O sistema de consultas públicas, reformulado e implementado na forma atual em 08 de março de 2004, visa receber sugestões do público em geral, sempre que possível, antes da tomada de decisões e da implementação de medidas.
Com isso, a SUSEP busca democratizar e melhorar a sua comunicação com a comunidade, sob o entendimento de que a transparência é um dos princípios fundamentais para se alcançar a credibilidade, essencial para o cumprimento de sua missão institucional de assegurar o bom funcionamento do mercado segurador, de previdência complementar aberta e de capitalização.
| Norma em consulta pública | Nº da consulta | Data do edital | Data limite para sugestões |
| Resolução CNSP - dispõe sobre a utilização de meios remotos nas operações relacionadas a planos de seguro e de previdência complementar aberta. | 007/2013 | 03/05/2013 | 20/05/2013 |
| Circular - dispõe sobre os procedimentos para o registro contábil dos prêmios de resseguro das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais. | 006/2013 | 19/04/2013 | 24/05/2013 |
| Resolução CNSP - dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, bem como sobre a criação do Comitê de Auditoria. | 005/2013 | 08/04/2013 | 08/05/2013 |
