Resolução CNSP 1 de 17/03/82.

Ementa :

Aprova Condições Gerais e normas para o Seguro de RCTR – C.

Situação:

Em vigor

Obs:

• Revoga a Res. CNSP n.º 10/69 e 32/78
• Revoga tacitamente a Res. CNSP n.º 03/79
• Alterada pela Res. CNSP n.º 04/85

Resolução CNSP 3 de 05/07/83.

Ementa :

Altera itens das normas do Seguro de RCTR – C.

Situação:

Em vigor

Obs:

• Altera Res. CNSP n.º 01/82

Resolução CNSP 4 de 05/09/85.

Ementa :

Altera Condições Gerais de Seguro de RCTR-C.

Situação:

Em vigor

Obs:

• Alterada pela Res. CNSP n.º 01/82

Circular SUSEP 8 de 04/03/83 .

Ementa :

Estende a cobertura de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário-Carga a percursos fluviais no Norte do País.

Situação:

Em vigor

Obs:

• Revoga a Cir. SUSEP n.º 29/82
• Alterada pela Cir. SUSEP n.º 29/84

Circular SUSEP 19 de16/05/84 .

Ementa :

Possibilita que a cobertura do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga seja extensiva ao valor dos "impostos suspensos", no caso de transportes de mercadorias que gozem de benefícios fiscais.

Situação:

Em vigor

Circular SUSEP 29 de 17/07/84.

Ementa :

Altera item relativo ao Seguro Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário-Carga (RCTR-C).

Situação:

Em vigor

Obs:

• Altera a Cir. SUSEP n.º 08/83