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  Página Inicial Atos Normativos Normas em Consulta Pública  

Normas em Consulta Pública

O sistema de consultas públicas, reformulado e implementado na forma atual em 08 de março de 2004, visa receber sugestões do público em geral, sempre que possível, antes da tomada de decisões e da implementação de medidas.

Com isso, a SUSEP busca democratizar e melhorar a sua comunicação com a comunidade, sob o entendimento de que a transparência é um dos princípios fundamentais para se alcançar a credibilidade, essencial para o cumprimento de sua missão institucional de assegurar o bom funcionamento do mercado segurador, de previdência complementar aberta e de capitalização.


 

Norma em consulta pública Nº da consulta Data do edital Data limite para sugestões
Resolução CNSP - dispõe sobre a utilização de meios remotos nas operações relacionadas a planos de seguro e de previdência complementar aberta. 007/2013 03/05/2013 20/05/2013
Circular - dispõe sobre os procedimentos para o registro contábil dos prêmios de resseguro das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais. 006/2013 19/04/2013 24/05/2013
Resolução CNSP - dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, bem como sobre a criação do Comitê de Auditoria. 005/2013 08/04/2013 08/05/2013
       
       

















 

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