Estas condições contratuais são as aprovadas pelo Conselho Diretor da SUSEP e disponibilizadas neste sítio, nos termos do disposto no art. 10 da Circular SUSEP n.º 265, de 16 de agosto de 2004.
A adaptação, pelas sociedades seguradoras, às condições contratuais aprovadas pelo Conselho Diretor da SUSEP, deverá ser efetuada dentro do prazo máximo estabelecido na Circular ou Carta Circular que divulgue a disponibilização no sítio.
Condições Contratuais Padronizadas |
N° do Processo SUSEP |
Data de Aprovação |
Alterações |
Circular SUSEP |
29/11/2007 |
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27/06/2007 |
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19/04/2007 |
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24/01/2007 |
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07/08/2006 |
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12/07/2006 |
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12/07/2006 |
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| 15414.0003543/2004-26 | 21/03/2006 |
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2/12/2005 |
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17/11/2005 |
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13/05/2005 |
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24/09/2004 |