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Capitalização

1- O que é um título de capitalização?

É um produto em que parte dos pagamentos realizados pelo subscritor é usado para formar um capital, segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título (Condições Gerais do Título) e que será pago em moeda corrente num prazo máximo estabelecido.

O restante dos valores dos pagamentos é usado para custear os sorteios, quase sempre previstos neste tipo de produto e as despesas administrativas das sociedades de capitalização.



2- Qual a legislação aplicável?

Na esfera legal, o Decreto-lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, dispõe sobre as operações das Sociedades de Capitalização, mencionando no seu texto artigos do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Na esfera infra-legal, a Resolução CNSP nº 015, de 12/05/92, e alterações (Res. CNSP 23/2002 e Res. CNSP 101/2004) estabelecem as normas reguladoras das operações de capitalização no país e a Circular SUSEP nº 365, de 27 de maio de 2008, e alterações (Circular SUSEP 378/2008, Circular SUSEP 396/2009 e Circular SUSEP 416/2010) dispõem sobre as operações, as Condições Gerais e a Nota Técnica Atuarial dos títulos de capitalização. Também, a Circular SUSEP nº 376 dispõe sobre operacionalização, a emissão de autorizações e a fiscalização das operações de distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio.

O título de capitalização só pode ser comercializado pelas Sociedades de Capitalização devidamente autorizadas a funcionar.



3- Quais as informações que devem constar nas Condições Gerais de um título de capitalização?

As Condições Gerais, além de determinarem os direitos e as obrigações do Subscritor/Titular e da Sociedade de Capitalização, estabelecem também todas as normas referentes ao título de capitalização.

Abaixo apresentamos vários itens que deverão constar das Condições Gerais e entre parêntesis os números das perguntas que se relacionam com o item apresentado, explicando-o melhor:

   A)   Glossário:

   Definição dos termos mais importantes para a compreensão das Condições Gerais;

   B)   Objetivo:

   Define a finalidade do título, que é a formação de um capital (13) no prazo e condições estabelecidos nas Condições Gerais.

   C)   Natureza do Título:

   Informa sobre a sua indivisibilidade em relação à Sociedade de Capitalização, sendo facultada a transferência de titularidade (5);

   D)   Início de Vigência (7):

   Prazo em que se dará o início do contrato, isto é, define a data em que a Sociedade assume a administração do título;

   E)   Pagamentos:

   Traz informações sobre o número de pagamentos (8, 9 e 10), a vigência (7), atraso de pagamento (11), entre outros;

   F)   Cancelamento dos Títulos (11): (Só nos títulos PM ou PP)

   Informa as condições nas quais a Sociedade de Capitalização poderá cancelar o título, porém ela não poderá, em nenhum caso, se apossar do capital constituído;

   G)   Ordenação e Identificação de Títulos:

   Informa o tamanho da série (número de títulos emitidos numa mesma série). Em geral, quanto maior a série menor é a chance de ser sorteado;

   H)   Sorteios (12):

   Define de que forma são realizados os sorteios e os valores dos prêmios. Tais valores são sempre definidos como múltiplos do último pagamento efetuado;

   I)   Resgate (13 a 18):

   Informa sobre o Resgate do título de capitalização, definindo o prazo de carência e a taxa de juros de capitalização do título. Traz também uma tabela que, em função do número de pagamentos realizados, fornece o percentual em relação à soma dos pagamentos efetuados que o titular tem direito em caso de resgate, isto é, qual o percentual do valor efetivamente pago a que o subscritor tem direito em caso de resgate.

   J)   Atualização de Valores (13 e 18):

   Informa como é realizada a atualização mensal da provisão matemática, devendo-se utilizar a taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança (TR). Esta taxa não inclui a taxa de juros de 0,5% ao mês aplicada à caderneta de poupança.

   K)   Impostos e Taxas (12):

   Informa os Impostos e as taxas incidentes, ou que venham a incidir, sobre os valores do título.

   L)   Informações (19):

   Apresenta como o titular receberá informações sobre o seu título, acompanhando, assim, a evolução do capital constituído;

   M)   Foro:

   Deverá prever que o foro será o do domicílio do titular.



4- Como é feita a contratação de um título?

Não existe obrigatoriedade normativa de preenchimento e assinatura dea proposta de subscrição para a aquisição do título. A aquisição pode ser feita diretamente com os canais de comercialização disponibilizados pela sociedade de capitalização.

No caso de existência de proposta,  o envio (a entrega) da proposta devidamente assinada representa a concretização da subscrição do Título, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa a título de inscrição.

É importante destacar que as Condições Gerais do título devem estar disponíveis ao subscritor no ato da contratação. A disponibilização das Condições Gerais em momento posterior ao da contratação constitui violação às normas, sendo a Sociedade, portanto, passível de penalidade.



5- Pode-se adquirir um título para outra pessoa?

Sim, aliás, o subscritor, que é a pessoa que adquire o título e assume o dever de efetuar os pagamentos, pode desde que comunique por escrito à Sociedade, a qualquer momento, e não somente no ato da contratação, definir quem será o titular, isto é, quem assumirá os direitos relativos ao título, tais como o resgate e o sorteio.

É claro que subscritor e titular podem ser a mesma pessoa, isto é, a pessoa que paga o título é a que detém os direitos inerentes a ele.

Também é possível a cessão parcial do título, ou seja, o subscritor pode ceder o resgate do título para uma associação, para um clube de futebol e outros.

Quando essa cessão é feita automaticamente, isto é, no ato da compra já está pré-definido que ocorrerá a cessão do direito de resgate para alguma instituição, é obrigatório que esta informação esteja claramente disponível para o subscritor. Em outras palavras, o subscritor tem que ser obrigatoriamente informado de que ao comprar o título está cedendo o direito de resgate à instituição identificada no material de comercialização.



6- Quais os tipos de título disponíveis no mercado?

Os títulos são estruturados, quanto a sua forma de pagamento, em PM,  PP e PU.

   •  PM

   É um título que prevê um pagamento a cada mês de vigência do título.

   •  PP

   É um título em que não há correspondência entre o número de pagamentos e o número de meses de vigência do título.

   •  PU

   É um título em que o pagamento é único (realizado uma única vez), tendo sua vigência estipulada na proposta.



7- Quais as modalidades dos títulos de capitalização?

   •  Modalidade Tradicional:

   Define-se como Modalidade Tradicional o Título de Capitalização que tem por objetivo restituir ao titular, ao final do prazo de vigência, no mínimo, o valor total dos pagamentos efetuados pelo subscritor, desde que todos os pagamentos previstos tenham sido realizados nas datas programadas.

   •  Modalidade Compra-Programada:

   Define-se como Modalidade Compra-Programada o Título de Capitalização em que a sociedade de capitalização garante ao titular, ao final da vigência, o recebimento do valor de resgate em moeda corrente nacional, sendo disponibilizada ao titular a faculdade de optar, se este assim desejar e sem qualquer outro custo, pelo recebimento do bem ou serviço referenciado na ficha de cadastro, subsidiado por acordos comerciais celebrados com indústrias, atacadistas ou empresas comerciais.

   •  Modalidade Popular:

   Define-se como Modalidade Popular o Título de Capitalização que tem por objetivo propiciar a participação do titular em sorteios, sem que haja devolução integral dos valores pagos.

   Normalmente, esta modalidade é a utilizada quando há cessão de resgate a alguma instituição.

   •  Modalidade Incentivo:

   Entende-se por Modalidade Incentivo o Título de Capitalização que está vinculado a um evento promocional de caráter comercial instituído pelo Subscritor.

   O subscritor neste caso é a empresa que compra o título e o cede total ou parcialmente (somente o direito ao sorteio) aos clientes consumidores do produto utilizado no evento promocional.



8- Prazo de Vigência é o mesmo que Prazo de Pagamento?

 

Não, Prazo de Pagamento é o período durante o qual o Subscritor compromete-se a efetuar os pagamentos que, em geral, são mensais e sucessivos. Outra possibilidade, como colocada acima, é a de o título ser de Pagamento Periódico (PP) ou de Pagamento Único (P.U.).

Já Prazo de Vigência é o período durante o qual o Título de Capitalização está sendo administrado pela Sociedade de Capitalização, sendo o capital relativo ao título, em geral, atualizado monetariamente pela TR e capitalizado pela taxa de juros informada nas Condições Gerais. Tal período deverá ser igual ou superior ao período de pagamento.

 

9- Como é estruturado um título de capitalização?

Os títulos de capitalização são estruturados com prazo de vigência igual ou superior a 12 meses e em séries cujo tamanho deve ser informado no próprio título, sendo no mínimo de 10.000 títulos. Por exemplo, uma série de 100.000 títulos poderá ser adquirida por até 100.000 clientes diferentes, que são regidos pelas mesmas condições gerais e, se for o caso, concorrerão ao mesmo tipo de sorteio.

O título prevê pagamentos a serem realizados pelo subscritor. Cada pagamento apresenta, em geral, três componentes: Cota de Capitalização, Cota de sorteio e Cota de Carregamento.



10- O que representam as Cotas que compõem um título?

 

As Cotas de Capitalização representam o percentual de cada pagamento que será destinado à constituição do Capital, conforme definido na pergunta nº 1. Em geral, não representam a totalidade do pagamento, pois, como foi dito anteriormente, há também uma parcela destinada a custear os sorteios e outra destinada aos Carregamentos da Sociedade de Capitalização.

Este capital também é chamado de provisão matemática para resgate.

Nos títulos com Pagamento Único (PU) em que haja sorteio, a Cota de Capitalização mínima deverá ser 70% do valor do pagamento. Porém para títulos pertencentes às modalidades incentivo e popular com 12 meses de vigência este percentual deverá ser, no mínimo, 50% do valor do pagamento.

Em resumo, temos a tabela abaixo:

PU com Sorteios

Modalidade

Prazo de vigência (meses)

Percentual mínimo destinado à capitalização

Tradicional / Compra Programada

-

70%

Popular / Incentivo

Acima de 12

70%

Popular / Incentivo

12

50%

 

Já nos títulos com pagamentos mensais (PM) ou pagamentos periódicos (PP), os percentuais destinados à formação da provisão matemática deverão respeitar os seguintes valores mínimos:

Prazo de Vigência

Mês de Vigência

( meses )

Acima de 12

10%

10%

10%

70% até o final

 

Porém, ainda deverão satisfazer a seguinte condição: a média aritmética do percentual de capitalização até o final da vigência, deverá corresponder a, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos pagamentos realizados.

Para finalizar cabe destacar que nos títulos em que não haja sorteio, os percentuais destinados à formação da provisão matemática deverão corresponder, no mínimo, a 98% (noventa e oito por cento) de cada pagamento.

As Cotas de Sorteio tem como finalidade custear os prêmios que são distribuídos em cada série. Por exemplo, se numa série de 100.000 títulos com Pagamento Único os prêmios de sorteios totalizarem 10.000 vezes o valor deste pagamento, a cota de sorteio será de 10% (10.000/100.000), isto é, cada título colabora com 10% de seu pagamento para custear os sorteios. A cota de sorteio deverá ser informada nas Condições Gerais do título.

As Cotas de carregamento deverão cobrir os custos de despesas com corretagem, colocação e administração do título de capitalização, emissão, atendimento ao cliente, desenvolvimento de sistemas, lucro da sociedade de capitalização e cota de contingência, quando for o caso, conforme definido na Nota Técnica Atuarial e nas Condições Gerais do título.  A cota de carregamento, também, deverá ser informada nas Condições Gerais do título.

Para encerrar, daremos um exemplo. Suponha que, num título com pagamentos mensais no valor de R$100,00 cada um, o quarto pagamento apresente as seguintes cotas:

   •   Cota de Capitalização: 75%

   •   Cota de Sorteio: 15%

   •   Cota de Carregamento: 10%

Então, R$75,00 serão destinados para compor o capital, R$15,00 serão destinados para o custeio dos sorteios e R$10,00 serão destinados à Sociedade de Capitalização.

 

11- Os valores dos pagamentos são fixos?

Nos títulos com vigência igual a 12 meses, os pagamentos são obrigatoriamente fixos. Já nos títulos com vigência superior, é facultada a atualização dos pagamentos, a cada período de 12 meses, por aplicação de um índice oficial estabelecido no próprio título.



12- O que acontece se houver atraso nos pagamentos?

Cada título define o procedimento em relação aos pagamentos em atraso. Alguns estipulam multa moratória, atualização monetária e juros para pagamentos após a data de vencimento. Outros somente atualização monetária e juros. Já alguns simplesmente prorrogam a vigência em razão de atrasos. Porém, em qualquer hipótese anteriormente citada, os títulos que estão em atraso são suspensos, não possuindo direito aos sorteios durante o prazo de suspensão. Além disso, na ocorrência de um determinado número consecutivo (definido em cada título) de pagamentos em atraso, o título será automaticamente cancelado. Porém, mesmo assim, o titular terá direito ao capital formado para resgate, após encerrado o prazo de carência.



13- Como são realizados os sorteios?

A Sociedade de Capitalização pode utilizar-se dos resultados de loterias oficiais para a geração dos seus números sorteados. Caso a sociedade opte por não utilizá-los, ou se as loterias oficiais não se realizarem, a Sociedade de Capitalização se obriga a realizar sorteios próprios com ampla e prévia divulgação aos titulares, prevendo, inclusive, livre acesso aos participantes e a presença obrigatória de auditores independentes.

As Condições Gerais do título devem informar o critério de apuração dos números sorteados, além de definir os múltiplos dos prêmios dos sorteios. Tais múltiplos se referem ao valor do pagamento, ou seja, se no exemplo dado na pergunta nº 10, o prêmio do sorteio for de 40 vezes o pagamento, ao título sorteado caberá R$4.000,00 (40 x R$100,00). Porém, deverá ser informado se este valor é bruto (sobre o qual incidirá imposto de renda) ou se já é líquido de imposto.

O título sorteado poderá permanecer em vigor ou não, segundo o que estiver disposto nas condições gerais, porém o fato de um título ser ou não sorteado em nada alterará o seu capital para resgate.

Finalizando, um título de capitalização não obrigatoriamente deverá prever sorteios, mas como os prêmios do sorteio são custeados pelos próprios títulos, em geral, quanto maiores forem os prêmios, menores serão as cotas de capitalização, isto é, menor será a parcela do pagamento destinada a compor o capital de resgate do título.



14- Como é formado o capital a ser resgatado?

O capital a ser resgatado origina-se do valor que é constituído pelo título com o decorrer do tempo a partir dos percentuais dos pagamentos efetuados, com base nos parâmetros estabelecidos nas Condições Gerais. Este montante que vai sendo formado denomina-se Provisão Matemática e é, portanto, a base de cálculo para o valor a que o subscritor terá direito ao efetuar o resgate do seu título. Ele, mensal e obrigatoriamente, é atualizado, em geral, pela TR, que é a mesma taxa utilizada para atualizar as contas de caderneta de poupança, e sofre a aplicação da taxa de juros definida nas condições gerais, que pode inclusive ser variável, porém limitada ao mínimo de 20% da taxa de juros mensal aplicada à caderneta de poupança (atualmente, então, a taxa mínima de juros seria de 0,1% ao mês).

A Sociedade de Capitalização em hipótese alguma poderá se apossar do capital, podendo apenas estabelecer um percentual de desconto (penalidade), não superior a 10%, nos casos de resgate antecipado, isto é, quando o resgate for solicitado pelo titular antes de concluído o período de vigência. Na hipótese de resgate o título após o prazo de vigência, ou quando o título for sorteado, não poderá haver aplicação de penalidade - o capital resgatado corresponderá a 100% da provisão matemática.



15- O título pode ser resgatado a qualquer momento?

Não, alguns títulos prevêem prazo de carência, isto é, um período inicial em que o capital fica indisponível ao titular. Se o titular solicitar o resgate durante o período de carência ou se o título for cancelado, o resgate só poderá acontecer efetivamente (receber o dinheiro) após o encerramento do período de carência. Conforme já explicado acima, em casos de resgate antecipado, faculta-se a Sociedade de Capitalização estipular uma penalidade de até 10% do capital constituído.

Outra possibilidade, também, é a de o título prever Resgate Parcial, isto é, resgata-se uma parte do capital constituído, valendo inclusive a aplicação de penalidade limitada novamente a 10%.
O título de capitalização deverá informar nas suas Condições Gerais, em geral na forma de uma tabela, os percentuais do capital constituído a que o titular terá direito em função do número de pagamentos realizados. Vejamos abaixo um exemplo de um título de pagamentos mensais da modalidade popular com 12 meses de prazo de vigência e com prazo de pagamento igual a 9 meses, sendo cada pagamento no valor de R$10,00.


PAGAMENTOS EFETUADOS

% DE RESGATE SOBRE A SOMA DOS PAGAMENTOS EFETUADOS

1

9,05%

2

27,16%

3

42,32%

4

49,99%

5

54,66%

6

57,84%

7

66,84%

8

68,83%

9

70,42%

10 (**)

70,78%

11(**)

71,13%

12(**)

71,48%

(*) Esta tabela foi elaborada considerando as seguintes cotas de capitalização: mês 1: 10% , mês 2: 50%, meses 3 a 9: 80% . Além disso, considerou-se a taxa de juros igual a 0,5% ao mês e um fator de redução (penalidade) igual a 10% até o sexto mês.

(**) 10, 11 e 12 representam na verdade apenas os meses de vigência, já que o título só prevê 09 pagamentos.


Se, por exemplo, o titular solicitar o resgate após ter efetuado 2 pagamentos (2 x R$10,00 = R$20,00), ele terá direito a 27,16% do valor que pagou, resultado, então, em R$5,43 (27,16% de R$20,00).

Já se o titular permanecer até o final do título, tendo, portanto, realizado 09 pagamentos (9 x R$10,00 = R$90,00), ele terá direito a 71,48% do que pagou, ou seja, a R$ 64,33 ( 71,48% de R$90,00).

Em ambos os casos acima, sobre os valores, ainda, incidirá a atualização monetária.



16- Ao se resgatar o título, ao final do prazo de vigência, não se recebe tudo o que foi pago?

A resposta irá variar de título para título. Nas Modalidades Tradicional e Compra-Programada há obrigação prevista em Norma para que o resgate seja, no mínimo, igual ao montante pago. Cada empresa define no seu título o percentual, em relação aos pagamentos realizados, que será restituído ao titular quando do resgate. O consumidor, antes de assinar a proposta, deverá observar nas Condições Gerais do título tabela semelhante a que foi mostrada na pergunta anterior, verificando, assim, o percentual a que terá direito.

Se o título fosse da modalidade tradicional e o titular ficasse até o final do prazo de vigência, receberia, no mínimo, R$ 90,00.



17- O resgate é sempre inferior ao valor total que foi pago?

Não, alguns títulos possuem ao final do prazo de vigência um percentual de resgate igual ou até mesmo superior a 100%, isto é, se fosse, por exemplo, 100% significaria que o titular receberia, ao final do prazo de vigência, tudo o que pagou, além da atualização monetária.



18- Aplicar em título de capitalização é o mesmo que aplicar em poupança? Formarão, em situações semelhantes, o mesmo capital?

Título de capitalização não é a mesma coisa que caderneta de poupança. O título de capitalização é um produto comercializado somente pelas Sociedades de Capitalização através de títulos que são previamente aprovados pela SUSEP. Seu capital de resgate será sempre inferior ao capital constituído por aplicações idênticas na caderneta de poupança, já que, dos pagamentos efetuados num título, desconta-se uma parte para custear as despesas administrativas das Sociedades de Capitalização e, quando há sorteios, uma parcela para custear as premiações.



19- Os títulos que, ao final do prazo de vigência, estabelecem capital de resgate de 100% (ou mais) em relação aos pagamentos efetuados, além de atualização monetária pela TR, não formarão no título de capitalização o mesmo capital comparado com a caderneta de poupança?

Não, o capital formado na caderneta de poupança é calculado sobre a totalidade dos depósitos e incluem a variação da TR, além de juros de 0,5% ao mês. No caso dos títulos de capitalização, há também atualização monetária, em geral, pela TR e juros mensais, mas estes não incidem sobre a totalidade dos pagamentos. Ao prever um resgate de 100% (ou mais), estes já incluem a taxa de juros nos percentuais da tabela citada anteriormente, restando apenas a atualização monetária. Dizer que há atualização pela TR não significa dizer que o capital formado será igual ao que seria constituído por meio da caderneta de poupança.



20- Como se faz para acompanhar a evolução do capital constituído?

 

As Sociedades de capitalização são obrigadas a prestar informações sempre que solicitadas pelo subscritor. Independentemente deste fato, as informações poderão ser disponibilizadas por meio de mídia impressa ou eletrônica, ou ainda, por meio de extratos. No caso de extratos, a periodicidade máxima para sua emissão ou é de seis meses, para títulos com Pagamentos Mensais (PM ou PP) e vigência igual a 12 meses, ou é de um ano, se a vigência for superior a 12 meses ou para qualquer período de vigência se o título for de Pagamento Único (PU). Neste caso, a periodicidade do extrato deverá estar nas condições gerais do título.

 

21- É vantagem adquirir um título de capitalização?

A resposta para esta pergunta depende de cada pessoa. O consumidor deverá avaliar as diferenças entre o título de capitalização e a poupança, por exemplo. O título de capitalização permite a participação em sorteios e a obrigação de “poupar” para não atrasar os pagamentos, uma vez que os títulos com pagamento em atraso não concorrem aos sorteios. Entretanto, o capital formado é inferior se comparado ao que seria obtido com a caderneta de poupança, naturalmente com os mesmos valores e número de depósitos, pode haver prazo de carência, os valores de depósitos estão pré-definidos, ou seja, obriga o subscritor a efetuar o depósito daquele valor e ainda  pode haver a aplicação de penalidade em caso de resgate antecipado, isto é, antes de encerrado o prazo de vigência.



22- O que significa o número Processo SUSEP que aparece no título?

Quando a sociedade submete o material referente a um produto para análise na SUSEP recebe um número de processo – Processo SUSEP XXXXX.

Deste modo, o número que aparece no título e no material de comercialização é o número de identidade do produto da empresa que está registrado na SUSEP.



23- Como posso saber se o título que estou comprando foi registrado na SUSEP?

Basta verificar se consta o número do processo administrativo do produto na SUSEP – esse número deve constar obrigatoriamente nas condições gerais do título.

Todo título de capitalização, antes de começar a ser comercializado deve, obrigatoriamente, ter seus critérios técnicos analisados e aprovados pela SUSEP.



24- É a SUSEP que aprova as promoções comerciais envolvendo títulos de capitalização onde os consumidores ganham o direito à participação em sorteios?

Não. A SUSEP aprova os títulos que podem ser utilizados nestas promoções.

Esta aprovação do título capitalização na Modalidade Incentivo representa uma autorização prévia por parte da SUSEP para sua utilização em promoções comerciais.

Quando uma empresa quer aumentar as vendas de um determinado produto, pode fazer promoções onde o consumidor ao adquirir aquele produto recebe, gratuitamente, um número para participar de um sorteio (pode receber também o título na íntegra) e esse número está ligado a um título de capitalização, sempre da modalidade incentivo.

A SUSEP, embora não aprove cada promoção individualmente, determina, por meio da Circular SUSEP 376/2008, as regras que as sociedades de capitalização devem seguir para vender estes títulos para as empresas utilizarem nestas promoções comerciais.

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