Corretoras de Resseguro

LEGISLAÇÃO BÁSICA

    Lei Complementar No. 126/2007 – Resseguro, retrocessão e intermediação

    Resolução CNSP No. 168/2007 – Definições, condições de contratação

    Resolução CNSP No. 173/2007 – Atividade de corretagem de resseguros

    Resolução CNSP No. 248/2011 – Altera o artigo 7° da Resolução CNSP No. 173/2007

    Resolução CNSP No. 136/2005 – Eleição de Administradores

    Resolução CNSP No. 288/2013

    Circular SUSEP No. 260/2004 – Atos Societários

    Carta Circular SUSEP/DIRAT/CGRAT/No. 06/2011

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

    Autorização para funcionamento

   Transferência do Controle Acionário 

    Ingresso de Acionista com participação qualificada

    Investidura de Administradores

    Reeleição de Administradores

    Transformação do  tipo societário

    Cancelamento da autorização para funcionamento

    Apólice de Responsabilidade Civil Profissional

    Outras alterações do contrato social ou do estatuto social