Cadastro de Ressegurador Eventual

A empresa resseguradora estrangeira, sediada no exterior, deverá atender aos seguintes requisitos mínimos:

1. Documento comprobatório do órgão supervisor de seguros ou resseguros do País de origem, com a informação de que:




1. O ressegurador esteja constituído segundo as leis de seu País de origem, para subscrever resseguros locais e internacionais, nos ramos em que pretenda operar no Brasil e que tenha dado início a tais operações no País de origem, há mais de 5 (cinco) anos;




2. O ressegurador se encontre em situação regular, quanto a sua solvência, perante o órgão supervisor.




2. Patrimônio líquido não inferior a US$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos), ou equivalente em outra moeda estrangeira de livre conversibilidade, atestado por auditor externo;




3. Classificação de solvência, emitida por agência classificadora de risco, com os seguintes níveis mínimos:
   
   
   

   Agência Classificadora de Risco	Nível Mínimo Exigido
   Standard & Poor’s	BBB
   Fitch	BBB
   Moody’s	Baa2
   A. M. Best	B++




4. Procuração, designando procurador, pessoa física, domiciliado no Brasil, com amplos poderes administrativos e judiciais, inclusive para receber citações, para quem serão enviadas todas as notificações; e




5. Comprovante de que a legislação vigente no seu país de origem permita a movimentação de moedas de livre conversibilidade, para cumprimento de compromissos de resseguro no exterior.

 Alterado em 02/06/2008