Corretoras de Resseguro

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Carta Circular Eletrônica Nº 5/DIR3/SUSEP, de 20 de Agosto de 2020

Lei Complementar No. 126/2007 – Resseguro, retrocessão e intermediação

Resolução CNSP No. 168/2007 – Definições, condições de contratação

Resolução CNSP No. 173/2007 – Atividade de corretagem de resseguros

Resolução CNSP No. 248/2011 – Altera o artigo 7° da Resolução CNSP No. 173/2007

Resolução CNSP No. 136/2005 – Eleição de Administradores

Resolução CNSP No. 288/2013

Circular SUSEP No. 260/2004 – Atos Societários

Carta Circular SUSEP/DIRAT/CGRAT/No. 06/2011

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS