Seguro Rural

1- O que é o Seguro Rural?

O Seguro Rural é um dos mais importantes instrumentos de política agrícola, por permitir ao produtor proteger-se contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos.

Contudo, é mais abrangente, cobrindo não só a atividade agrícola, mas também a atividade pecuária, o patrimônio do produtor rural, seus produtos, o crédito para comercialização desses produtos, além do seguro de vida dos produtores.

O objetivo maior do Seguro Rural é oferecer coberturas que, ao mesmo tempo, atendam ao produtor e à sua produção, à sua família, à geração de garantias a seus financiadores, investidores, parceiros de negócios, todos interessados na maior diluição possível dos riscos, pela combinação dos diversos ramos de seguro.

2- Quais São as Modalidades do Seguro Rural?

1. Seguro Agrícola
   1. Ramo 01: Seguro Agrícola Sem Cobertura do FESR
   2. Ramo 02: Seguro Agrícola Com Cobertura do FESR
2. Seguro Pecuário
   1. Ramo 03: Seguro Pecuário Sem Cobertura do FESR
   2. Ramo 04: Seguro Pecuário Com Cobertura do FESR
3. Seguro Aqüícola
   1. Ramo 05: Seguro Aqüícola Sem Cobertura do FESR
   2. Ramo 06: Seguro Aqüícola Com Cobertura do FESR
4. Seguro de Benfeitorias e Produtos Agropecuários (Ramo 30)
5. Seguro de Penhor Rural (Ramo 62)
   
   1. Seguro de Penhor Rural Instituição Financeira Privada
   2. Seguro de Penhor Rural Instituição Financeira Pública
6. Seguro de Florestas
   1. Ramo 07: Seguro de Florestas Sem Cobertura do FESR
   2. Ramo 08: Seguro de Florestas Com Cobertura do FESR
7. Seguro de Vida do Produtor Rural (Ramo 98)
8. Seguro de Cédula do Produto Rural (Ramo 09)

3- O Que Cobre Cada Uma das Modalidades do Seguro Rural?

Seguro Agrícola: Este seguro cobre as explorações agrícolas contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos meteorológicos. Cobre basicamente a vida da planta, desde sua emergência até a colheita, contra a maioria dos riscos de origem externa, tais como, incêndio e raio, tromba d'água, ventos fortes, granizo, geada, chuvas excessivas, seca e variação excessiva de temperatura.

Seguro Pecuário: Este seguro tem por objetivo garantir o pagamento de indenização em caso de morte de animal destinado, exclusivamente, ao consumo, produção, cria, recria, engorda ou trabalho por tração.

Os animais destinados à reprodução por monta natural, coleta de sêmen ou transferência de embriões, cuja finalidade seja, exclusivamente, o incremento e/ou melhoria de plantéis daqueles animais mencionados no parágrafo anterior, estão também enquadrados na modalidade de seguro pecuário.

Seguro Aqüícola: Este seguro garante indenização por morte e/ou outros riscos inerentes à animais aquáticos (peixes, crustáceos, ...) em conseqüência de acidentes e doenças.

Seguro de Benfeitorias e Produtos Agropecuários: Este seguro tem por objetivo cobrir perdas e/ou danos causados aos bens, diretamente relacionados às atividades agrícola, pecuária, aqüícola ou florestal, que não tenham sido oferecidos em garantia de operações de crédito rural.

Seguro de Penhor Rural: O Seguro de Penhor Rural tem por objetivo cobrir perdas e/ou danos causados aos bens, diretamente relacionados às atividades agrícola, pecuária, aqüícola ou florestal, que tenham sido oferecidos em garantia de operações de crédito rural.

Observada a natureza da instituição financeira, o Seguro de Penhor Rural se divide em dois ramos distintos: Penhor Rural – Instituições Financeiras Públicas e Penhor Rural – Instituições Financeiras Privadas.

OBS.: Todas as operações dos seguros de bens diretamente relacionados às atividades agrícola, pecuária, aqüícola ou florestal devem ser comercializadas e contabilizadas nos ramos Penhor Rural (ramos 62 e 63) e Benfeitorias e Produtos Agropecuários (ramo 30), observadas as respectivas definições, sob pena de aplicação de penalidade, nos termos da legislação vigente.

Seguro de Florestas: Este seguro tem o objetivo de garantir pagamento de indenização pelos prejuízos causados nas florestas seguradas, identificadas e caracterizadas na apólice, desde que tenham decorrido diretamente de um ou mais riscos cobertos.

Seguro de Vida: Este seguro é destinado ao produtor rural, devedor de crédito rural, e terá sua vigência limitada ao período de financiamento, sendo que o beneficiário será o agente financiador.

Seguro de Cédula do Produto Rural - CPR: O seguro de CPR tem por objetivo garantir ao segurado o pagamento de indenização, na hipótese de comprovada falta de cumprimento, por parte do tomador, de obrigações estabelecidas na CPR.

4- Qual é o Prazo para o Recebimento da Indenização em Cada Uma das Modalidades do Seguro Rural?

O prazo para recebimento da indenização está limitado a no máximo 30 dias, contados a partir do cumprimento de todas as exigências por parte do Segurado, de acordo com a norma em vigor e observado o que dispuser nas condições contratuais do seguro contrato.

5- Qual a Diferença Entre Seguro Pecuário e Seguro de Animais?

O Seguro Pecuário, definido como modalidade de Seguro Rural, tem por objetivo garantir o pagamento de indenização, em caso de morte de animal destinado, exclusivamente, ao consumo, produção, cria, recria, engorda ou trabalho por tração.

Os animais destinados à reprodução por monta natural, coleta de sêmen ou transferência de embriões, cuja finalidade seja, exclusivamente, o incremento e/ou melhoria de plantéis daqueles animais mencionados no parágrafo anterior, estão também enquadrados na modalidade de seguro pecuário.

O Seguro de Animais tem por objetivo garantir o pagamento de indenização, em caso de morte de animais classificados como de elite ou domésticos e não está enquadrado como Seguro Rural.

Entendem-se como animais de elite os destinados ao lazer ou à participação em torneios/provas esportivas, bem como aqueles utilizados, exclusivamente, na coleta de sêmen e transferência de embriões para fins distintos dos estabelecidos para o Seguro Pecuário.

Entendem-se como animais domésticos aqueles adaptados ao convívio familiar e destinados, exclusivamente, à companhia de pessoas ou guarda residencial.

Vale lembrar que, por estar enquadrado como uma modalidade de seguro rural, o Seguro Pecuário goza de isenção tributária irrestrita de quaisquer impostos ou tributos federais, nos termos do art. 19 do Decreto-Lei 73/66, o que não ocorre com o Seguro de Animais.

O Seguro de Animais não está enquadrado como uma modalidade de Seguro Rural.

6- Qual a Diferença Entre Seguro de Benfeitorias e Produtos Agropecuários e Penhor Rural?

Os Seguros de Benfeitorias e Produtos Agropecuários têm por objetivo cobrir perdas e/ou danos causados aos bens, diretamente relacionados às atividades agrícola, pecuária, aqüícola ou florestal, que não tenham sido oferecidos em garantia de operações de crédito rural.

O Seguro de Penhor Rural tem por objetivo cobrir perdas e/ou danos causados aos bens, diretamente relacionados às atividades agrícola, pecuária, aqüícola ou florestal, que tenham sido oferecidos em garantia de operações de crédito rural.

7- O Que é CPR?

É um título emitido por produtor rural ou suas associações, inclusive cooperativas, criado pela Lei n° 8.929, de 22/08/94. O produtor rural, através da CPR, vende a termo sua produção agropecuária, recebe o valor da venda no ato da formalização do negócio e se compromete a entregar o produto vendido na quantidade, qualidade e em local e data estipulados no título.

Através da Lei n° 10.200, de 2001, fica permitida a liquidação financeira da CPR.

8- O Que é o FESR?

O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural – FESR foi criado pelo Decreto-lei nº 73, de 21.11.66, tendo como gestor a IRB – Brasil Re.

Sua finalidade é manter e garantir o equilíbrio das operações agrícolas no país, bem como atender à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe, inerentes à atividade rural.

O exercício do FESR é de 1° de julho a 30 de junho do ano seguinte.

As Sociedades Seguradoras e a IRB recuperam do FESR a parcela de seus sinistros retidos quando esta se situar entre 100% e 150% dos prêmios puros ou for superior a 250% dos prêmios puros. A faixa de 150% a 250% pode ser amparada por um contrato de resseguro uma vez que não é coberta pelo FESR.

9- Quem Pode ter a Garantia do FESR?

As Sociedades Seguradoras que operam nas seguintes modalidades:

1. Seguro Agrícola (Custeio, pela Res. CNSP 50/01)
2. Seguro Pecuário
3. Seguro Aqüícola
4. Seguro de Florestas
5. Seguro de Penhor Rural – instituições financeiras públicas
6. Seguro de Penhor Rural – instituições financeiras privadas

10- De Onde Vêm as Receitas do FESR?

As receitas do fundo têm as seguintes origens:

1. excedentes do máximo admissível tecnicamente como lucro nas operações de seguros: agrícola, pecuário, aqüícola, de florestas e penhor rural.
2. crédito especial da União, quando necessário, para cobertura de deficiência operacional verificada no exercício anterior.

11- O Que Fazer Para Obter a Garantia do FESR?

As Sociedades Seguradoras que operem com o FESR devem apresentar ao Gestor do FESR, com antecedência mínima de 90 dias do início do exercício, plano de operações com as seguintes informações mínimas:

1. relação das regiões e culturas que pretendam atuar em cada exercício do Fundo, observando, obrigatoriamente, as orientações do zoneamento agrícola do Ministério da Agricultura e Abastecimento ou instituições oficiais de pesquisa, caso as operações incluam o seguro agrícola;
2. programa de resseguro relacionado a cada uma das modalidades selecionadas para atuação.

 

A garantia do FESR está condicionada à aprovação pela SUSEP das Condições contratuais e Nota Técnica Atuarial (NTA), para cada exercício. O material deverá ser encaminhado com antecedência mínima de 90 dias do início do exercício.

A aprovação da NTA fica condicionada à apresentação da cobertura de resseguro.

 

Para fins de custeio das despesas administrativas deve ser considerado na NTA o percentual de 10% dos prêmios emitidos, ou até 20%, desde que devidamente justificado.

 

12- O que é Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural?

É o pagamento pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de parte do prêmio de seguro rural devido pelo produtor.

Essa subvenção tem o objetivo de tornar o seguro rural mais acessível para todos os produtores rurais.

13- Quais São as Normas (SUSEP/CNSP) que Regem o Seguro Rural?

•  Resolução CNSP 46/2001 – Dispõe sobre o Seguro Rural e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR, de sua administração e controle por seu Gestor, e dá outras providências.

•  Resolução CNSP 50/2001 – Dispõe sobre a participação da IRB-Brasil Resseguros S.A. na garantia de que trata o Capítulo IV da Resolução CNSP nº 46, de 12 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

•  Resolução CNSP n° 95/2002 - Altera RESOLUÇÃO CNSP No 46, de 2002 para incluir o Seguro de Vida do produtor rural, quando este estiver vinculado à crédito rural, e o Seguro de CPR como modalidades do seguro rural, portanto com isenção de IOF.

• Circular SUSEP n° 261/04 – Dispõe sobre o seguro CPR e dá outras providências.

•  Circular SUSEP n° 268/2004 – Disponibiliza no site da SUSEP as novas condições contratuais do plano padronizado do seguro de florestas e dá outras providências

•  Circular SUSEP n° 308/2005 – Dispõe sobre o seguro de Penhor Rural e dá outras providências.

• Circular SUSEP n° 305/2005 – Dispõe sobre o seguro de Benfeitorias e dá outras providências.

•  Circular SUSEP n° 286/05– Dispõe sobre o seguro pecuário e o seguro de animais.

•  Circular SUSEP n° 360/08 - (Seguro Rural - Anexo VII) Dispõe sobre o envio de dados pelas Sociedades Seguradoras, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Caixa Econômica Federal (CAIXA).

• Lei n° 10.823/03 – Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

• Decreto n° 5.121/04 – Regulamenta a Lei n° 10.823/03, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

14- Quem Procurar em Caso de Dúvidas?

DISQUE SUSEP

0800-0218484

 

 

 

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