Resolução CNSP 32 de 03/07/00.

Ementa :

Dispõe sobre o Consórcio Brasileiro de Riscos Nucleares –CBRN, e dá outras providências.

Situação:

Eficácia suspensa em função da liminar deferida contra Lei 9932/99

Circular SUSEP 26 de 22/07/82 .

Ementa :

Aprova Condições Gerais de Seguro de Riscos Nucleares.

Situação:

Em vigor