Relação de Normativos Aplicáveis:
Lei 9613 de 03 de Março de 1998 (alterada pela Lei 12683 de 9 de julho de 2012)
Resolução CSNP nº 97 de 30 de setembro de 2002
Circular SUSEP 445 de 2 de julho 2012
Comunicações Negativas à SUSEP
As pessoas obrigadas que não verificarem operações alcançadas pelo art.13 da Circular SUSEP nº 445/2012, no decorrer de qualquer mês do ano calendário, devem informá-lo à SUSEP, na forma de comunicação negativa, até o dia 20 do mês subsequente ao mês no qual não forem verificadas tais operações.
A solicitação de senha deverá ser feita através de e-mail para wmaster.rj@susep.gov.br
Comunicados do GAFI
Ofícios Circulares expedidos pela Coordenação Geral de Fiscalização da SUSEP para dar publicidade aos comunicados do GAFI
Carta Circular 11/10
Ofício Circular 03/11
Carta nº 2/2012/SUSEP/DIFIS/CGFIS
Comunicações ao COAF - Estatísticas
