Circular SUSEP 13 de 29/03/83.

Ementa :

Aprova Condições Gerais e Disposições Tarifárias para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo-Carga (RCTA-C).

Situação:

Em vigor

Circular SUSEP 28 de 17/12/86.

Ementa :

Altera item das Condições Gerais do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo- Carga (RCTA-C).

Situação:

Em vigor