Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

A Susep disponibiliza aos cidadãos que desejem apresentar pedido de informação pública com base na Lei de Acesso à Informação, atendimento presencial em seus endereços, por meio de telefone, internet e carta.

♦ Informações sobre o atendimento:

  • Pela Internet

 Registre seu pedido no e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão

  • Atendimento presencial (das 9:00 às 17:00) ou por carta. Veja aqui os endereços 

Você pode imprimir um dos formulários abaixo e entregá-lo em um dos nossos endereços, nos dias úteis, das 9:00 às 17:00, ou enviá-lo por correspondência.      

♦ Formulário de solicitação de informações para pessoas físicas.   

♦ Formulário de solicitação de informações para pessoas jurídicas.

No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, utilize um dos formulários abaixo para apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão.

♦ Formulário de recursos para pessoas físicas.

♦ Formulário de recursos para pessoas jurídicas.

No caso do pedido de acesso à informação não ser atendido no prazo legal, utilize um dos formulários abaixo.

♦ Formulário de reclamação para pessoas físicas.

♦ Formulário de reclamação para pessoas jurídicas.

  • Responsável pelo atendimento do SIC

Coordenação de Atendimento ao Público - COATE

  • Telefone

0800 021 84 84 (dias úteis, das 9:30 às 17:00)

  • E-mail

sic@susep.gov.br (este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos, por meio eletrônico, devem ser feitos exclusivamente acessando o e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).

♦ Responsável pelo monitoramento e implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Susep 

Ananda Milesi Bastos Barth
assup.rj@susep.gov.br

♦ Informações Estatísticas - Clique aqui para acessar informações estatísticas a respeito de pedidos de informação publicadas pela Controladoria-Geral da União, nos termos do art. 68, IV do Decreto n° 7.724/2012.