Resolução CNSP 22 de 17/02/00.

Ementa :

Dispõe sobre o Seguro DPEM.

Situação:

Em vigor

Obs:

• Revoga a Res. CNSP n.º 09/92

• Alterada pela Res. CNSP nº 36/00

Resolução CNSP 31 de 03/07/00.

Ementa :

Dispõe sobre o Fundo para Indenizações Especiais do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações – FIE-DPEM e a extinção do Fundo de Catástrofe – FIE-DPEM, e dá outras providências.

Situação:

Eficácia suspensa em função da liminar deferida contra a Lei 9932/99 .

Resolução CNSP 38 de 08/12/00.

Ementa :

Dispõe sobre o Seguro DPEM.

Situação:

Em vigor

Obs:

• Altera Res. CNSP n.º 22/00

Circular SUSEP 137 de 22/08/00.

Ementa :

Altera tabelas de tarifas para o Seguro DPEM.

Situação:

Em vigor

Obs:

• Revoga a Cir. SUSEP n.º 102/99