O SEI disponibiliza cadastro para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à Susep, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento de denúncias e demais solicitações à Susep, bem como assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Autarquia (Deliberação Susep 230/2019).
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Para saber mais sobre os procedimentos relativos para peticionar no Sei, acesse o Manual do Usuário Externo do SEI.
Para visualizar os registros de interrupções no SEI, acesse a página de Registro de Interrupções no SEI.
Em caso de dúvidas, entre em contato com sei.rj@susep.gov.br.
Acesso ao Processo
A liberação do cadastro não implica na disponibilização de acesso ao processo (quando for o caso) que será objeto de análise da unidade na qual ele se encontra em tramitação.
Para solicitar acesso a processo seguir as orientações constantes no link a seguir: http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo.