Resolução CNSP 46 de 12/02/01 .

Ementa :

Dispõe sobre o Seguro Rural e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural – FESR, de sua administração e controle por seu Gestor, e dá outras providências

Situação:

Em vigor

Obs:

• Revoga as Res. CNSP n.º 05/70, 11/70, 4/71, 2/72, 12/72, 15/76, 17/76, 01/78, 10/78, 7/80, 03/00, 30/00 e 39/00.