LEGISLAÇÃO BÁSICA
Lei Complementar No. 126/2007 – Resseguro, retrocessão e intermediação
Resolução CNSP No. 168/2007 – Definições, condições de contratação
Resolução CNSP No. 173/2007 – Atividade de corretagem de resseguros
Resolução CNSP No. 248/2011 – Altera o artigo 7° da Resolução CNSP No. 173/2007
Resolução CNSP No. 136/2005 – Eleição de Administradores
Resolução CNSP No. 288/2013
Circular SUSEP No. 260/2004 – Atos Societários
Carta Circular SUSEP/DIRAT/CGRAT/No. 06/2011
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Autorização para funcionamento
Transferência do Controle Acionário
Ingresso de Acionista com participação qualificada
Investidura de Administradores
Transformação do tipo societário
Cancelamento da autorização para funcionamento
Apólice de Responsabilidade Civil Profissional
Outras alterações do contrato social ou do estatuto social