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  Página Inicial Atos Normativos Consulta Pública  

Consulta Pública

Conforme previsto na Seção VII da Deliberação Susep nº 187/2017, que disciplina o processo normativo no âmbito da Susep, a sociedade civil pode encaminhar sugestões e comentários para as propostas normativas em consulta pública por meio de mensagens eletrônicas dirigidas ao endereço eletrônico constante do respectivo edital, devendo ser observado o prazo ali previsto e utilizado quadro específico disponível no sitio eletrônico da Susep. 

Em até sete dias corridos após a publicação da norma, a Susep divulgará resposta fundamentada para as sugestões encaminhadas, a qual poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais. 

A colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade é fundamental para legitimar a atuação regulatória da Autarquia e viabilizar ações que contribuam efetivamente para assegurar a estabilidade dos mercados supervisionados pela Susep e garantir os direitos do consumidor.

 

Consultas públicas em andamento.

Norma em consulta pública Nº da consulta Data do edital Data limite para sugestões

Edital de Consulta Pública Susep nº 04/2019

Minuta de Resolução CNSP

Quadro de análise de sugestões

06/2019 11/06/2019

 

26/06/2019

 

Edital de Consulta Pública Susep nº 03/2019

Minuta de Resolução CNSP

Quadro de análise de sugestões

06/2019 11/06/2019

 

11/07/2019

 

Edital de Consulta Pública Susep nº 02/2019

Minuta de Resolução CNSP

Quadro de análise de sugestões

02/2019 02/05/2019

 

20/05/2019

 

 


Consultas públicas realizadas.

Normas publicadas

Resolução CNSP nº 369/2018 - altera as Resoluções CNSP n.º 296, de 25 de outubro de 2013, e n.º 306, de 2 de
abril de 2014.

Quadro de análise de sugestões.

Circular SUSEP nº 581/2018 - dispõe sobre a adoção de tábua biométrica específica na estruturação das coberturas de risco oferecidas em planos de previdência complementar aberta e em planos de seguro de pessoas e dá outras providências. 

Quadro de análise de sugestões.

Circular SUSEP nº 571/2018 - dispõe sobre o seguro pecuário e o seguro de animais. 

Quadro de análise de sugestões.

Resolução CNSP nº 365/2018 - dispõe sobre as regras e critérios para operação do seguro prestamista e dá outras providências. 

Quadro de análise de sugestões.

Resolução CNSP nº 364/2018 - dispõe sobre o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Passageiros. [ Em vigor em 15/01/19 ]

Quadro de análise de sugestões.

Circular SUSEP nº 576/2018 - altera a Circular Susep nº 569, de 02 de maio de 2018, e estabelece regras para a elaboração, a operação e a propaganda e material de comercialização de títulos de capitalização, e dá outras providências.

Quadro de análise de sugestões.

 

 

Ações do documento