NORMAS RELACIONADAS A SEGUROS
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INTRODUÇÃO E ORIENTAÇÃO
Até 1992, os seguros comercializados deveriam ter
suas condições contratuais e taxação aprovadas
previamente pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e, em
alguns casos específicos, pelo então Instituto de Resseguros
do Brasil - IRB. Muitos destes produtos foram padronizados em normas, que
deveriam ser observadas, na íntegra, pelas seguradoras que desejassem
com eles operar.
Com o advento do Decreto 605/92, houve uma desregulamentação
significativa do setor, na medida em que foi eliminado o requisito de
autorização prévia, devendo as sociedades seguradoras
encaminhar os produtos que pretendessem comercializar à SUSEP.
Neste contexto, passaram a existir normas com três características:
-
normas que estabelecem condições gerais
e/ou prêmio de seguro e/ou tarifas de SEGUROS OBRIGATÓRIOS,
cujo teor deve ser observado na íntegra, sem exceções,
pelas sociedades seguradoras. Aquelas normas que estabelecem as condições
contratuais não podem ser modificadas pelas empresas;
-
normas que estabelecem DIRETRIZES a serem obrigatoriamente
seguidas pelas sociedades seguradoras na elaboração de
seus produtos, relacionados a determinados seguros ou ramos; e
-
normas que estabelecem condições contratuais
integrais e/ou prêmio de seguro e/ou tarifas que servem como REFERENCIAIS,
podendo ser utilizadas pelas sociedades seguradoras, que são
livres para elaborarem os seus produtos diferenciados, observando-se,
no que couber, a regulamentação aplicável.
A relação a seguir apresenta as normas da
SUSEP ou do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP que tratam de
seguros específicos, no intuito de facilitação ao
atendimento ao disposto na Circular SUSEP n.º 151/2001. Nos próximos
dias esta relação deverá ser ampliada com outras
modalidades de seguros.
NORMAS POR ASSUNTO
SUMÁRIO DE ASSUNTOS (1ª parte: atualizado até 10 de
abril de 2001)
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
SEGURO AERONÁUTICO
SEGURO AERONÁUTICO
- BILHETE
SEGURO CONTRA QUEBRA DE VIDROS
SEGURO DPEM
SEGURO DE CONDOMÍNIO
EM EDIFICAÇÕES
SEGURO DE JOALHERIAS
SEGURO DE OPERADORES PORTUÁRIOS
SEGURO DE PERDA DE CERTIFICADO
DE HABILITAÇÃO DE VÔO (PCHV)
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
GERAL
RC - DESAPARECIMENTO DE
CARGA
RC - HANGAR
RC - IMÓVEIS
EM CONSTRUÇÃO E/OU DEMOLIÇÃO
RC - TRANSPORTADOR
AÉREO
RC - TRANSPORTADOR
RODOVIÁRIO CARGA
RC
- TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO EM VIAGEM INTERNACIONAL
RC -
TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS
RC - DO OPERADOR
DE TRANSPORTE MULTIMODAL E INTERMODAL
RC - FACULTATIVA DE
VEÍCULOS
RC - CARTA VERDE -
MERCOSUL
RC - DE VEÍCULOS
EM PROVAS DESPORTIVAS
SEGURO DE RISCOS
DE ENGENHARIA
SEGURO DE RISCOS
DIVERSOS
RD - EQUIPAMENTOS
RD - SEGURO DE DINHEIRO
EM MÃOS DE COBRADORES E PAGADORES
RD - SEGURO DE EDIFÍCIOS
EM CONDOMÍNIO
RD - SEGURO DE REGISTROS
E DOCUMENTOS
RD - SEGURO DE VALORES
RD - SEGURO
DE VALORES EM TRÂNSITO EM MÃOS DE PORTADOR
RD - SEGURO MULTIRISCO
DE OBRAS DE ARTE
SEGURO DE RISCOS
NUCLEARES
SEGURO DE RISCOS
DE PETRÓLEO
SEGURO CONTRA ROUBO
SEGURO FIDELIDADE
SEGURO RURAL
SEGURO AGRÍCOLA
SEGURO DE ANIMAIS
SEGURO COMPREENSIVO DE
FLORESTAS
SEGURO DE PENHOR RURAL
SEGURO PARA POMARES
SEGURO DE BAGAGEM
SEGURO DE CASCOS
MARÍTIMOS
SEGURO DE TUMULTOS
SEGURO TURÍSTICO
