob a Forma de S.A.

 

A determinação do capital mínimo necessário para as Sociedades Seguradoras, de Capitalização e as Entidades Abertas de Previdência Privada, organizadas sob a forma de sociedades anônimas, operarem no país será estabelecido em função das suas atividades e das regiões (unidades da federação) que pretendam operar, de acordo com o definido nas Resoluções CNSP no73/2002.
Considera-se como parâmetro para o capital mínimo, o Patrimônio Líquido Ajustado.

SOCIEDADES SEGURADORAS

O Capital Mínimo da Sociedade Seguradora, autorizada a operar nos grupamentos de seguros de ramos elementares, em todo o país, não poderá ser inferior a R$7.200.000,00 .
As parcelas fixas do capital mínimo exigido para a Sociedade Seguradora obter autorização de funcionamento, é:

• Seguros de ramos elementares: R$1.200.000,00

A parcela variável do capital mínimo exigido da Sociedade Seguradora, por região do país, em que opere ou venha a operar, deverá obedecer os valores da tabela constante da Resolução.

 

SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO

O Capital Mínimo da Sociedade de Capitalização, autorizada a operar em todas as regiões do país, não poderá ser inferior a R$10.800.000,00 .
O valor mínimo de capital exigido para a Sociedade de Capitalização obter autorização para funcionamento será de R$1.800.000,00 .
A parcela variável do capital mínimo exigido da Sociedade de Capitalização, por região do país, em que opere ou venha a operar, deverá obedecer os valores da tabela constante da Resolução

 

SOCIEDADES SEGURADORAS DO RAMO VIDA E PREV COMPLEMENTAR E DA ENTIDADE ABERTA DE PREV. COMPLEMENTAR SOB A FORMA DE SOCIEDADE POR AÇÕES.

O Capital Mínimo das sociedades seguradoras do ramo vida e prev complementar e da entidade aberta de prev. complementar sob a forma de sociedade por ações autorizadas a operar planos de pecúlios, rendas e vida , em todas as regiões do país, não poderá ser inferior a R$7.200.000,00 .
A parcela fixa do capital mínimo exigido para as Seguradoras ou Entidade Aberta de Previdência Complementar obter autorização de funcionamento será de R$1.200.000,00.
A parcela variável do capital mínimo exigido das Seguradoras ou Entidade Aberta de Previdência Complementar, por região do país, em que opere ou venha a operar, deverá obedecer os seguintes valores constantes da tabela da Resolução CNSP 73, de 2002.