Resseguradores Admitidos e Eventuais
CADASTRO DE RESSEGURADORES ADMITIDOS E EVENTUAIS
LEGISLAÇÃO BÁSICA
• Lei Complementar 126/2007-resseguro, retrocessão e intermediação;
• Resolução CNSP 168/2007-definições, condição de contratação e escritório de representação;
• Circular SUSEP 359/2008- cadastro de ressegurador admitido e autorização prévia para instalação de escritório de representação;
• CARTA SUSEP/DIRAT/CGRAT/Nº 03/10
• CARTA SUSEP/DIRAT/CGRAT/Nº 04/10
• CARTA SUSEP/DIRAT/CGRAT/Nº 05/11
• CARTA SUSEP/DIRAT/CGRAT/Nº 07/11
OUTROS DOCUMENTOS
• Formulário para abertura de processo
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